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1.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 140/59 |
Rectificação à Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 328 de 24 de Novembro de 2006 )
Na página 35, no n.o 1 do artigo 65.o:
em vez de:
«1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar, até 1 de Maio de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 14 de Dezembro de 2008 e informar imediatamente a Comissão desse facto.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Agosto de 2008.
[…].»,
deve ler-se:
«1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar, até 1 de Maio de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e informar imediatamente a Comissão desse facto.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Agosto de 2008.
[…]».