8.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 345/24 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Julho de 2005
relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas
(2006/871/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, n.o 3, primeiro parágrafo, e o n.o 4,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1) |
A Comunidade Europeia é parte contratante na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (a seguir designada «Convenção de Bona») (2). |
(2) |
O artigo IV da Convenção de Bona prevê acordos regionais que, aplicando-se a espécies cujo estado de conservação é desfavorável (espécies do anexo II), deverão ser celebrados o mais rapidamente possível. |
(3) |
As aves aquáticas com trajectos migratórios afro-eurasiáticos, que se incluem no anexo II, merecem uma atenção imediata para que seja melhorado o seu estado de conservação e sejam recolhidas informações que servirão de base a uma gestão judiciosa. |
(4) |
A primeira Conferência das Partes na Convenção de Bona decidiu elaborar um acordo para a protecção dos anatídeos do Paleárctico Ocidental. O projecto de acordo foi posteriormente alterado e a sua denominação modificada por forma a incluir outras espécies de aves aquáticas migradoras. |
(5) |
Na matéria abrangida pelo presente acordo, a Comunidade aprovou as Directivas 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (3), e 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (4). |
(6) |
A Comissão participou, em nome da Comunidade e em conformidade com as directrizes de negociação do Conselho de 7 de Junho de 1995, na reunião de negociação que decorreu em Haia, de 12 a 16 de Junho de 1995. Nesta reunião foi adoptado por consenso o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas (a seguir designado «acordo»). |
(7) |
O acordo foi aberto à assinatura em 16 de Outubro de 1995. O acordo foi assinado em nome da Comunidade em 1 de Setembro de 1997. O acordo produz efeitos desde 1 de Novembro de 1999. |
(8) |
O artigo X do acordo prevê que as emendas aos anexos entrarão em vigor, para todas as partes, excepto para as que tenham apresentado uma reserva nos termos do n.o 6 desse artigo, 90 dias após a Conferência das Partes em que a emenda tenha sido adoptada. |
(9) |
Os anexos do acordo foram alterados por resoluções adoptadas na primeira Conferência das Partes realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul, em Novembro de 1999, e na segunda Conferência das Partes realizada em Bona, na Alemanha, em Setembro de 2002. |
(10) |
O acordo deve ser celebrado, |
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para depositar o instrumento de aprovação junto do Governo do Reino dos Países Baixos, que é o depositário do acordo, em conformidade com o artigo XVII deste último.
Artigo 3.o
1. No que respeita às matérias que são da competência da Comunidade, a Comissão fica autorizada a aprovar, em nome da Comunidade, quaisquer emendas aos anexos do acordo que sejam aprovadas nos termos do n.o 5 do artigo X do acordo.
2. Na execução desta atribuição, a Comissão é assistida por um comité especial designado pelo Conselho.
3. A autorização referida no n.o 1 limita-se às emendas que sejam conformes à legislação comunitária em matéria de conservação das aves selvagens e dos habitats naturais e não impliquem qualquer alteração a essa legislação.
4. Sempre que uma emenda aos anexos do acordo não seja transposta na legislação comunitária relevante no prazo de 90 dias a contar da data da sua aprovação pela Conferência das Partes, a Comissão, mediante notificação escrita endereçada ao depositário, emitirá uma reserva relativa a essa emenda, em conformidade com o n.o 6 do artigo X do acordo antes de expirar o período de 90 dias. Logo que a emenda seja subsequentemente transposta, a Comissão retirará sem demora a sua reserva.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005.
Pelo Conselho
A Presidente
M. BECKETT
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
(2) JO L 210 de 19.7.1982, p. 10.
(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
ACORDO
para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas
AS PARTES CONTRATANTES,
RELEMBRANDO que a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, 1979, encoraja a cooperação internacional para a conservação de espécies migradoras;
RELEMBRANDO igualmente que a primeira reunião da Conferência das Partes da Convenção, que decorreu em Bona em Outubro de 1985, instruiu o Secretariado da Convenção no sentido de tomar as medidas adequadas ao estabelecimento de um Acordo sobre Anatídeos do Paleártico Ocidental;
CONSIDERANDO que as aves aquáticas migradoras constituem uma parte importante da diversidade biológica global e que, no espírito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, 1992, e da Agenda 21, devem ser conservadas para benefício das gerações presentes e futuras;
CIENTES dos benefícios económicos, sociais, culturais e recreacionais resultantes da captura de determinadas espécies de aves aquáticas migradoras, dos valores ambientais, ecológicos, genéticos, científicos, estéticos, recreacionais, culturais, educacionais, sociais e económicos das aves aquáticas em geral;
CONVENCIDAS de que quaisquer capturas de aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas deverão ser efectuadas de forma sustentada, tendo em consideração o estatuto de conservação da espécie em questão em toda a sua área de distribuição, bem como as suas características biológicas;
CONSCIENTES de que as aves aquáticas migradoras são particularmente vulneráveis, por efectuarem migrações de longa distância e estarem dependentes de redes de zonas húmidas que estão a diminuir em extensão e a degradarem-se progressivamente devido a actividades humanas não sustentáveis, tal como foi já expresso na Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitats de Aves Aquáticas, 1971;
RECONHECENDO a necessidade de uma tomada de acção imediata para interromper o declínio das espécies de aves aquáticas migradoras e dos seus habitats na área geográfica das rotas migradoras das aves aquáticas afro-eurasiáticas;
CONVENCIDAS de que a conclusão de um acordo multilateral e sua implementação através de acções coordenadas ou concertadas contribuirá significativamente para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas e dos seus habitats de forma mais eficiente e terá benefícios adicionais para outras espécies de animais e plantas; e
RECONHECENDO que a implementação efectiva de um acordo deste tipo requer que seja prestada assistência a alguns Estados da área de distribuição para investigação, formação e monitorização das espécies de aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas e dos seus habitats, para o ordenamento desses habitats assim como para o estabelecimento ou melhoria de instituições científicas e administrativas para a implementação deste acordo,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo I
Âmbito, definições e interpretação
1. O âmbito geográfico deste acordo é a área abrangida pelas rotas migradoras das aves aquáticas afro-eurasiáticas, tal como definido no anexo n.o 1 deste acordo, adiante designada como «área do acordo».
2. Para os fins deste acordo:
a) |
«Convenção» significa a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, 1979; |
b) |
«Secretariado da Convenção» significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo IX da Convenção; |
c) |
«Aves aquáticas» refere-se às espécies de aves que estão ecologicamente dependentes de zonas húmidas durante pelo menos uma parte do seu ciclo anual, têm uma área de distribuição incluída total ou parcialmente na área do acordo e estão listadas no anexo n.o 2 deste acordo; |
d) |
«Secretariado do Acordo» significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo VI, n.o 7, alínea b), deste acordo; |
e) |
«Partes» significa partes deste acordo, excepto quando o contexto onde for utilizado tiver outro significado; e |
f) |
«Partes presentes e votantes» significa as partes presentes e que votam afirmativa ou negativamente; as que se abstiverem de votar não serão contabilizadas como partes presentes e votantes. |
Para além disso, os termos definidos no artigo I, n.o 1, alíneas a) a k), da Convenção terão o mesmo significado mutatis mutandis neste acordo.
3. Este acordo é um acordo no âmbito do artigo IV, n.o 3, da Convenção.
4. Os anexos constituem parte integrante deste acordo. Qualquer referência ao acordo inclui a referência aos seus anexos.
Artigo II
Princípios fundamentais
1. As partes deverão tomar medidas coordenadas para manter as espécies de aves aquáticas migradoras num estatuto de conservação favorável, ou recuperá-las para esse estatuto. Para tal deverão aplicar, dentro dos limites da sua jurisdição nacional, as medidas prescritas no artigo III juntamente com as acções específicas estabelecidas no plano de acção apresentado no artigo IV deste acordo.
2. Ao implementarem as medidas prescritas no parágrafo anterior, as partes deverão ter em consideração o princípio da precaução.
Artigo III
Medidas gerais de conservação
1. As partes deverão tomar medidas para conservar as aves aquáticas migradoras, prestando particular atenção às espécies ameaçadas, bem como às que tenham um estatuto de conservação desfavorável.
2. Para tal, as partes deverão:
a) |
Acordar numa mesma protecção estrita para as espécies de aves aquáticas migradoras ameaçadas na área do acordo, tal como apresentado no artigo III, n.os 4 e 5, da Convenção; |
b) |
Assegurar que qualquer uso das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas tem por base uma avaliação do melhor conhecimento disponível da sua ecologia e que é sustentável para a espécie, bem como para os sistemas ecológicos que as suportam; |
c) |
Identificar sítios e habitats para aves aquáticas migradoras que ocorram no seu território e encorajar a protecção, ordenamento, reabilitação e recuperação desses sítios, em ligação com as entidades listadas no artigo IX, alíneas a) e b), deste acordo, relacionadas com a conservação do habitat; |
d) |
Coordenar esforços para assegurar a manutenção de uma rede de habitats adequados ou, onde apropriado, restabelecer esses habitats em toda a área de distribuição de cada espécie de ave aquática migradora, em particular em áreas onde as zonas húmidas se estendem por uma área que abrange mais do que uma parte; |
e) |
Investigar os problemas colocados, ou que poderão vir a ser colocados, por actividades humanas e fazer todas as diligências para implementar medidas preventivas, incluindo a reabilitação e recuperação de habitats, e o estabelecimento de medidas compensatórias para a perda de habitat; |
f) |
Cooperar em situações de emergência que requeiram uma acção internacional concertada e na identificação das espécies de aves aquáticas migradoras mais vulneráveis a estas situações; cooperar no desenvolvimento de medidas de emergência adequadas que proporcionem maior protecção a estas espécies em situações de emergência; cooperar na preparação de linhas orientadoras para assistência às partes individuais na forma de agir neste tipo de situações; |
g) |
Proibir a introdução deliberada no meio ambiente de espécies exóticas de aves aquáticas e tomar as medidas adequadas para prevenir a libertação acidental dessas espécies sempre que tal introdução ou libertação possa prejudicar o estatuto de conservação da flora e fauna selvagens; quando espécies exóticas de aves aquáticas tenham sido já introduzidas, as partes deverão tomar todas as medidas necessárias para impedir que essas espécies se tornem uma ameaça para as espécies autóctones; |
h) |
Iniciar ou apoiar a investigação sobre a biologia e ecologia das aves aquáticas migradoras, incluindo a harmonização de metodologias de investigação e monitorização, e, sempre que apropriado, o estabelecimento de programas conjuntos ou cooperativos de investigação ou monitorização; |
i) |
Analisar as suas necessidades em termos de formação para, inter alia, efectuar estudos de aves aquáticas migradoras, monitorização, anilhagem e gestão de zonas húmidas no sentido de identificar tópicos prioritários e áreas para treino e cooperar no desenvolvimento e preparação de programas de formação; |
j) |
Desenvolver e apoiar programas de consciencialização e compreensão da problemática da conservação das aves aquáticas migradoras em geral e dos objectivos e das disposições (cláusulas) particulares deste acordo; |
k) |
Trocar informações e resultados de programas de investigação, monitorização, conservação e educação; e |
l) |
Cooperar com vista ao auxílio mútuo na implementação deste acordo, particularmente em áreas de investigação e monitorização. |
Artigo IV
Plano de acção e linhas orientadoras de conservação
1. O plano de acção é anexado como anexo n.o 3 a este acordo. Especifica acções que as partes deverão empreender em relação a espécies e assuntos prioritários, de acordo com os tópicos enunciados, e consistentes com as medidas gerais de conservação enunciadas no artigo III deste acordo:
a) |
Conservação de espécies; |
b) |
Conservação de habitats; |
c) |
Gestão de actividades humanas; |
d) |
Investigação e monitorização; |
e) |
Educação e informação; e |
f) |
Implementação. |
2. O plano de acção deverá ser revisto em cada sessão ordinária da Conferência das Partes, tendo em consideração as linhas orientadoras de conservação.
