11.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/42

(1)

A Directiva 69/466/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José (3), foi alterada de modo substancial (4), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

(2)

A produção de plantas dicotiledónias lenhosas e dos seus frutos ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade.

(3)

O rendimento desta produção está constantemente comprometido por organismos nocivos.

(4)

A protecção destas plantas contra estes organismos nocivos deve, não somente manter a sua capacidade de produção, mas ainda constituir um dos meios de incrementar a produtividade da agricultura.

(5)

As medidas de protecção contra a introdução de organismos nocivos em cada Estado-Membro só terão um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultânea e metodicamente em toda a Comunidade e se a sua propagação não for evitada.

(6)

Um dos organismos nocivos mais perigosos para as plantas dicotiledónias lenhosas é a cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.).

(7)

Esse organismo nocivo surgiu em muitos Estados-Membros e existem zonas infestadas na Comunidade.

(8)

Existe um risco permanente para as culturas de plantas dicotiledónias lenhosas em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes relativas à luta contra essa praga e à prevenção da sua propagação.

(9)

Para debelar este organismo nocivo é necessário adoptar disposições mínimas para a Comunidade. Os Estados-Membros devem poder tomar disposições suplementares ou mais rigorosas, sempre que forem necessárias.

(10)

A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo I,

a)

«Vegetais»: as plantas vivas e as partes vivas das plantas à excepção das frutas e sementes;

b)

«Vegetais ou frutos infestados»: os vegetais ou frutos sobre os quais se encontrem uma ou várias cochonilhas de São José, desde que não se prove estarem mortas;

c)

«Plantas hospedeiras da cochonilha de São José»: os vegetais dos géneros Acer L., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Evonymus L., Fagus L., Juglans L., Ligustrum L., Malus Mill., Populus L., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rosa L., Salix L., Sorbus L., Syringa L., Tilia L., Ulmus L., Vitis L.;

d)

«Viveiros»: as culturas onde se produzem vegetais destinados à replantação, à multiplicação ou a serem postos em circulação como plantas individuais enraizadas.

a)

Todas as plantas de viveiro que se encontrem infestadas devem ser destruídas;

b)

Todos os outros vegetais infestados ou suspeitos de o estarem, que se desenvolverem numa zona invadida, devem ser tratados de modo a que esses vegetais e os frutos frescos aí produzidos, não se encontrem contaminados, caso sejam postos em circulação;

c)

Todas as plantas enraizadas hospedeiras da cochonilha de São José que se desenvolvam numa zona infestada, bem como as partes dessas plantas destinadas à multiplicação e colhidas nesta zona, não devam ser replantadas no interior da zona infestada ou transportadas para fora dela sem que se verifique que não estão infestadas e que foram tratadas de modo a destruir as cochonilhas de São José eventualmente presentes.

a)

Derrogações das medidas referidas nos artigos 4.o, 5.o, n.o 1 do artigo 7.o e 9.o, para fins científicos e de luta fitossanitária, testes e trabalhos de selecção;

b)

Em derrogação da alínea b) do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 7.o, a transformação imediata dos frutos frescos contaminados;

c)

Em derrogação da alínea b) do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 7.o, a entrada em circulação de frutos frescos contaminados na zona contaminada.