relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o,

1. A presente directiva refere-se à qualidade das águas doces e aplica-se às águas designadas pelos Estados-Membros como necessitando de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes.

2. A presente directiva não se aplica às águas das bacias naturais ou artificiais utilizadas para a criação intensiva de peixes.

3. A presente directiva tem por fim proteger ou melhorar a qualidade das águas doces correntes ou estagnadas onde vivem ou poderiam viver, se a poluição fosse reduzida ou eliminada, os peixes pertencentes:

Os parâmetros físico-químicos aplicáveis às águas designadas pelos Estados-Membros figuram no anexo I.

Para aplicação desses parâmetros, as águas dividem-se em águas salmonícolas e ciprinícolas.

1. Os Estados-Membros fixam, para as águas designadas, valores para os parâmetros indicados no anexo I, na medida em que esses valores constem da coluna G ou da coluna I. Conformam-se às observações que figuram nessas 2 colunas.

2. Os Estados-Membros não fixam valores menos rigorosos do que os que figuram na coluna I do anexo I e esforçar-se-ão por respeitar os valores que figuram na coluna G, tendo em conta o princípio enunciado no artigo 8.o

1. Os Estados-Membros designam as águas salmonícolas e águas ciprinícolas e podem efectuar, em seguida, designações suplementares.

2. Os Estados-Membros podem proceder à revisão da designação de certas águas em virtude da existência de factores não previstos à data da designação, tendo em conta o princípio enunciado no artigo 8.o

Os Estados-Membros adoptam programas com vista a reduzir a poluição e a assegurar que, no prazo de cinco anos a contar da designação efectuada nos termos do artigo 4.o, as águas designadas estejam em conformidade com os valores fixados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 3.o e com as observações que figuram nas colunas G e I do anexo I.

1. Para a aplicação do artigo 5.o, as águas designadas são consideradas em conformidade com a presente directiva se as respectivas amostras, colhidas segundo a frequência mínima prevista no anexo I, num mesmo local de colheita e durante um período de doze meses, revelarem que respeitam os valores fixados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 3.o e as observações que figuram nas colunas G e I do anexo I, no que se refere:

2. A não observância dos valores fixados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 3.o ou das observações que figuram nas colunas G e I do anexo I não é considerada para o cálculo das percentagens previstas no n.o 1, se for consequência de inundações ou outras catástrofes naturais.

1. As autoridades competentes dos Estados-Membros efectuam as amostragens com a frequência mínima fixada no anexo I.

2. A frequência das colheitas pode ser reduzida quando a autoridade competente verificar que a qualidade das águas designadas é sensivelmente superior à que resultaria da aplicação dos valores fixados nos termos do artigo 3.o e das observações que figuram nas colunas G e I do anexo I. Se não existir qualquer poluição ou perigo de deterioração da qualidade das águas, a autoridade competente pode decidir que não é necessária qualquer colheita.

3. Se se verificar, após uma colheita, que um valor fixado por um Estado-Membro nos termos do artigo 3.o ou uma observação que figura nas colunas G e I do anexo I não foram respeitados, o Estado-Membro determina se essa situação é devida uma circunstância fortuita, se é consequência de um fenómeno natural ou se é devida a uma poluição, e adopta as medidas adequadas.

4. O lugar exacto de colheita de amostras, a distância deste ao ponto mais próximo de descarga de poluentes, assim como a profundidade a que as amostras devem ser colhidas, são definidos pela autoridade competente de cada Estado-Membro em função, nomeadamente, das condições locais do ambiente.

5. São especificados no anexo I alguns dos métodos padrão de análise a utilizar para o cálculo do valor dos parâmetros em questão. Os laboratórios que utilizarem outros métodos devem certificar-se se os resultados obtidos são equivalentes ou comparáveis aos indicados no anexo I.

A aplicação das medidas adoptadas nos termos da presente directiva não pode, em caso algum, ter como efeito o aumento directo ou indirecto da poluição das águas doces.

Os Estados-Membros podem, em qualquer ocasião, fixar, para as águas designadas, valores mais rigorosos do que os previstos na presente directiva. Os Estados-Membros podem igualmente adoptar disposições relativas a parâmetros diferentes dos previstos na presente directiva.