3. Qualquer emenda ao plano de acção deverá ser adoptada pela Conferência das Partes, tendo em consideração as disposições do artigo III deste acordo.
4. As linhas orientadoras de conservação deverão ser submetidas para adopção à primeira sessão da Conferência das Partes e deverão ser revistas regularmente.
Artigo V
Implementação e financiamento
1. Cada parte deverá:
a) |
Designar a autoridade ou autoridades que implementarão este acordo e que deverão, inter alia, monitorizar todas as actividades que poderão ter impacte no estatuto de conservação das espécies de aves aquáticas migradoras nos casos em que a parte é um Estado da área de distribuição; |
b) |
Designar um ponto de contacto para cada uma das partes e comunicar rapidamente o seu nome e endereço ao Secretariado do Acordo, de forma que esta informação possa ser imediatamente transmitida às restantes partes; e |
c) |
Preparar, a partir da segunda sessão, e para cada uma das sessões ordinárias da Conferência das Partes, um relatório sobre a implementação do acordo, com particular destaque para as medidas de conservação já tomadas. O formato do referido relatório será determinado pela primeira sessão da Conferência das Partes e revisto sempre que necessário em qualquer das sessões subsequentes da Conferência das Partes. Cada relatório será submetido ao Secretariado do Acordo pelo menos 120 dias antes da sessão ordinária da Conferência das Partes para a qual foi preparado e as cópias serão imediatamente distribuídas às restantes partes pelo Secretariado do Acordo. |
2. |
|
3. A Conferência das Partes poderá estabelecer um fundo de conservação, a partir de contribuições voluntárias das partes ou de qualquer outra proveniência, com a finalidade de financiar programas de monitorização, investigação e formação e projectos de conservação, incluindo a protecção e gestão de aves aquáticas migradoras.
4. As partes são encorajadas a proporcionar formação e apoio técnico e financeiro a outras partes, numa base multilateral ou bilateral, de forma a auxiliá-las na implementação das disposições deste acordo.
Artigo VI
Conferência das Partes
1. A Conferência das Partes deverá ser o órgão decisor deste acordo.
2. O Depositário deverá, em consulta com o Secretariado da Convenção, convocar uma sessão da Conferência das Partes um ano após a entrada em vigor deste acordo. Subsequentemente, e em consulta com o Secretariado da Convenção, o Secretariado do Acordo deverá convocar sessões ordinárias da Conferência das Partes a intervalos não superiores a três anos, salvo decisão contrária da Conferência das Partes. Sempre que possível, estas sessões deverão ser realizadas conjuntamente com as reuniões ordinárias da Conferência das Partes à Convenção.
3. Por pedido escrito de pelo menos um terço das partes, o Secretariado do Acordo poderá convocar uma sessão extraordinária da Conferência das Partes.
4. As Nações Unidas e as suas agências especializadas, a Agência Internacional de Energia Atómica, qualquer Estado que não seja uma parte do acordo e os secretariados de convenções internacionais relacionados inter alia com a conservação, incluindo a protecção e a gestão de aves aquáticas migradoras, podem estar representados nas sessões da Conferência das Partes por intermédio de observadores. Qualquer agência ou organismo tecnicamente qualificado em questões de conservação ou de investigação em aves aquáticas migradoras poderá igualmente estar representada por observadores nas sessões da Conferência das Partes, salvo objecção de pelo menos um terço das partes presentes.
5. Apenas as partes têm direito de voto. Cada parte terá um voto, mas as organizações regionais de integração económica que sejam partes deste acordo deverão, em questões da sua competência, exercer o seu direito de voto com um número de votos igual ao número dos seus Estados membros que são partes do acordo. Uma organização regional de integração económica não deverá exercer o seu direito de voto se os seus Estados membros exercerem os seus, e vice-versa.
6. Salvo indicação em contrário neste acordo, as decisões da Conferência das Partes serão adoptadas por consenso ou, sempre que a obtenção de consenso não seja possível, por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes.
7. Na sua primeira sessão, a Conferência das Partes deverá:
a) |
Adoptar, por consenso, o regulamento interno; |
b) |
Estabelecer, no seio do Secretariado da Convenção, um Secretariado do Acordo com a finalidade de exercer as funções de secretariado listadas no artigo VIII deste acordo; |
c) |
Estabelecer o Comité Técnico designado no artigo VII deste acordo; |
d) |
Adoptar um formato para os relatórios que serão preparados de acordo com o artigo V, n.o 1, alínea c), deste acordo; e |
e) |
Adoptar critérios para definir situações de emergência que requeiram medidas urgentes de conservação e determinar as modalidades de atribuição de responsabilidades por acções a serem tomadas. |
8. Em cada uma das sessões ordinárias a Conferência das Partes deverá:
a) |
Considerar alterações actuais e potenciais no estatuto de conservação das aves aquáticas migradoras e nos habitats importantes para a sua sobrevivência, bem como os factores que as podem afectar; |
b) |
Rever os progressos efectuados e identificar qualquer dificuldade encontrada na implementação deste acordo; |
c) |
Adoptar um orçamento e ter em atenção quaisquer assuntos relacionados com os aspectos financeiros deste acordo; |
d) |
Tratar dos assuntos relacionados com o Secretariado do Acordo e dos membros do Comité Técnico; |
e) |
Adoptar um relatório para comunicação às partes deste acordo e à Conferência das Partes da Convenção; e |
f) |
Determinar a data e local da próxima sessão. |
9. Em qualquer das sessões, a Conferência das Partes poderá:
a) |
Fazer recomendações às partes sempre que julgue necessário ou apropriado; |
b) |
Adoptar acções específicas para melhorar a eficácia deste acordo e, sempre que necessário, as medidas de emergência especificadas no artigo VII, n.o 4, deste acordo; |
c) |
Considerar e decidir sobre propostas de emenda a este acordo; |
d) |
Emendar o plano de acção de acordo com o artigo IV, n.o 3, deste acordo; |
e) |
Estabelecer os organismos subsidiários considerados necessários na implementação deste acordo, particularmente para a coordenação com organismos estabelecidos ao abrigo de outros tratados internacionais, convenções e acordos, cujas áreas de intervenção geográfica e taxionómica se sobreponham; e |
f) |
Decidir sobre outros assuntos relacionados com a implementação deste acordo. |
Artigo VII
Comité Técnico
1. O Comité Técnico deverá incluir:
a) |
Nove peritos representando as diferentes regiões da área do acordo, com uma distribuição geográfica equilibrada; |
b) |
Um representante da União Mundial para a Conservação (UICN), um representante da Wetlands International (IWRB) e um representante do Conselho Internacional da Caça e da Conservação da Fauna (CIC); e |
c) |
Um perito de cada um dos seguintes campos: economia rural, gestão cinegética e direito ambiental. |
O procedimento para a nomeação dos peritos, a duração do seu mandato e o procedimento para a designação do coordenador do Comité Técnico será determinado pela Conferência das Partes. O coordenador poderá admitir um máximo de quatro observadores oriundos de organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais.
2. Salvo decisão em contrário da Conferência das Partes, as reuniões do Comité Técnico serão convocadas pelo Secretariado do Acordo em conjugação com cada sessão ordinária da Conferência das Partes e, no mínimo, uma vez entre duas sessões ordinárias da Conferência das Partes.
3. O Comité Técnico deverá:
a) |
Proporcionar aconselhamento científico e técnico e informação à Conferência das Partes e às partes através do Secretariado do Acordo; |
b) |
Fazer recomendações à Conferência das Partes acerca do plano de acção, implementação do acordo e investigação futura a desenvolver; |
c) |
Preparar, para cada sessão ordinária da Conferência das Partes, um relatório de actividades, que deverá ser submetido ao Secretariado do Acordo até 120 dias antes da sessão da Conferência das Partes e com cópias que serão imediatamente distribuídas às partes pelo Secretariado do Acordo; e |
d) |
Desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe tenham sido remetidas pela Conferência das Partes. |
4. Sempre que o Comité Técnico considere ter surgido uma situação de emergência que requer a adopção de medidas imediatas tendentes a impedir a deterioração do estatuto de conservação de uma ou mais espécies de aves aquáticas migradoras, pode o Comité Técnico requerer que o Secretariado do Acordo convoque uma reunião das partes envolvidas, com carácter de urgência. Estas partes deverão reunir o mais rapidamente possível de modo a estabelecerem mecanismos que confiram protecção às espécies identificadas como estando sujeitas a ameaças particularmente adversas. As partes envolvidas deverão transmitir entre si e ao Secretariado do Acordo a recomendação adoptada numa reunião deste tipo, bem como as medidas tomadas para a sua implementação e as razões da sua não implementação.
5. O Comité Técnico pode estabelecer os grupos de trabalho considerados necessários para o desempenho de tarefas específicas.
