que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,

Importações de moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos

1. A lista de países terceiros a partir dos quais podem ser importados moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo I da presente decisão.

2. Não obstante o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, o n.o 1 não se aplica aos músculos adutores dos pectinídeos que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas, que podem ser importados também de países terceiros que não constem da lista referida no n.o 1.

A lista de países terceiros e territórios a partir dos quais podem ser importados produtos da pesca, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo II da presente decisão.

As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.

ANEXO II

Lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma

[Países e territórios referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004]

AE —	EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
AG —	ANTÍGUA E BARBUDA (1)
AL —	ALBÂNIA
AM —	ARMÉNIA (2)
AN —	ANTILHAS NEERLANDESAS
AR —	ARGENTINA
AU —	AUSTRÁLIA
BD —	BANGLADECHE
BG —	BULGÁRIA (3)
BR —	BRASIL
BS —	BAAMAS
BY —	BIELORRÚSSIA
BZ —	BELIZE
CA —	CANADÁ
CH —	SUÍÇA
CI —	COSTA DO MARFIM
CL —	CHILE
CN —	CHINA
CO —	COLÔMBIA
CR —	COSTA RICA
CU —	CUBA
CV —	CABO VERDE
DZ —	ARGÉLIA
EC —	EQUADOR
EG —	EGIPTO
FK —	ILHAS FALKLAND
GA —	GABÃO
GD —	GRANADA
GH —	GANA
GL —	GRONELÂNDIA
GM —	GÂMBIA
GN —	GUINÉ CONACRI (4) (5)
GT —	GUATEMALA
GY —	GUIANA
HK —	HONG KONG
HN —	HONDURAS
HR —	CROÁCIA
ID —	INDONÉSIA
IN —	ÍNDIA
IR —	IRÃO
JM —	JAMAICA
JP —	JAPÃO
KE —	QUÉNIA
KR —	COREIA DO SUL
KZ —	CAZAQUISTÃO
LK —	SRI LANCA
MA —	MARROCOS (6)
MG —	MADAGÁSCAR
MR —	MAURITÂNIA
MU —	MAURÍCIA
MV —	MALDIVAS
MX —	MÉXICO
MY —	MALÁSIA
MZ —	MOÇAMBIQUE
NA —	NAMÍBIA
NC —	NOVA CALEDÓNIA
NG —	NIGÉRIA
NI —	NICARÁGUA
NZ —	NOVA ZELÂNDIA
OM —	OMÃ
PA —	PANAMÁ
PG —	PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ
PE —	PERU
PH —	FILIPINAS
PF —	POLINÉSIA FRANCESA
PM —	SÃO PEDRO E MIQUELON
PK —	PAQUISTÃO
RO —	ROMÉNIA (3)
RU —	RÚSSIA
SA —	ARÁBIA SAUDITA
SC —	SEICHELES
SG —	SINGAPURA
SN —	SENEGAL
SR —	SURINAME
SV —	SALVADOR
TH —	TAILÂNDIA
TN —	TUNÍSIA
TR —	TURQUIA
TW —	TAIWAN
TZ —	TANZÂNIA
UA —	UCRÂNIA
UG —	UGANDA
US —	ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
UY —	URUGUAI
VE —	VENEZUELA
VN —	VIETNAME
XM —	MONTENEGRO (7)
XS —	SÉRVIA (7) (8)
YE —	IÉMEN
YT —	MAYOTTE
ZA —	ÁFRICA DO SUL
ZW —	ZIMBABUÉ

(1) Apenas crustáceos vivos.

(2) Apenas aplicável a lagostins-do-rio selvagens vivos.

(3) Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se torne um Estado-Membro da Comunidade.

(4) Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, excepto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração e a congelação.

(5) Não é aplicável a frequência reduzida dos controlos físicos previstos na Decisão 94/360/CE da Comissão (JO L 158 de 25.6.1994, p. 41).

(6) Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme ao modelo estabelecido na parte B do apêndice V do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um teor de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detectável pelo método do bioensaio.

(7) Apenas peixes inteiros e frescos provenientes de capturas marinhas em meio natural.

(8) Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.