No caso de um dos Estados-Membros pretender designar águas doces que atravessam ou constituem fronteira entre Estados-Membros, estes devem consultar-se a fim de definir a parte dessas águas à qual a presente directiva se poderia aplicar, assim como as consequências a tirar dos objectivos de qualidade comuns, que serão determinadas, após concertação, por cada um dos Estados em questão. A Comissão pode participar nessas deliberações.

As modificações necessárias para adaptar ao processo técnico e científico os valores G dos parâmetros e os métodos de análise que figuram no anexo I são fixadas nos termos do n.o 2 do artigo 13.o

1. A Comissão é assistida por um comité para adaptação ao progresso técnico e científico (a seguir designado «o comité»).

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-Membros fornecem à Comissão as informações relativas:

De um modo mais geral, os Estados-Membros fornecem à Comissão, mediante pedido fundamentado desta, as informações necessárias à aplicação da presente directiva.

De três em três anos, e pela primeira vez para o período de 1993 a 1995, inclusive, os Estados-Membros transmitem à Comissão informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comunitárias pertinentes. Esse relatório é elaborado com base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com o procedimento referido no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à harmonização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (7). Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-Membros seis meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar do final do período de três anos a que se refere.

A Comissão publica um relatório comunitário sobre a aplicação da presente directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatórios dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

A Directiva 78/659/CEE é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno das directivas, indicados na parte B do anexo III.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do anexo IV.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(2) Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 2004 (JO C 104 E de 30.4.2004, p. 545) e decisão do Conselho de 25 de Abril de 2006.

ANEXO I

LISTA DOS PARÂMETROS

Parâmetros

Águas salmonícolas

Águas ciprinícolas

Métodos de análise ou de inspecção

Frequência mínima de amostragem e de medição

Observações

1.	Temperatura (°C)

A temperatura medida a jusante do ponto de descarga térmica (no limite da zona de mistura) não deve ultrapassar a temperatura natural em mais de:

Termometria

Semanal, a montante e a jusante do ponto de descarga térmica

Devem ser evitadas variações de temperatura demasiado bruscas

1,5 °C

3 °C

Podem ser decididas pelos Estados-Membros derrogações limitadas geograficamente em condições especiais, se a autoridade competente puder provar que essas derrogações não terão consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes

A descarga térmica não deve levar a temperatura na zona situada a jusante do ponto de descarga térmica (no limite da zona de mistura) a ultrapassar os seguintes valores:

21,5 (0)

28 (0)

10 (0)

O limite de temperatura de 10 °C só se aplica nos períodos de reprodução das espécies que necessitam de água fria para se reproduzirem e unicamente nas águas susceptíveis de conter tais espécies

Os limites de temperatura podem todavia ser ultrapassados durante 2 % do tempo

2.	Oxigénio dissolvido (mg/l O2)

50 % ≥ 9

100 % ≥ 7

50 % ≥ 9

50 % ≥ 8

100 % ≥ 5

50 % ≥ 7

Método de Winkler ou eléctrodos específicos (método electro-químico)

Mensal, com pelo menos, uma amostra representativa dos baixos teores de oxigénio presentes no dia da colheita

Todavia, se houver suspeita de variações diurnas significativas, serão efectuadas, pelo menos, duas colheitas por dia

Quando o teor de oxigénio descer de 6 mg/l, os Estados-Membros aplicam o disposto no n.o 3 do artigo 7.o A autoridade competente deve provar que esta situação não terá consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes

Quando o teor de oxigénio descer abaixo de 4 mg/l, os Estados-Membros aplicam o disposto no n.o 3 do artigo 7.o A autoridade competente deve provar que esta situação não terá consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoados de peixes

6-9 (0) (1)

Electrometria: avaliação por meio de duas soluções-tampão de pH conhecidos vizinhos, e de preferência situados aquém e além do valor do pH a medir

Mensal

4.	Materiais em suspensão (mg/l)

≤ 25 (0)

Por filtração através de membrana filtrante 0,45 µm ou por centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos, aceleração média de 2 800 a 3 200 g), secagem a 105 °C e pesagem

Os valores indicados referem-se a concentrações médias e não se aplicam às matérias em suspensão que tenham propriedades químicas nocivas