Artigo VIII
Secretariado do Acordo
As funções do Secretariado do Acordo serão:
a) |
Organizar e dar assistência às sessões da Conferência das Partes, bem como às reuniões do Comité Técnico; |
b) |
Executar as decisões que lhe foram endereçadas pela Conferência das Partes; |
c) |
Promover e coordenar actividades no âmbito do acordo, incluindo o plano de acção, de acordo com as decisões da Conferência das Partes; |
d) |
Fazer a ligação com Estados não contratantes na área de distribuição e mediar a coordenação entre as partes e com organizações internacionais e nacionais cujas actividades sejam directa ou indirectamente relevantes para a conservação, incluindo protecção e gestão de aves aquáticas migradoras; |
e) |
Recolher e analisar informações que promovam os objectivos e a implementação do acordo, bem como garantir a disseminação adequada dessa informação; |
f) |
Chamar a atenção da Conferência das Partes para assuntos relacionados com este acordo; |
g) |
Distribuir cópias dos relatórios das autoridades referidas no artigo V, n.o 1, alínea a), deste acordo e dos relatórios do Comité Técnico, bem como cópias dos relatórios que deve fornecer em conformidade com a alínea h) deste artigo, a cada uma das partes, pelo menos 60 dias antes do início de cada sessão ordinária da Conferência das Partes; |
h) |
Preparar, anualmente e para cada sessão ordinária da Conferência das Partes, relatórios sobre o trabalho do secretariado e sobre a implementação do acordo; |
i) |
Administrar o orçamento do acordo e, caso exista, o seu fundo de conservação; |
j) |
Fornecer ao público informação sobre o acordo e os seus objectivos; e |
k) |
Desempenhar outras funções que lhe tenham sido confiadas pelo acordo ou pela Conferência das Partes. |
Artigo IX
Relações com organismos internacionais relacionados com aves aquáticas migradoras e seus habitats
O Secretariado do Acordo deverá consultar:
a) |
Regularmente o Secretariado da Convenção e, sempre que apropriado, os organismos responsáveis pelo secretariado de acordos concluídos em conformidade com o artigo IV, n.os 3 e 4 da Convenção e relevantes para as aves aquáticas migradoras, nomeadamente a Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitats de Aves Aquáticas, 1971, a Convenção sobre o Comércio de Espécies Selvagens da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção, 1973, a Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, 1968, a Convenção sobre a Conservação da Fauna Selvagem e Habitats Naturais da Europa, 1979, e a Convenção sobre a Diversidade Biológica, 1992, com vista a uma cooperação entre a Conferência das Partes e as Partes àquelas Convenções em todos os assuntos de interesse comum, particularmente no desenvolvimento e implementação do plano de acção; |
b) |
Os secretariados de outras convenções e instrumentos internacionais, em assuntos de interesse mútuo; e |
c) |
Outras organizações competentes no domínio da conservação, incluindo protecção e gestão de aves aquáticas migradoras e dos seus habitats, bem como nos domínios da investigação, educação e sensibilização pública. |
Artigo X
Emendas ao acordo
1. Este acordo pode ser emendado em qualquer sessão ordinária ou extraordinária da Conferência das Partes.
2. As propostas para emenda podem ser feitas por qualquer das partes.
3. O texto de qualquer emenda proposta bem como as respectivas razões serão comunicados ao Secretariado do Acordo pelo menos 150 dias antes do início da sessão. O Secretariado do Acordo enviará imediatamente cópias às partes. Quaisquer comentários ao texto elaborados pelas partes serão comunicados ao Secretariado do Acordo, pelo menos 60 dias antes do início da sessão. O secretariado deverá, o mais rapidamente possível, e após o último dia para submissão de comentários, comunicar às partes todos os comentários apresentados até esse dia.
4. Uma emenda ao acordo, que não seja relativa aos seus anexos, será adoptada por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes e entrará em vigor, para as partes que a aceitaram, no trigésimo dia após a data em que dois terços das partes ao acordo depositaram, à data de adopção da emenda, os respectivos instrumentos de aceitação junto do Depositário. Para cada uma das partes que deposite um instrumento de aceitação após esta data, a emenda entrará em vigor 30 dias após a data em que o instrumento de aceitação foi depositado.
5. Quaisquer anexos adicionais ou qualquer emenda a um anexo serão adoptados por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes e entrarão em vigor, para todas as partes, no nonagésimo dia após a sua adopção pela Conferência das Partes, excepto para as partes que tenham apresentado restrições, de acordo com o n.o 6 deste artigo.
6. Durante o período de 90 dias consignado no n.o 5 deste artigo, qualquer parte poderá, por notificação escrita endereçada ao Depositário, apresentar restrições relativas a um anexo adicional ou a uma emenda a um anexo. Tais restrições poderão ser retiradas em qualquer altura, mediante notificação por escrito ao Depositário, após o que o anexo adicional ou a emenda a um anexo entrará em vigor, para essa parte, no trigésimo dia após a data de retirada da restrição.
Artigo XI
Efeito deste acordo em convenções e legislação internacionais
1. As cláusulas deste acordo não afectam os direitos e obrigações de cada parte derivados de tratados internacionais, convenções ou acordos existentes.
2. As cláusulas deste acordo não deverão, de forma alguma, afectar o direito de cada parte a manter ou adoptar medidas rigorosas para a conservação das aves aquáticas migradoras e dos seus habitats.
Artigo XII
Resolução de conflitos
1. Qualquer discussão entre duas ou mais partes relativa à interpretação ou aplicação das cláusulas deste acordo será sujeita a negociação entre as partes envolvidas na discussão.
2. Caso a discussão não possa ser resolvida de acordo com o estipulado no n.o 1 deste artigo, as partes poderão, por consenso mútuo, submeter a discussão a uma arbitragem, em particular a do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia e, neste caso, as partes envolvidas ficarão submetidas a decisão arbitral.
Artigo XIII
Assinatura, ratificação, aceitação, aprovação, adesão
1. Este acordo estará aberto para assinatura por parte de qualquer Estado da área de distribuição, independentemente de existirem áreas sob sua jurisdição que se sobreponham à área do acordo, ou por qualquer organização regional de integração económica em que pelo menos um dos seus membros seja um Estado da área de distribuição, por meio de:
a) |
Assinatura sem restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação; ou |
b) |
Assinatura com restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação, seguida de ratificação, aceitação e aprovação. |
2. Este acordo permanecerá aberto para assinatura em Haia até à data da sua entrada em vigor.
3. Este acordo estará aberto para adesão por qualquer Estado da área de distribuição ou organização regional de integração económica mencionada no n.o 1 deste artigo após a data de entrada em vigor do acordo.
4. Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados junto do Depositário.
Artigo XIV
Entrada em vigor
1. Este acordo entrará em vigor no primeiro dia do terceiro mês após, pelo menos, 14 Estados da área de distribuição ou organizações regionais de integração económica, compreendendo pelo menos 7 de África e 7 da Eurásia, terem assinado sem restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação, ou terem depositado os seus instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação, de acordo com o artigo XIII deste acordo.
2. Para qualquer Estado da área de distribuição ou organização regional de integração económica que tenha:
a) |
Assinado sem restrições relativamente à ratificação, aceitação ou aprovação; |
b) |
Ratificado, aceite ou aprovado; ou |
c) |
Aderido a este acordo após a data em que o número de Estados da área de distribuição e organizações regionais de integração económica necessárias à sua entrada em vigor o tenham assinado sem restrições ou o tenham ratificado, aceite ou aprovado, o acordo entrará em vigor no primeiro dia do terceiro mês após a assinatura sem restrições, ou depósito por esse Estado ou organização, dos seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão. |
Artigo XV
Restrições
As cláusulas deste acordo não estarão sujeitas a restrições gerais. No entanto, qualquer Estado ou organização regional de integração económica poderá introduzir uma restrição específica relativa a qualquer espécie contemplada pelo acordo ou qualquer cláusula específica do plano de acção, no momento da assinatura sem restrições relativamente a ratificação, aceitação ou aprovação ou, dependendo da situação, no momento da deposição dos seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão. Esta restrição poderá ser retirada em qualquer altura pelo Estado ou organização regional de integração económica que a tenha apresentado por notificação escrita ao Depositário. Este Estado ou organização regional de integração económica só ficará obrigado pelas cláusulas que foram objecto da restrição 30 dias após a retirada da restrição.
Artigo XVI
Denúncia
Este acordo poderá ser denunciado em qualquer altura e por qualquer parte por meio de notificação escrita ao Depositário. A denúncia terá efeito 12 meses após a data da sua recepção pelo Depositário.
Artigo XVII
Depositário
1. O original deste acordo, nas línguas árabe, francesa, inglesa e russa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos, será depositado junto do Depositário que será o Governo do Reino dos Países Baixos. O Depositário emitirá cópias certificadas destas versões a todos os Estados e organizações regionais de integração económica referidas no artigo XIII, n.o 1, deste acordo, e ao Secretariado do Acordo após a sua constituição.
2. Assim que este acordo entrar em vigor, o Depositário emitirá uma cópia certificada a ser entregue ao Secretariado das Nações Unidas para registo e publicação, de acordo com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas.
3. O Depositário informará todos os Estados e organizações regionais de integração económica que tenham assinado ou aderido ao acordo, bem como o Secretariado do Acordo de:
a) |
Qualquer assinatura; |
b) |
Qualquer depósito de instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão; |
c) |
Data da entrada em vigor deste acordo e de qualquer anexo adicional, bem como de qualquer emenda ao acordo ou aos seus anexos; |
d) |
Qualquer restrição relativa a um anexo adicional ou a uma emenda a um anexo; |
e) |
Qualquer notificação de retirada de uma restrição; e |
f) |
Qualquer notificação de denúncia do acordo. |
O Depositário transmitirá a todos os Estados ou organizações regionais de integração económica que assinaram ou aderiram a este acordo e ao Secretariado do Acordo os textos de qualquer restrição, anexo adicional ou qualquer emenda ao acordo ou aos seus anexos.
Em testemunho de que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram este acordo.
Feito em Haia, a dezasseis de Junho de mil novecentos e noventa e cinco.
