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9.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 309/9 |
DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA DARFUR/4/2006
de 24 de Outubro de 2006
que nomeia o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão
(2006/756/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 5 de Julho de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/468/PESC (2) que prorroga e revê o mandato do representante especial da União Europeia para o Sudão (REUE). |
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(2) |
O REUE assegura, nomeadamente, a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União Europeia para a Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS). Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Acção Comum 2005/557/PESC, a Célula de Coordenação da UE em Adis Abeba (CCA), que actua sob a autoridade do REUE e inclui um conselheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da UE e com o Centro de Gestão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da UE à AMIS. |
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(3) |
O conselheiro do REUE para questões de polícia, que é também o chefe da equipa de polícia da UE, é responsável pela gestão da coordenação corrente das acções de apoio policial da UE. O chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia assume a gestão corrente da componente policial da acção de apoio e é responsável pelas questões de pessoal e pelas questões disciplinares. |
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(4) |
O secretário-geral/alto representante, na sequência da recomendação do REUE, propôs que Åke ROGHE fosse nomeado chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro do REUE para questões de polícia. |
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(5) |
Nos termos do artigo 4.o da Acção Comum 2005/557/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a nomear o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro do REUE para questões de polícia, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Åke ROGHE é nomeado chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2006.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
T. TANNER
(1) JO L 188 de 20.7.2005, p. 46.
(2) JO L 184 de 6.7.2006, p. 38.