As inundações são susceptíveis de provocar concentrações muito elevadas

5.	OBD5 (mg/l de O2)

≤ 3

≤ 6

Determinação de O2 pelo método de Winkler antes e depois de 5 dias de incubação na obscuridade total, a 20 ± 1 °C (sem impedir a nitrificação)

6.	Fósforo total (mg/l P)

Espectrofotometria de absorção molecular

No que respeita aos lagos cuja profundidade média se situa entre 18 e 300 m, pode aplicar-se a fórmula seguinte:

Formula

onde

carga expressa em mg P por metro quadrado de superfície do lago durante um ano

Formula

profundidade média do lago expressa em metros

tempo teórico de renovação da água do lago expresso em anos

Nos outros casos, os valores-limite de 0,2 mg/1 para as águas salmonícolas e de 0,4 mg/l para as águas ciprinícolas expressos em PO4 podem ser considerados como valores indicativos que permitem reduzir a eutroficação

7.	Nitritos (mg/l NO2)

≤ 0,01

≤ 0,03

Espectrofotometria de absorção molecular

8.	Compostos fenólicos (mg/l C6H5OH)

(2)

Exame gustativo

O exame gustativo só é efectuado se se presumir a presença de compostos fenólicos

9.	Hidrocarbonetos do petróleo

(3)

Exame visual

Exame gustativo

Mensal

É feito mensalmente um exame visual; o exame gustativo só se efectua se se presumir a presença de hidrocarbonetos

10.	Amoníaco não ionisado (mg/l NH3)

≤ 0,005

≤ 0,025

≤ 0,005

≤ 0,025

Espectrofotometria de absorção molecular do azul de indofenol ou segundo o método de Nessler associado à determinação do pH e de temperatura

Mensal

Os valores para o amoníaco não ionisado podem ser ultrapassados desde que se trate de doses de pouca importância que apareçam durante o dia

A fim de diminuir o perigo de uma toxicidade devida ao amoníaco não ionisado, de um consumo de oxigénio devido à nitrificação e de eutroficação, as concentrações de amónio total não devem ultrapassar os seguintes valores:

11.	Amónio total (mg/l NH4)

≤ 0,04

≤ 1 (4)

≤ 0,2

≤ 1 (4)

12.	Cloro residual total (mg/l HOCl)

≤ 0,005

Método DPD (dietil-p-fenilenodiamina)

Mensal

Os valores I correspondem a um pH = 6

Concentrações superiores de cloro total podem ser aceites se o pH for superior

13.	Zinco total (mg/l Zn)

≤ 0,3

≤ 1,0

Espectrometria de absorção atómica

Mensal

Os valores I correspondem a uma dureza da água de 100 mg/l CaCO3

Para durezas compreendidas entre 10 e 500 mg/l os valores limites correspondentes podem ser encontrados no anexo II

14.	Cobre solúvel (mg/l Cu)

≤ 0,04

Espectrometria de absorção atómica

Os valores G correspondem a uma dureza da água de 100 mg/l CaCO3

Para durezas compreendidas entre 10 e 300 mg/l os valores limites correspondentes podem ser encontrados no anexo II

Observação geral

Sublinha-se que, no que respeita à fixação dos valores dos parâmetros, se partiu da hipótese de que os outros parâmetros, mencionados ou não no presente anexo, são favoráveis. Isto implica, designadamente, que são muito fracas as outras concentrações de substâncias nocivas não enumeradas.

Se duas ou mais substâncias nocivas estiverem misturadas, podem aparecer efeitos cumulativos importantes (efeitos de adição, de sinergia ou efeitos antagónicos).

Abreviaturas

G	=	guia.
I	=	imperativo.
(0)	=	derrogações possíveis nos termos do artigo 11.o

(1) As variações artificiais do pH em relação aos valores constantes não devem ultrapassar ±0,5 unidades pH nos limites compreendidos entre 6,0 e 9,0 desde que essas variações não aumentem a nocividade de outras substâncias presentes na água.

(2) Os compostos fenólicos não devem estar presentes em concentrações que alterem o sabor do peixe.

(3) Os produtos de origem petrolífera não devem estar presentes nas águas em quantidades tais:

—	que formem um filme visível na superfície da água ou que se depositem em camadas no leito dos cursos de água e dos lagos,

—	que dêem aos peixes um sabor perceptível de hidrocarbonetos,

—	que provoquem efeitos nocivos nos peixes.