ANEXO 1
DEFINIÇÃO DA ÁREA DO ACORDO
O limite da área do acordo é definido como: a partir do Pólo Norte, e para sul, ao longo da longitude de 130°W até à latitude de 75°N; daí para este e sueste através de Viscount Melville Sound, Prince Regent Inlet, golfo de Boothia, Foxe Basin, Foxe Channel e estreito de Hudson até um ponto localizad a 60°N, 60°W no Atlântico noroeste; daí para sueste através do Atlântico noroeste até um ponto a 50°N, 30°W; daí para sul ao longo da longitude de 30°W, até à latitude de 10°N; daí para sueste até ao Equador a 20°W; daí para sul ao longo da longitude de 20°W, até à latitude de 40°S; daí para este ao longo da latitude de 40°S, até à longitude de 60°E; daí para norte ao longo da longitude de 60°E, até à latitude de 35°N; daí para este-nordeste descrevendo um círculo centrado a oeste de Altai no ponto 49°N, 87° 27oE; daí para nordeste descrevendo um círculo até à costa do Oceano Árctico a 130°E; daí para norte ao longo da longitude de 130°E até ao Pólo Norte. O contorno da área do acordo está ilustrado no mapa que a seguir se apresenta:
ANEXO 2
ESPÉCIES DE AVES AQUÁTICAS ÀS QUAIS SE APLICA O PRESENTE ACORDO (1)
SPHENISCIDAE |
|
Spheniscus demersus |
pinguim africano |
GAVIIDAE |
|
Gavia stellata |
mobelha-pequena |
Gavia arctica |
mobelha-árctica |
Gavia immer |
mobelha-grande |
Gavia adamsii |
mobelha-de-bico-amarelo |
PODICIPEDIDAE |
|
Tachybaptus ruficollis |
mergulhão-pequeno |
Podiceps cristatus |
mergulhão-de-poupa |
Podiceps grisegena |
mergulhão-de-faces-brancas |
Podiceps auritus |
mergulhão-de-penachos |
Podiceps nigricollis |
cagarraz |
PELECANIDAE |
|
Pelecanus onocrotalus |
pelicano-branco |
Pelecanus rufescens |
pelicano-cinzento |
Pelecanus crispus |
pelicano-crespo |
SULIDAE |
|
Sula (morus) capensis |
alcatraz |
PHALACROCORACIDAE |
|
Phalacrocorax coronatus |
|
Phalacrocorax pygmaeus |
corvo-marinho-pequeno |
Phalacrocorax neglectus |
|
Phalacrocorax carbo |
corvo-marinho |
Phalacrocorax nigrogularis |
corvo-marinho-arábico |
Phalacrocorax capensis |
|
ARDEIDAE |
|
Egretta ardesiaca |
garça-preta |
Egretta vinaceigula |
|
Egretta garzetta |
garça-branca |
Egretta gularis |
garça-dos-recifes |
Egretta dimorpha |
|
Ardea cinerea |
garça-real |
Ardea melanocephala |
garça-de-cabeça-preta |
Ardea purpurea |
garça-vermelha |
Casmerodius albus |
garça-branca-grande |
Mesophoyx intermédia |
garça-branca-intermédia |
Bublucus íbis |
carraceiro |
Ardeola ralloides |
papa-ratos |
Ardeola idae |
|
Ardeola rufiventris |
|
Nycticorax nycticorax |
goraz |
Ixobrychus minutus |
garçote |
Ixobrychus sturmii |
garçote-preto |
Botaurus stellaris |
abetouro |
CICONIIDAE |
|
Mycteria ibis |
tântalo africano |
Anastomus lamelligerus |
|
Ciconia nigra |
cegonha-preta |
Ciconia abdmii |
|
Ciconia episcopus |
|
Ciconia ciconia |
cegonha-branca |
Leptoptilos crumeniferus |
marabu |
BALAENICIPITIDAE |
|
Balaeniceps rex |
|
THRESKIORNITHIDAE |
|
Plegadis falcinellus |
ibis-preto |
Geronticus eremita |
ibis-pelado |
Threskiornis aethiopicus |
ibis-sagrado |
Platalea leucorodia |
colhereiro |
Platalea alba |
colhereiro africano |
PHOENICOPTERIDAE |
|
Phoenicopterus ruber |
flamingo |
Phoenicopterus minor |
flamingo-pequeno |
ANATIDAE |
|
Dendrocygna bicolor |
marreca-caneleira |
Dendrocygna viduata |
irerê |
Thalassornis leuconotus |
|
Oxyura leucocephala |
pato-rabo-alçado |
Oxyura maccoa |
|
Cygnus olor |
cisne-mudo |
Cygnus cygnus |
cisne-bravo |
Cygnus columbianus |
cisne-pequeno |
Anser brachyrhynchus |
ganso-de-bico-curto |
Anser fabalis |
ganso-campestre |
Anser albifrons |
ganso-de-testa-branca |
Anser erythropus |
ganso-pequeno |
Anser anser |
ganso-bravo |
Branta leucopsis |
ganso-marisco |
Branta bernicla |
ganso-de-faces-pretas |
Branta ruficollis |
ganso-de-peito-ruivo |
Alopochen aegyptiacus |
ganso do Egipto |
Tadorna ferruginea |
pato-casarca |
Tadorna cana |
|
Tadorna tadorna |
tadorna |
Plectropterus gambensis |
pato-ferrão |
Sarkidiornis melanotos |
|
Nettapus auritus |
|
Anas penelope |
piadeira |
Anas strepera |
frisada |
Anas crecca |
marrequinha |
Anas capensis |
marrequinha-de-bico-vermelho |
Anas platyrhynchos |
pato-real |
Anas undulata |
|
Anas acuta |
arrábio |
Anas erythrorhyncha |
arrábio-de-bico-vermelho |
Anas hottentota |
|
Anas querquedula |
marreco |
Anas clypeata |
pato-trombeteiro |
Marmaronetta angustirostris(anas angustirostis) |
pardilheira |
Netta rufina |
pato-de-bico-vermelho |
Netta erythrophthalma |
|
Aythya ferina |
zarro |
Aythya nyroca |
pêrra |
Aythya fuligula |
negrinha |
Aythya marila |
negrelho |
Somateria mollissima |
eider |
Somateria spectabilis |
eider-real |
Polysticta stelleri |
eider de Steller |
Clangula hyemalis |
pato-rabilongo |
Melanitta nigra |
negrola |
Melanitta fusca |
negrola-d’asa-branca |
Bucephala clangula |
olho-dourado |
Mergellus albellu |
merganso-pequeno |
Mergus serrator |
merganso-de-poupa |
Mergus merganser |
merganso-grande |
GRUIDAE |
|
Balearica pavonina |
|
Balearica regulorum |
|
Grus leucogeranus |
grou-siberiano |
Grus virgo |
grou-pequeno |
Grus paradisea |
|
Grus carunculatus |
|
Grus grus |
grou |
RALLIDAE |
|
Sarothrura elegans |
|
Sarothrura boehmi |
|
Sarothrura ayresi |
|
Rallus aquaticus |
frango-d’água |
Rallus caerulescens |
|
Crecopsis egregia |
|
Crex crex |
codornizão |
Amaurornis flavirostris |
|
Porzana parva |
franga-d’água-bastarda |
Porzana pusilla |
franga-d’água-pequena |
Porzana porzana |
franga-d’água-malhada |
Aenigmatolimnas marginalis |
|
Porphyrio allen |
camão-pequeno |
Gallinula chloropus |
galinha-d’água |
Gallinula angulata |
|
Fulica cristata |
galeirão de crista |
Fulica atra |
galeirão |
DROMADIDAE |
|
Dromas ardeola |
caranguejeiro |
HAEMATOPODIDAE |
|
Haematopus ostralegus |
|
Haematopus moquini |
|
RECURVIROSTRIDAE |
|
Himantopus himantopus |
pernilongo |
Recurvirostra avosetta |
alfaiate |
BURHINIDAE |
|
Burhinus senegalensis |
alcaravão do Senegal |
GLAREOLIDAE |
|
Pluvianus aegyptius |
ave do crocodilo |
Glareola pratincola |
perdiz-do-mar |
Glareola nordmanni |
perdiz-do-mar-d’asa-preta |
Glareola ocularis |
|
Glareola nuchalis |
|
Glareola cinerea |
|
CHARADRIIDAE |
|
Pluvialis apricaria |
tarambola-dourada |
Pluvialis fulva |
tarambola-dourada-siberiana |
Pluvialis squatarola |
tarambola-cinzenta |
Charadrius hiaticula |
borrelho-grande-de-coleira |
Charadrius dubius |
borrelho-pequeno-de-coleira |
Charadrius pecuarius |
borrelho-do-gado |
Charadrius tricollaris |
borrelho-de-três-golas |
Charadrius forbesi |
|
Charadrius pallidus |
|
Charadrius alexandrinus |
borrelho-de-coleira-interrompida |
Charadrius marginatus |
|
Charadrius mongolus |
borrelho-pequeno-de-colar-ruívo |
Charadrius leschenaultii |
borrelho-grande-de-colar-ruivo |
Charadrius asiaticus |
borrelho do Cáspio |
Eudromias morinellus |
tarambola-carambola |
Vanellus vanellus |
abibe |
Vanellus spinosus |
abibe-esporado |
Vanellus albiceps |
|
Vanellus senegallus |
|
Vanellus lugubris |
|
Vanellus melanopterus |
|
Vanellus coronatus |
|
Vanellus superciliosus |
|
Vanellus gregarius |
abibe-sociável |
Vanellus leucurus |
abibe-de-cauda-branca |
SCOLOPACIDAE |
|
Scolopax rusticola |
galinhola |
Gallinago stenura |
narceja-siberiana |
Gallinago media |
narceja-real |
Gallinago gallinago |
narceja |
Lymnocryptes minimus |
narceja-galega |
Limosa limosa |
milherango |
Limosa lapponica |
fuselo |
Numenius phaeopus |
maçarico-galego |
Numenius tenuirostris |
maçarico-de-bico-fino |
Numenius arquata |
maçarico-real |
Tringa erythropus |
perna-vermelha-bastardo |
Tringa totanus |
perna-vermelha |
Tringa stagnatilis |
perna-verde-fino |
Tringa nebularia |
perna-verde |
Tringa ochropus |
maçarico-bique-bique |
Tringa glareola |
maçarico-de-dorso-malhado |
Tringa cinerea |
|
Tringa hypoleucos |
maçarico-das-rochas |
Arenaria interpres |
rola-do-mar |
Calidris tenuirostris |
seixoeira-grande |
Calidris canutus |
seixoeira |
Calidris alba |
pilrito-das-praias |
Calidris minuta |
pilrito-pequeno |
Calidris temminckii |
pilrito de Temminck |
Calidris maritima |
pilrito-escuro |
Calidris alpina |
pilrito-de-peito-preto |
Calidris ferruginea |
pilrito-de-bico-comprido |
Limicola falcinellus |
pilrito-de-bico-grosso |
Philomachus pugnax |
combatente |
Phalaropus lobatus |
falaropo-de-bico-fino |
Phalaropus fulicaria |
falaropo-de-bico-grosso |
LARIDAE |
|
Larus leucopthalmus |
gaivota-d’olho-branco |
Larus hemprichii |
gaivota-fuliginosa |
Larus canus |
famego |
Larus audouinii |
gaivota de Audouin |
Larus marinus |
gaivotão-real |
Larus domincanus |
|
Larus hyperboreus |
gaivotão-branco |
Larus glaucoides |
gaivota-branca |
Larus argentatus |
gaivota-prateada |
Larus heuglini |
gaivota de Heuglin |
Larus armenicus |
gaivota da Arménia |
Larus cachinnans |
gaivota-de-patas-amarelas |
Larus fuscus |
gaivota-d’asa-escura |
Larus ichthyaetus |
gaivotão-de-cabeça-preta |
Larus cirrocephalus |
gaivota-de-cabeça-cinza |
Larus hartlaubii |
|
Larus ridibundus |
guincho |
Larus genei |
gaivota-de-bico-fino |
Larus melanocephalus |
gaivota de-cabeça-preta |
Larus minutus |
gaivota-pequena |
Xema sabini |
gaivota de Sabine |
Sterna nilotica |
tagaz |
Sterna caspia |
garajau-grande |
Sterna maxima |
garajau-real |
Sterna bengalensis |
garajau-pequeno |
Sterna bergii |
garajau-de-bico-amarelo |
Sterna sandvicensis |
garajau |
Sterna dougallii |
gaivina-rosada |
Sterna vittata |
|
Sterna hirundo |
gaivina |
Sterna paradisaea |
gaivina do Árctico |
Sterna albifrons |
chilreta |
Sterna saundersi |
chilreta de Saunders |
Sterna balaenarum |
|
Sterna repressa |
gaivina-arábica |
Chlidonias hybridus |
gaivina-dos-pauis |
Chlidonias leucopterus |
gaivina-d’asa-branca |
Chlidonias niger |
gaivina-preta |
RYNCHOPIDAE |
|
Rynchos flavirostris |
talha-mar-africano |
(1) Conforme aprovado na Segunda Sessão da Conferência das Partes, que decorreu de 25 a 27 de Setembro de 2002, em Bona, Alemanha.
ANEXO 3
PLANO DE ACÇÃO (1)
1. Campo de aplicação
1.1. O plano de acção aplica-se às populações de aves aquáticas migradoras listadas na tabela n.o 1 deste anexo (adiante referida como tabela n.o 1).
