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1.7.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 179/55 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2006
relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
(2006/451/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 207.o,
Recordando a Decisão do Conselho 2001/79/PESC, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 3.o da Decisão 2001/79/PESC, o Presidente do Comité é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité reunido a nível de Chefes de Estado-Maior. |
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(2) |
Na reunião de 11 de Maio de 2006, o Comité reunido a nível de Chefes de Estado-Maior recomendou que o General Henri BENTÉGEAT fosse nomeado Presidente do Comité Militar da União Europeia, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O General Henri BENTÉGEAT é nomeado Presidente do Comité Militar da União Europeia, por um período de três anos, a partir de 6 de Novembro de 2006.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PRÖLL
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.