(4) Os Estados-Membros podem fixar valores superiores a 1 mg/l, em condições geográficas ou climatológicas particulares e especialmente em caso de baixas temperaturas da água e de reduzida nitrificação ou quando a autoridade competente puder provar que não há consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes.

ANEXO IV

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

Directiva 78/659/CEE	Presente directiva
Artigo 1.o, n.os 1 e 2	Artigo 1.o, n.os 1 e 2
Artigo 1.o, n.o 3, frase introdutória	Artigo 1.o, n.o 3, frase introdutória
Artigo 1.o, n.o 3, primeiro travessão	Artigo 1.o, n.o 3, alínea a)
Artigo 1.o, n.o 3, segundo travessão	Artigo 1.o, n.o 3, alínea b)
Artigo 1.o, n.o 4, frase introdutória	Artigo 1.o, n.o 4, frase introdutória
Artigo 1.o, n.o 4, primeiro travessão	Artigo 1.o, n.o 4, alínea a)
Artigo 1.o, n.o 4, segundo travessão	Artigo 1.o, n.o 4, alínea b)
Artigo 2.o, n.o 1	Artigo 2.o, primeiro parágrafo
Artigo 2.o, n.o 2	Artigo 2.o, segundo parágrafo
Artigo 3.o	Artigo 3.o
Artigo 4.o, n.os 1 e 2	Artigo 4.o, n.o 1
Artigo 4.o, n.o 3	Artigo 4.o, n.o 2
Artigo 5.o	Artigo 5.o
Artigo 6.o, n.o 1, frase introdutória	Artigo 6.o, n.o 1, frase introdutória
Artigo 6.o, n.o 1, primeiro travessão	Artigo 6.o, n.o 1, alínea a)
Artigo 6.o, n.o 1, segundo travessão	Artigo 6.o, n.o 1, alínea b)
Artigo 6.o, n.o 1, terceiro travessão	Artigo 6.o, n.o 1, alínea c)
Artigo 6.o, n.o 2	Artigo 6.o, n.o 2
Artigo 7.o	Artigo 7.o
Artigo 8.o	Artigo 8.o
Artigo 9.o	Artigo 9.o
Artigo 10.o	Artigo 10.o
Artigo 11.o	Artigo 11.o
Artigo 12.o	Artigo 12.o
Artigo 13.o, n.o 1 e artigo 14.o	Artigo 13.o
Artigo 15.o, primeiro parágrafo, frase introdutória	Artigo 14.o, primeiro parágrafo, frase introdutória
Artigo 15.o, primeiro parágrafo, primeiro travessão	Artigo 14.o, primeiro parágrafo, alínea a)
Artigo 15.o, primeiro parágrafo, segundo travessão	Artigo 14.o, primeiro parágrafo, alínea b)
Artigo 15.o, primeiro parágrafo, terceiro travessão	Artigo 14.o, primeiro parágrafo, alínea c)
Artigo 15.o, primeiro parágrafo, quarto travessão	Artigo 14.o, primeiro parágrafo, alínea d)
Artigo 15.o, segundo parágrafo	Artigo 14.o, segundo parágrafo
Artigo 16.o	Artigo 15.o
Artigo 17.o, n.o 1	—
Artigo 17.o, n.o 2	Artigo 16.o
—	Artigo 17.o
—	Artigo 18.o
Artigo 18.o	Artigo 19.o
Anexo I	Anexo I
Anexo II	Anexo II
—	Anexo III
—	Anexo IV

Directiva 78/659/CEE do Conselho (JO L 222 de 14.8.1978, p. 1) (1)
Directiva 91/692/CEE do Conselho (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48)	Apenas a alínea c) do anexo I
Regulamento (CE) n.o 807/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36)	Apenas o ponto 26 do anexo III

	Dureza da água (mg/l CaCO3)
	10	50	100	500
Águas salmonícolas (mg/l Zn)	0,03	0,2	0,3	0,5
Águas ciprinícolas (mg/l Zn)	0,3	0,7	1,0	2,0

	Dureza da água (mg/l CaCO3)
	10	50	100	300
mg/l Cu	0,005 (1)	0,022	0,04	0,112

Directiva	Prazo de transposição
78/659/CEE	20 de Julho de 1980
91/692/CEE	1 de Janeiro de 1993