1.2. A tabela n.o 1 é parte integrante deste anexo. Qualquer referência a este plano de acção inclui uma referência à tabela n.o 1.
2. Conservação de espécies
2.1. Medidas legais
2.1.1. As partes onde ocorram populações listadas na coluna A da tabela n.o 1 deverão proporcionar protecção a essas populações, de acordo com o artigo III, n.o 2, alínea a), deste acordo. Estas partes deverão, em particular e sujeitas ao n.o 2.1.3 adiante enunciado:
a) |
Proibir a captura de aves e ovos dessas populações no seu território; |
b) |
Proibir a perturbação deliberada a partir do momento em que essa perturbação possa ser significativa para a conservação da população considerada; e |
c) |
Proibir a posse ou utilização, bem como o comércio, de aves ou ovos dessas populações que tenham sido obtidos em contravenção com as proibições estabelecidas ao abrigo da alínea a) anteriormente referida, bem como a posse, utilização ou comércio de partes ou derivados dessas aves ou dos seus ovos. |
A título de excepção, e apenas para as populações listadas nas categorias 2 e 3 na coluna A e marcadas com um asterisco, poderá ser permitida a manutenção de uma caça sustentada, se a caça a essas populações constituir uma prática cultural estabelecida há longo tempo. Este uso sustentado será gerido, a um nível internacional apropriado, no quadro de cláusulas especiais de um plano de acção para a espécie em causa.
2.1.2. As partes que possuam populações listadas na tabela n.o 1 deverão regulamentar a captura de aves e ovos de todas as populações listadas na coluna B da tabela n.o 1. O objectivo destas medidas legais será o de contribuir para a recuperação ou garantir que essas populações mantenham um estatuto de conservação favorável e assegurar, com base no conhecimento disponível sobre dinâmica populacional, que qualquer captura ou outro tipo de utilização é efectuado de forma sustentada. Tais medidas legais, sujeitas ao n.o 2.1.3 adiante enunciado, deverão em particular:
a) |
Proibir a captura de aves pertencentes às populações consideradas durante os vários estádios da reprodução e crescimento de juvenis e durante o seu regresso aos locais de reprodução, caso a captura tenha um impacte negativo no estatuto de conservação da população considerada; |
b) |
Regulamentar os modos de captura; |
c) |
Estabelecer limites às capturas, nos casos apropriados, e promover um controlo adequado que assegure que esses limites são respeitados; e |
d) |
Proibir a posse ou utilização, bem como o comércio, de aves ou ovos das populações consideradas que tenham sido obtidos em contravenção com qualquer proibição estabelecida ao abrigo deste parágrafo, bem como a posse, utilização e comércio de qualquer parte dessas aves e dos seus ovos. |
2.1.3. As partes podem conceder isenções às proibições estabelecidas nos n.os 2.1.1 e 2.1.2, independentemente das cláusulas do artigo III, n.o 5, da Convenção, sempre que não haja outra solução satisfatória, e para os fins a seguir enumerados:
a) |
Impedir danos graves em colheitas, água e pescas; |
b) |
No interesse da segurança aérea ou de outros interesses públicos primordiais; |
c) |
Investigação e educação, restabelecimento e reprodução necessária a estes fins; |
d) |
Em condições estritamente controladas, permitir, numa base selectiva e até determinada extensão, a captura e manutenção ou outro tipo de uso sensato de determinadas aves em pequenos quantitativos; e |
e) |
Aumentar a propagação ou sobrevivência das populações consideradas. |
Tais isenções deverão ser precisas quanto ao conteúdo e limitadas no tempo e no espaço e não deverão actuar em detrimento das populações listadas na tabela n.o 1. As partes deverão, o mais rapidamente possível, informar o Secretariado do Acordo de quaisquer isenções concedidas ao abrigo desta cláusula.
2.2. Planos de acção para cada espécie
2.2.1. Para as populações listadas na categoria 1, coluna A, da tabela n.o 1, as partes deverão cooperar com vista ao desenvolvimento e implementação, com carácter prioritário, de planos de acção internacionais para as respectivas espécies. Deverão igualmente desenvolver e implementar planos semelhantes para as populações listadas com um asterisco na coluna A da tabela n.o 1. O Secretariado do Acordo coordenará o desenvolvimento, harmonização e implementação destes planos.
2.2.2. As partes deverão preparar e implementar planos de acção nacionais para cada espécie com populações listadas na coluna A da tabela n.o 1, com vista a melhorar o seu estatuto global de conservação. Este plano de acção deverá incluir cláusulas especiais para as populações assinaladas com um asterisco. O problema do abate acidental de aves como resultado de identificações incorrectas por parte de caçadores deverá ser considerado sempre que se julgue apropriado.
2.3. Medidas de emergência
As partes deverão, em estreita cooperação entre si, desenvolver e implementar medidas de emergência para as populações listadas na tabela n.o 1, sempre que se verifique existirem na área do acordo condições excepcionalmente desfavoráveis ou que possam colocar essas populações em risco.
2.4. Restabelecimento
As partes deverão ter o máximo cuidado aquando do restabelecimento de populações listadas na tabela n.o 1 em locais da sua área tradicional de distribuição onde a espécie já não ocorra. Deverão esforçar-se por desenvolver e seguir um plano detalhado de restabelecimento baseado em estudos científicos adequados. Os planos de restabelecimento de populações deverão constituir uma parte integral dos planos de acção nacionais e, quando apropriado, internacionais para cada espécie. Um plano de restabelecimento de populações deverá incluir uma avaliação do impacte ambiental e deverá ser amplamente divulgado. As partes deverão informar antecipadamente o Secretariado do Acordo de todos os programas de restabelecimento para populações listadas na tabela n.o 1.
2.5. Introduções
2.5.1. Se considerado necessário, as partes poderão proibir a introdução de espécies exóticas de animais e plantas que possam ser nefastas para as populações listadas na tabela n.o 1.
2.5.2. Se considerado necessário, as partes poderão requerer a tomada de precauções apropriadas para evitar a fuga acidental de aves exóticas mantidas em cativeiro.
2.5.3. As partes deverão tomar as medidas necessárias e adequadas, incluindo a captura, para assegurar que, quando aves exóticas ou os seus híbridos tenham sido introduzidos no seu território, estas espécies ou os seus híbridos não constituirão uma ameaça potencial às populações listadas na tabela n.o 1.
3. Conservação dos habitats
3.1. Inventariação de habitats
3.1.1. Sempre que apropriado, as partes deverão, em ligação com organizações internacionais competentes, efectuar e publicar inventários nacionais dos habitats que, no seu território, sejam importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.
3.1.2. As partes deverão, com carácter prioritário, esforçar-se por identificar todos os sítios de importância internacional ou nacional para as populações listadas na tabela n.o 1.
3.2. Conservação de áreas
3.2.1. As partes deverão esforçar-se por continuar a estabelecer áreas protegidas para a conservação de habitats importantes para as populações listadas na tabela n.o 1 e desenvolver e implementar planos de gestão para essas áreas.
3.2.2. As partes deverão esforçar-se por atribuir um estatuto de protecção especial às zonas húmidas que reúnam os critérios de importância internacional reconhecidos internacionalmente.
3.2.3. As partes deverão esforçar-se por fazer uma utilização sustentada de todas as zonas húmidas no seu território. Em particular, deverão esforçar-se por impedir a degradação e a perda de habitats que suportam populações listadas na tabela n.o 1, por meio da introdução de regulação apropriada e medidas de controlo. Em particular, deverão esforçar-se por:
a) |
Assegurar, sempre que possível, a existência de regulamentação específica, e em conformidade com normas internacionais, relativa ao uso de produtos químicos para a agricultura, procedimentos para controlo de pragas e libertação de águas residuais, com vista a minimizar os impactes negativos nas populações listadas na tabela n.o 1; e |
b) |
Preparar e distribuir material informativo, redigido nos idiomas apropriados, descrevendo esta regulamentação, medidas padrão e de controlo em vigor, bem como os seus benefícios para as pessoas e a vida selvagem. |
3.2.4. As partes deverão esforçar-se por desenvolver estratégias para a conservação dos habitats de todas as populações listadas na tabela n.o 1, incluindo os habitats das populações consideradas dispersas.
3.3. Reabilitação e recuperação
As partes deverão esforçar-se por reabilitar ou recuperar, quando possível e apropriado, áreas que foram importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.
4. Gestão de actividades humanas
4.1. Caça
4.1.1. As partes deverão cooperar de forma a assegurar que a respectiva legislação de caça implemente o princípio da utilização sustentável, tal como considerado no plano de acção, tendo em consideração a distribuição geográfica das populações de aves aquáticas em questão e o seu ciclo de vida.
4.1.2. As partes deverão informar o Secretariado do Acordo da sua legislação relativa à caça de populações listadas na tabela n.o 1.
4.1.3. As partes deverão cooperar no sentido de desenvolverem um sistema fiável e harmonizado de recolha de dados relativos à caça, com vista a uma avaliação do número anual de animais abatidos das populações listadas na tabela n.o 1. Para cada população, e sempre que possível, deverão ser transmitidas ao Secretariado do Acordo as estimativas anuais do número total de capturas.
4.1.4. As partes deverão esforçar-se por procederem a uma eliminação gradual da utilização do chumbo para caça em zonas húmidas até ao ano de 2000.
4.1.5. As partes deverão desenvolver e implementar medidas tendentes a reduzir, e se possível eliminar, a utilização de isco envenenado.
4.1.6. As partes deverão desenvolver e implementar medidas tendentes a reduzir, e se possível eliminar, a captura ilegal.
4.1.7. As partes deverão, a nível local, nacional e internacional, encorajar os caçadores a formarem clubes ou organizações por forma a coordenarem as suas actividades e assegurarem a utilização sustentável dos recursos.
4.1.8. Sempre que apropriado, as partes deverão requerer a realização de um exame de avaliação para caçadores que inclua, entre outros, a identificação de aves.
4.2. Ecoturismo
4.2.1. As partes deverão, sempre que possível, e excepto no caso das zonas fundamentais de conservação em áreas protegidas, encorajar a elaboração de programas cooperativos entre as partes envolvidas, tendentes ao desenvolvimento de um ecoturismo adequado em zonas húmidas que alberguem concentrações de populações listadas na tabela n.o 1.
4.2.2. As partes deverão esforçar-se por, em cooperação com organizações internacionais, avaliar os custos, benefícios e outras consequências que poderão resultar do ecoturismo em zonas húmidas seleccionadas que alberguem concentrações de populações listadas na tabela n.o 1. Os resultados destas avaliações deverão ser comunicados ao Secretariado do Acordo.
4.3. Outras actividades humanas
4.3.1. Nas áreas referidas no n.o 3.2, as partes deverão avaliar o impacte dos projectos propostos susceptíveis de criarem conflitos entre as populações listadas na tabela n.o 1 e os interesses humanos. Os resultados desta avaliação deverão ser tornados públicos.
4.3.2. As partes deverão esforçar-se por reunir informação sobre prejuízos em culturas agrícolas e na actividade pesqueira, provocados pelas populações listadas na tabela n.o 1, e transmitir esses resultados ao Secretariado do Acordo.
