14.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/47

(1)

Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas ao abrigo do n.o 1 do seu artigo 4.o

(2)

O vidro cristal tem vindo a ser progressivamente usado para fins decorativos em equipamentos eléctricos e electrónicos. Uma vez que a Directiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (2) estabelece a quantidade de chumbo presente no vidro cristal e que a substituição do chumbo presente no vidro cristal é pois tecnicamente impraticável, é impossível evitar o uso de substâncias perigosas nos materiais e componentes específicos abrangidos pela directiva. Esses materiais e componentes devem, por conseguinte, estar isentos da proibição.

(3)

As isenções aplicáveis a certos materiais e componentes específicos devem ter âmbito limitado, a fim de se reduzir gradualmente a utilização de substâncias perigosas nos equipamentos eléctricos e electrónicos, visto que tal utilização se tornará evitável.

(4)

Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, as isenções previstas no anexo têm de ser objecto de uma reapreciação pelo menos de quatro em quatro anos, ou quatro anos após a inclusão de um novo elemento na lista.

(5)

A Directiva 2002/95/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

Conforme previsto no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou as partes interessadas.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3),