4.3.3. Com base na experiência obtida noutras regiões, as partes deverão cooperar com vista à identificação de métodos para minimizar os prejuízos, ou mitigar os efeitos dos prejuízos em culturas agrícolas e na actividade pesqueira, causados pelas populações listadas na tabela n.o 1.
4.3.4. As partes deverão cooperar com vista ao desenvolvimento de planos de acção para cada espécie cujas populações causem prejuízos significativos em culturas agrícolas e na actividade pesqueira. O desenvolvimento destes planos de acção deverá ser coordenado pelo Secretariado do Acordo.
4.3.5. Sempre que possível, as partes deverão promover padrões ambientais elevados no planeamento e construção de estruturas, de forma a minimizar o impacte nas populações listadas na tabela n.o 1. Deverão considerar etapas para minimizar o impacte de estruturas já existentes sempre que se verifique que estas têm um impacte negativo nas populações consideradas.
4.3.6. Nos casos em que a actividade humana ameace o estatuto de conservação das populações de aves aquáticas listadas na tabela n.o 1, as partes deverão esforçar-se por tomar medidas que limitem o grau de ameaça. Deverá ser dada particular atenção aos casos de perturbação humana em colónias de reprodução de aves aquáticas, especialmente quando estas estão situadas em áreas procuradas para actividades recreativas. Estas medidas poderão incluir, inter alia, o estabelecimento de zonas sem perturbação em áreas protegidas, onde o acesso do público não será permitido.
5. Investigação e monitorização
5.1. As partes deverão esforçar-se por desenvolver trabalhos de monitorização em áreas pouco conhecidas e que possam albergar concentrações importantes das populações listadas na tabela n.o 1. Os resultados destes trabalhos deverão ser amplamente divulgados.
5.2. As partes deverão esforçar-se por monitorizar as populações listadas na tabela n.o 1. Os resultados desta monitorização deverão ser publicados ou enviados a organizações internacionais apropriadas, de forma a poderem ser revistos o estatuto e respectiva tendência populacional.
5.3. As partes deverão cooperar de forma a melhorar a metodologia de análise das tendências populacionais das populações de aves como critério para identificar o estatuto dessas populações.
5.4. As partes deverão cooperar com vista a determinar as rotas de migração de todas as populações listadas na tabela n.o 1 utilizando o conhecimento disponível sobre distribuição de épocas de reprodução e resultado de censos e participando em programas coordenados de anilhagem.
5.5. As partes deverão esforçar-se por iniciar e apoiar projectos conjuntos de investigação sobre a ecologia e dinâmica populacional das populações listadas na tabela n.o 1 e respectivos habitats, de forma a determinar os seus requisitos específicos, bem como as técnicas mais adequadas para a sua conservação e a sua gestão.
5.6. As partes deverão esforçar-se por empreender estudos sobre os efeitos da perda de zonas húmidas, bem como da degradação e perturbação na «capacidade de carga» das zonas húmidas utilizadas pelas populações listadas na tabela n.o 1, e nos padrões de migração dessas populações.
5.7. As partes deverão esforçar-se por empreender estudos sobre o impacte da caça e do comércio nas populações listadas na tabela n.o 1, bem como da importância dessas formas de utilização dos recursos na economia local e nacional.
5.8. As partes deverão esforçar-se por cooperar com organizações internacionais relevantes e por apoiar projectos de investigação e monitorização.
6. Educação e informação
6.1. Sempre que necessário, as partes deverão organizar acções de formação de forma a assegurar que o pessoal responsável pela implementação deste plano de acção o possa fazer de forma eficaz.
6.2. As partes deverão cooperar entre si e com o Secretariado do Acordo com vista a desenvolver acções de formação e intercâmbio de recursos materiais.
6.3. As partes deverão esforçar-se por desenvolver programas, material informativo e mecanismos de melhoria do grau de consciencialização do público relativamente aos objectivos, cláusulas e conteúdo deste plano de acção. Para isso deverá ser dada particular atenção às populações que vivam no interior, ou próximo, de importantes zonas húmidas, aos utilizadores dessas zonas húmidas (caçadores, pescadores, agricultores, etc.) e às autoridades locais e outros decisores.
6.4. As partes deverão esforçar-se por desenvolver campanhas específicas de sensibilização ambiental dirigidas para a conservação das populações listadas na tabela n.o 1.
7. Implementação
7.1. Quando da implementação deste plano de acção, e sempre que apropriado, as partes deverão dar prioridade às populações listadas na coluna A da tabela n.o 1.
7.2. Quando mais de uma população da mesma espécie das listadas na tabela n.o 1 ocorrer no território de uma parte, essa parte deverá aplicar medidas de conservação adequadas à população ou populações com o pior estatuto de conservação.
7.3. O Secretariado do Acordo, em coordenação com o Comité Técnico e com assistência de peritos dos Estados da área de distribuição, e de acordo com o artigo IV, n.o 4, deste acordo, coordenará o desenvolvimento de linhas orientadoras de conservação para auxiliar as partes na implementação deste plano de acção. O Secretariado do Acordo garantirá, sempre que possível, a coerência com as linhas orientadoras aprovadas ao abrigo de outros instrumentos internacionais. Estas linhas orientadoras de conservação deverão visar a introdução do princípio da utilização sustentada. Deverão incluir, inter alia:
a) |
Planos de acção para cada espécie; |
b) |
Medidas de emergência; |
c) |
Preparação de inventários de sítios e de métodos de gestão de habitats; |
d) |
Métodos de caça; |
e) |
Comércio de aves aquáticas; |
f) |
Turismo; |
g) |
Redução de prejuízos em culturas; e |
h) |
Um protocolo de monitorização de aves aquáticas. |
7.4. O Secretariado do Acordo, em coordenação com o Comité Técnico e com as partes, deverá preparar uma série de documentos de avaliação internacional necessários à implementação deste plano de acção, incluindo:
a) |
Relatórios sobre o estatuto e tendências das populações; |
b) |
Lacunas na informação sobre levantamentos; |
c) |
Redes de sítios utilizados por cada população, incluindo análises do estatuto de protecção de cada sítio, bem como das medidas de gestão implementadas em cada caso; |
d) |
Legislação pertinente sobre caça e comércio em cada um dos países, relativa às espécies listadas no anexo n.o 2 deste acordo; |
e) |
O estado de preparação e implementação de planos de acção para cada espécie; |
f) |
Projectos de restabelecimento; e |
g) |
O estatuto das espécies de aves aquáticas exóticas introduzidas e dos seus híbridos. |
7.5. O Secretariado do Acordo envidará esforços para assegurar que os estudos mencionados no n.o 7.4 serão actualizados a intervalos regulares, nunca superiores a três anos.
7.6. O Comité Técnico avaliará as linhas orientadoras e os documentos de avaliação internacional preparados ao abrigo dos n.os 7.3 e 7.4 e formulará um esboço de recomendações e resoluções relacionadas com o seu desenvolvimento, conteúdo e implementação para consideração nas sessões da Conferência das Partes.
7.7. O Secretariado do Acordo encarregar-se-á de realizar regularmente uma revisão dos potenciais mecanismos de obtenção de recursos adicionais (fundos e assistência técnica) para a implementação deste plano de acção e elaborará um relatório em cada sessão ordinária da Conferência das Partes.
TABELA N.o 1
ESTATUTO DAS POPULAÇÕES DE AVES AQUÁTICAS MIGRADORAS (1)
Chave para a classificação
A presente chave para a tabela n.o 1 constitui a base para a implementação do plano de acção:
Coluna A
Categoria 1: |
|
Categoria 2: |
Populações com efectivos entre cerca de 10 000 e cerca de 25 000 indivíduos. |
Categoria 3: |
Populações com efectivos entre cerca de 25 000 e cerca de 100 000 indivíduos e consideradas como estando em risco como resultado de:
|
Para as espécies listadas nas anteriores categorias 2 e 3, ver n.o 2.1.1 do plano de acção que consta do anexo n.o 3 do acordo.
Coluna B
Categoria 1: |
Populações com efectivos entre cerca de 25 000 e cerca de 100 000 indivíduos e que não se enquadram nas condições da coluna A anteriormente descrita. |
Categoria 2: |
Populações com mais de 100 000 indivíduos e que necessitam de atenção especial como resultado de:
|
Coluna C
Categoria 1: |
Populações com mais de cerca de 100 000 indivíduos que poderão beneficiar significativamente com a cooperação internacional e que não se enquadram nas condições das colunas A ou B descritas anteriormente. |
Revisão da tabela n.o 1
Esta tabela deverá ser:
a) |
Revista regularmente pelo Comité Técnico, de acordo com o artigo VII, n.o 3, alínea b), deste acordo; e |
b) |
Emendada sempre que necessário pela Conferência das Partes, de acordo com o artigo VI, n.o 9, alínea d), deste acordo, e de acordo com as conclusões das referidas revisões. |
Definições dos termos geográficos usados nas descrições de distribuição das espécies
África N |
Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos, Tunísia. |
África O |
Benim, Burquina Faso, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo. |
África E |
Burundi, Jibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Ruanda, Somália, Sudão, Uganda, Tanzânia. |
África NE |
Jibuti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Somália, Sudão. |
África S |
Angola, Botsuana, Lesoto, Malávi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Zâmbia, Zimbabué. |
África Central |
Camarões, República Centro-Africana, Congo-Brazaville, Congo-Kinshasa, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Príncipe. |
África sub-sariana |
Todos os Estados africanos a sul do Sara. |
África Tropical |
África sub-sariana excluindo Lesoto, Namíbia, África do Sul e Suazilândia. |
Paleártico O |
Tal como definido em: Handbook of the Birds of Europe, the Middle East and North Africa (Cramp & Simmons 1977). |
Europa NO |
Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Suécia, Reino Unido. |
Europa O |
Noroeste da Europa com Portugal e Espanha. |
Europa NE |
A parte norte da Federação da Rússia a oeste dos Urals. |
Europa E |
Bielorrússia, Federação da Rússia a Oeste dos Urals, Ucrânia. |
Europa Central |
Áustria, República Checa, Estónia, Alemanha, Hungria, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Polónia, parte da Federação da Rússia na região do golfo da Finlândia e enclave de Kaliningrado, Eslováquia, Suíça. |
Atlântico N |
Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Irlanda, Noruega, costa noroeste da Federação da Rússia, arquipélago de Svalbard, Reino Unido. |
Atlântico E |
Faixa atlântica da Europa e Norte de África desde o norte da Noruega até Marrocos. |
Sibéria O |
Federação da Rússia a leste dos Urals até ao rio Yenisey e para sul até à fronteira com o Cazaquistão. |
Sibéria Central |
Federação da Rússia desde o rio Yenisey até à fronteira leste da península de Taimyr e para sul até às montanhas Altai. |
Mediterrâneo O |
Argélia, França, Itália, Malta, Mónaco, Marrocos, Portugal, São Marino, Espanha, Tunísia. |
Mediterrâneo E |
Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Chipre, Egipto, Grécia, Israel, Líbano, Líbia, Eslovénia, Síria, Macedónia, Turquia, Sérvia e Montenegro. |
Mar Negro |
Arménia, Bulgária, Georgia, Moldávia, Roménia, Federação da Rússia, Turquia, Ucrânia. |
Mar Cáspio |
Azerbaijão, Irão, Cazaquistão, Federação da Rússia, Turquemenistão, Usbequistão. |
Ásia SO |
Barém, Irão, Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Omã, Catar, Arábia Saudita, Síria, Leste da Turquia, Turquemenistão, Emirados Árabes Unidos, Usbequistão, Iémen. |
Ásia O |
Federação da Rússia a oeste dos Urals e países em redor do mar Cáspio. |
Ásia Central |
Afeganistão, Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão. |
Ásia S |
Bangladeche, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão, Sri Lanca. |
Chave para abreviações e símbolos
nid |
: |
nidificação |
inv |
: |
invernante |
N |
: |
norte |
S |
: |
sul |
NE |
: |
nordeste |
SE |
: |
sueste |
E |
: |
este |
O |
: |
oeste |
NO |
: |
noroeste |
SO |
: |
sudoeste |
() |
Estatuto populacional desconhecido. Estatuto de conservação estimado. |
* |
A título excepcional, as populações marcadas com * podem continuar a ser caçadas de forma sustentável nos locais onde a caça dessas populações seja uma prática cultural estabelecida antiga (vide n.o 2.1.1. do anexo 3 do acordo). |
Notas
1. |
Os dados populacionais utilizados para a compilação da tabela n.o 1 correspondem, sempre que possível, ao número de indivíduos do stock reprodutor potencial na área do acordo. O estatuto baseia-se nas melhores estimativas populacionais publicadas. |
2. |
Os sufixos «nid» ou «inv» utilizados nas listagens populacionais constituem unicamente um auxílio para a identificação da população. Não indicam restrições sazonais a acções relativas a estas populações desenvolvidas no âmbito deste acordo e do plano de acção. |
3. |
As descrições genéricas utilizadas para identificar as populações estão de acordo com as descrições utilizadas na terceira edição de Waterbird Population Estimates. |
4. |
Os símbolos de barra de divisão (/) são utilizados para separar áreas de nidificação de áreas de invernada. |
5. |
Quando as espécies são referidas na tabela n.o 1 em categorias múltiplas, as obrigações do plano referem-se somente à categoria listada mais rigorosa. |
|
A |
B |
C |
||
SPHENISCIDAE |
|||||
Spheniscus demersus |
|||||
|
1b |
2a 2c |
|
||
GAVIIDAE |
|||||
Gavia stellata |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Gavia arctica arctica |
|||||
|
|
2c |
|
||
Gavia arctica suschkini |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Gavia immer |
|||||
|
1c |
|
|
||
Gavia adamsii |
|||||
|
1c |
|
|
||
PODICIPEDIDAE |
|||||
Tachybaptus ruficollis ruficollis |
|||||
|
|
|
1 |
||
Podiceps cristatus cristatus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
2 |
|
|
||
Podiceps grisegena grisegena |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
(1) |
|
||
|
2 |
|
|
||
Podiceps cristatus infuscatus |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
Podiceps auritus auritus |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
|
2 |
|
|
||
Podiceps nigricollis nigricollis |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
1 |
|
||
Podiceps nigricollis gurneyi |
|||||
|
2 |
|
|
||
PELECANIDAE |
|||||
Pelecanus onocrotalus |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
|
|
|
1 |
||
|
1a 3c |
|
|
||
Pelecanus rufescens |
|||||
|
|
1 |
|
||
Pelecanus crispus |
|||||
|
1a 1c |
|
|
||
|
1a 2 |
|
|
||
SULIDAE |
|||||
Sula (Morus) capensis |
|||||
|
1b |
2a 2c |
|
||
PHALACROCORACIDAE |
|||||
Phalacrocorax coronatus |
|||||
|
1c |
|
|
||
Phalacrocorax pygmeus |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
1 |
|
||
Phalacrocorax neglectus |
|||||
|
1b 1c |
|
|
||
Phalacrocorax carbo carbo |
|||||
|
|
|
1 |
||
Phalacrocorax carbo sinensis |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Phalacrocorax carbo lucidus |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
|
d1 |
||
|
2 |
|
|
||
Phalacrocorax nigrogularis |
|||||
|
1b |
2a 2c |
|
||
Phalacrocorax capensis |
|||||
|
|
2a 2c |
|
||
ARDEIDAE |
|||||
Egretta ardesiaca |
|||||
|
3c |
|
|
||
Egretta vinaceigula |
|||||
|
1b 1c |
|
|
||
Egretta garzetta garzetta |
|||||
|
|
|
(1) |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
(1) |
|
||
Egretta gularis gularis |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Egretta gularis schistacea |
|||||
|
|
(1) |
|
||
|
2 |
|
|
||
Egretta dimorpha |
|||||
|
2 |
|
|
||
Ardea cinerea cinerea |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Ardea melanocephala |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Ardea purpurea purpurea |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
2 |
|
|
||
|
|
(2c) |
|
||
Casmerodius albus albus |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
Casmerodius albus melanorhynchos |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Mesophoyx intermedia brachyrhyncha |
|||||
|
|
1 |
|
||
Bubulcus ibis ibis |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
2 |
|
|
||
Ardeola ralloides ralloides |
|||||
|
3c |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
Ardeola ralloides paludivaga |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Ardeola idea |
|||||
|
1b 1c |
|
|
||
Ardeola rufiventris |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Nycticorax nycticorax nycticorax |
|||||
|
|
(1) |
|
||
|
|
2c |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Ixobrychus minutus minutus |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Ixobrychus minutus payesii |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Ixobrychus sturmii |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Botaurus stellaris stellaris |
|||||
|
3c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Botaurus stellaris capensis |
|||||
|
1c |
|
|
||
CICONIIDAE |
|||||
Mycteria ibis |
|||||
|
|
1 |
|
||
Anastomus lamelligerus lamelligerus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Ciconia nigra |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Ciconia abdimii |
|||||
|
|
(2c) |
|
||
Ciconia episcopus microscelis |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Ciconia ciconia ciconia |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
3b |
|
|
||
|
|
|
1 |
||
|
2 |
|
|
||
Leptoptilos crumeniferus |
|||||
|
|
|
1 |
||
BALAENICIPITIDAE |
|||||
Balaeniceps rex |
|||||
|
1c |
|
|
||
THRESKIORNITHIDAE |
|||||
Plegadis falcinellus falcinellus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
3c |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
Geronticus eremita |
|||||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
Threskiornis aethiopicus aethiopicus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
1c |
|
|
||
Platalea leucorodia leucorodia |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Platalea leucorodia archeri |
|||||
|
1c |
|
|
||
Platalea leucorodia balsaci |
|||||
|
1c |
|
|
||
Platalea leucorodia major |
|||||
|
2 |
|
|
||
Platalea alba |
|||||
|
2* |
|
|
||
PHOENICOPTERIDAE |
|||||
Phoenicopterus ruber roseus |
|||||
|
3a |
|
|
||
|
3a |
|
|
||
|
3a |
|
|
||
|
|
2a |
|
||
|
|
2a |
|
||
Phoenicopterus minor |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
2a 2c |
|
||
|
3a |
|
|
||
ANATIDAE |
|||||
Dendrocygna bicolor |
|||||
|
|
|
(1) |
||
|
|
|
(1) |
||
Dendrocygna viduata |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
Thalassornis leuconotus leuconotus |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
2* |
|
|
||
Oxyura leucocephala |
|||||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
Oxyura maccoa |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
Cygnus olor |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
1 |
|
||
|
|
2a 2d |
|
||
Cygnus Cygnus |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
|
2 |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Cygnus columbianus bewickii |
|||||
|
3c |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
Anser brachyrhynchus |
|||||
|
|
2a |
|
||
|
|
1 |
|
||
Anser fabalis fabalis |
|||||
|
|
1 |
|
||
Anser fabalis rossicus |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Anser fabalis johanseni |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Anser albifrons albifrons |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
3c* |
|
|
||
|
|
|
1 |
||
|
2 |
|
|
||
Anser albifrons flavirostris |
|||||
|
3a* |
|
|
||
Anser erythropus |
|||||
|
1a 1b 2 |
|
|
||
Anser anser anser |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
|
1 |
||
|
|
1 |
|
||
Anser anser rubrirostris |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
|
1 |
||
Branta leucopsis |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
2 |
|
|
||
|
|
|
1 |
||
Branta bernicla bernicla |
|||||
|
|
2b 2c |
|
||
Branta bernicla hrota |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Branta ruficollis |
|||||
|
1a 1b 3a |
|
|
||
Alopochen aegyptiacus |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
|
1 |
||
Tadorna ferruginea |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
Tadorna cana |
|||||
|
|
1 |
|
||
Tadorna tadorna |
|||||
|
|
2a |
|
||
|
3c |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
Plectropterus gambensis gambensis |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
Plectropterus gambensis niger |
|||||
|
|
1 |
|
||
Sarkidiornis melanotos melanotos |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
|
1 |
||
Nettapus auritus |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
|
|
(1) |
||
Anas capensis |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
|
|
|
1 |
||
Anas strepera strepera |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
2c |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Anas penelope |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
2c |
|
||
|
|
2c |
|
||
Anas platyrhynchos platyrhynchos |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
2c |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Anas undulata undulata |
|||||
|
|
|
1 |
||
Anas clypeata |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
2c |
|
||
|
|
2c |
|
||
Anas erythrorhyncha |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
2 |
|
|
||
Anas acuta |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
2c |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Anas querquedula |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Anas crecca crecca |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
2c |
|
||
Anas hottentota |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
|
|
1 |
|
||
Marmaronetta angustirostris |
|||||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
|
1a 1b 2 |
|
|
||
Netta rufina |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
3c |
|
|
||
|
|
|
1 |
||
Netta erythrophthalma brunnea |
|||||
|
|
|
1 |
||
Aythya ferina |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
2c |
|
||
Aythya nyroca |
|||||
|
1a 1c |
|
|
||
|
1a 3c |
|
|
||
|
1a 3c |
|
|
||
Aythya fuligula |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Aythya marila marila |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
Somateria mollissima mollissima |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
Somateria mollissima borealis |
|||||
|
|
1 |
|
||
Somateria spectabilis |
|||||
|
|
|
1 |
||
Polysticta stelleri |
|||||
|
1a |
1 |
|
||
Clangula hyemalis |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
Melanitta nigra nigra |
|||||
|
|
2a |
|
||
Melanitta fusca fusca |
|||||
|
|
2a |
|
||
|
1c |
|
|
||
Bucephala clangula clangula |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
1 |
|
||
|
2 |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Mergellus albellus |
|||||
|
3a |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
|
3c |
|
|
||
Mergus serrator serrator |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
1 |
|
||
|
1c |
|
|
||
Mergus merganser merganser |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
1c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
GRUIDAE |
|||||
Balearica pavonina pavonina |
|||||
|
2 |
|
|
||
Balearica pavonina ceciliae |
|||||
|
3c |
|
|
||
Balearica regulorum regulorum |
|||||
|
1c |
|
|
||
Balearica regulorum gibbericeps |
|||||
|
3c |
|
|
||
Grus leucogeranus |
|||||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
Grus virgo |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
Grus paradisea |
|||||
|
1b 2 |
|
|
||
Grus carunculatus |
|||||
|
1b 1c |
|
|
||
Grus grus |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
1 |
|
||
|
3c |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
RALLIDAE |
|||||
Sarothrura elegans elegans |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Sarothrura elegans reichenovi |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Sarothrura boehmi |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sarothrura ayresi |
|||||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
Rallus aquaticus aquaticus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Rallus aquaticus korejewi |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Rallus caerulescens |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Crecopsis egregia |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Crex crex |
|||||
|
1b |
2c |
|
||
Amaurornis flavirostris |
|||||
|
|
|
1 |
||
Porzana parva parva |
|||||
|
|
2c |
|
||
Porzana pusilla intermedia |
|||||
|
2 |
|
|
||
Porzana porzana |
|||||
|
|
2c |
|
||
Aenigmatolimnas marginalis |
|||||
|
(2) |
|
|
||
Porphyrio alleni |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Gallinula chloropus chloropus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Gallinula angulata |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Fulica cristata |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
1c |
|
|
||
Fulica atra atra |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
DROMADIDAE |
|||||
Dromas ardeola |
|||||
|
3a |
|
|
||
HAEMATOPODIDAE |
|||||
Haematopus ostralegus ostralegus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Haematopus ostralegus longipes |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Haematopus moquini |
|||||
|
1c |
|
|
||
RECURVIROSTRIDAE |
|||||
Himantopus himantopus himantopus |
|||||
|
|
|
(1) |
||
|
2 |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
|
|
1 |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Recurvirostra avosetta |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
|
|
1 |
|
||
|
(3c) |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
BURHINIDAE |
|||||
Burhinus senegalensis senegalensis |
|||||
|
(2) |
|
|
||
Burhinus senegalensis inornatus |
|||||
|
(2) |
|
|
||
GLAREOLIDAE |
|||||
Pluvianus aegyptius aegyptius |
|||||
|
|
(1) |
|
||
|
(2) |
|
|
||
Glareola pratincola pratincola |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
Glareola nordmanni |
|||||
|
3b 3c |
|
|
||
Glareola ocularis |
|||||
|
(2) |
|
|
||
Glareola nuchalis nuchalis |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Glareola nuchalis liberiae |
|||||
|
(2) |
|
|
||
Glareola cinerea cinerea |
|||||
|
(2) |
|
|
||
CHARADRIIDAE |
|||||
Pluvialis apricaria apricaria |
|||||
|
3c* |
|
|
||
Pluvialis apricaria altifrons |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
(1) |
|
||
Pluvialis fulva |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Pluvialis squatarola |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
1 |
|
||
Charadrius hiaticula hiaticula |
|||||
|
|
1 |
|
||
Charadrius hiaticula psammodroma |
|||||
|
|
(2c) |
|
||
Charadrius hiaticula tundrae |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Charadrius dubius curonicus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Charadrius pecuarius pecuarius |
|||||
|
|
|
(1) |
||
|
|
(1) |
|
||
Charadrius tricollaris tricollaris |
|||||
|
|
|
1 |
||
Charadrius forbesi |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Charadrius pallidus pallidus |
|||||
|
2 |
|
|
||
Charadrius pallidus venustus |
|||||
|
1c |
|
|
||
Charadrius alexandrinus alexandrinus |
|||||
|
3c |
|
|
||
|
3c |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
Charadrius marginatus mechowi |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Charadrius mongolus pamirensis |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Charadrius leschenaultii columbinus |
|||||
|
1c |
|
|
||
Charadrius leschenaultii crassirostris |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Charadrius leschenaultii leschenaultii |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Charadrius asiaticus |
|||||
|
3c |
|
|
||
Eudromias morinellus |
|||||
|
(3c) |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
Vanellus vanellus |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Vanellus spinosus |
|||||
|
|
1 |
|
||
Vanellus albiceps |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Vanellus senegallus senegallus |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Vanellus senegallus solitaneus |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Vanellus senegallus lateralis |
|||||
|
|
1 |
|
||
Vanellus lugubris |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
3c |
|
|
||
Vanellus melanopterus minor |
|||||
|
1c |
|
|
||
Vanellus coronatus coronatus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
(2) |
|
|
||
Vanellus coronatus xerophilus |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Vanellus superciliosus |
|||||
|
(2) |
|
|
||
Vanellus gregarius |
|||||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
Vanellus leucurus |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
(1) |
|
||
SCOLOPACIDAE |
|||||
Scolopax rusticola |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Gallinago stenura |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Gallinago media |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
2c |
|
||
Gallinago gallinago gallinago |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
|
1 |
||
Gallinago gallinago faeroeensis |
|||||
|
|
|
1 |
||
Lymnocryptes minimus |
|||||
|
|
2b |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Limosa limosa limosa |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
2c |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Limosa limosa islandica |
|||||
|
3a* |
|
|
||
Limosa lapponica lapponica |
|||||
|
|
2a |
|
||
Limosa lapponica taymyrensis |
|||||
|
|
2a 2c |
|
||
Limosa lapponica menzbieri |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Numenius phaeopus phaeopus |
|||||
|
|
|
(1) |
||
|
|
|
(1) |
||
Numenius phaeopus islandicus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Numenius phaeopus alboaxillaris |
|||||
|
1c |
|
|
||
Numenius tenuirostris |
|||||
|
1a 1b 1c |
|
|
||
Numenius arquata arquata |
|||||
|
|
|
1 |
||
Numenius arquata orientalis |
|||||
|
3c |
|
|
||
Numenius arquata suschkini |
|||||
|
2 |
|
|
||
Tringa erythropus |
|||||
|
|
|
(1) |
||
|
|
(1) |
|
||
Tringa totanus totanus |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
2c |
|
||
Tringa totanus britannica |
|||||
|
|
2c |
|
||
Tringa totanus ussuriensis |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Tringa totanus robusta |
|||||
|
|
|
1 |
||
Tringa stagnatilis |
|||||
|
|
(1) |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Tringa nebularia |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Tringa ochropus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Tringa glareola |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Tringa cinerea |
|||||
|
|
|
1 |
||
Tringa hypoleucos |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Arenaria interpres interpres |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
1 |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Calidris tenuirostris |
|||||
|
1c |
|
|
||
Calidris canutus canutus |
|||||
|
|
2a 2c |
|
||
Calidris canutus islandica |
|||||
|
|
2a 2c |
|
||
Calidris alba |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
Calidris minuta |
|||||
|
|
(2c) |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Calidris temminckii |
|||||
|
|
(1) |
|
||
|
|
|
(1) |
||
Calidris maritima maritima |
|||||
|
|
1 |
|
||
Calidris alpina alpina |
|||||
|
|
|
1 |
||
Calidris alpina centralis |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Calidris alpina schinzii |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
2 |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
Calidris alpina arctica |
|||||
|
3a |
|
|
||
Calidris ferruginea |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
Limicola falcinellus falcinellus |
|||||
|
3c |
|
|
||
Philomachus pugnax |
|||||
|
|
2c |
|
||
|
|
(2c) |
|
||
Phalaropus lobatus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Phalaropus fulicaria |
|||||
|
|
|
(1) |
||
LARIDAE |
|||||
Larus leucophthalmus |
|||||
|
1a 2 |
|
|
||
Larus hemprichii |
|||||
|
|
2a |
|
||
Larus canus canus |
|||||
|
|
2c |
|
||
Larus canus heinei |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Larus audouinii |
|||||
|
1a 3a |
|
|
||
Larus marinus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Larus dominicanus vetula |
|||||
|
|
1 |
|
||
Larus hyperboreus hyperboreus |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Larus hyperboreus leuceretes |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Larus glaucoides glaucoides |
|||||
|
|
|
1 |
||
Larus argentatus argentatus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Larus argentatus argenteus |
|||||
|
|
|
1 |
||
Larus heuglini |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Larus (heuglini) barabensis |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Larus armenicus |
|||||
|
3a |
|
|
||
Larus cachinnans cachinnans |
|||||
|
|
|
1 |
||
Larus cachinnans michahellis |
|||||
|
|
|
1 |
||
Larus fuscus fuscus |
|||||
|
|
(2c) |
|
||
Larus fuscus graellsii |
|||||
|
|
|
1 |
||
Larus ichthyaetus |
|||||
|
3a |
|
|
||
Larus cirrocephalus poiocephalus |
|||||
|
|
(1) |
|
||
|
|
|
(1) |
||
|
|
(1) |
|
||
Larus hartlaubii |
|||||
|
|
1 |
|
||
Larus ridibundus |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Larus genei |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
|
2a |
|
||
|
|
2a |
|
||
Larus melanocephalus |
|||||
|
|
2a |
|
||
Larus minutus |
|||||
|
|
1 |
|
||
|
|
(1) |
|
||
Xema sabini sabini |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Sterna nilotica nilotica |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
3c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Sterna caspia caspia |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
|
1 |
|
||
|
1c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Sterna maxima albidorsalis |
|||||
|
|
2a |
|
||
Sterna bengalensis bengalensis |
|||||
|
|
2a |
|
||
Sterna bengalensis par |
|||||
|
3a |
|
|
||
Sterna bengalensis emigrata |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sterna bergii bergii |
|||||
|
2 |
|
|
||
Sterna bergii enigma |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sterna bergii thalassina |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sterna bergii velox |
|||||
|
3a |
|
|
||
Sterna sandvicensis sandvicensis |
|||||
|
|
2a |
|
||
|
3a 3c |
|
|
||
|
|
2a |
|
||
Sterna dougallii dougallii |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
3a |
|
|
||
|
1c |
|
|
||
Sterna dougallii arideensis |
|||||
|
2 |
|
|
||
Sterna dougallii bangsi |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sterna vittata vittata |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sterna vittata tristanensis |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sterna hirundo hirundo |
|||||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
1 |
||
|
|
|
(1) |
||
Sterna paradisaea |
|||||
|
|
|
1 |
||
Sterna albifrons albifrons |
|||||
|
3b |
|
|
||
|
3c |
|
|
||
|
2 |
|
|
||
Sterna albifrons guineae |
|||||
|
1c |
|
|
||
Sterna saundersi |
|||||
|
|
(1) |
|
||
Sterna balaenarum |
|||||
|
2 |
|
|
||
Sterna repressa |
|||||
|
|
2c |
|
||
Chlidonias hybridus hybridus |
|||||
|
3c |
|
|
||
|
|
|
(1) |
||
|
|
(1) |
|
||
Chlidonias hybridus sclateri |
|||||
|
1c |
|
|
||
|
(2) |
|
|
||
Chlidonias leucopterus |
|||||
|
|
|
(1) |
||
Chlidonias niger niger |
|||||
|
|
2c |
|
||
RYNCHOPIDAE |
|||||
Rynchops flavirostris |
|||||
|
2 |
|
|
||
|
2 |
|
|
(1) Conforme aprovado na Segunda Sessão da Conferência das Partes, que decorreu de 25 a 27 de Setembro de 2002, em Bona, Alemanha.