27.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/33

(1)

Em 2003, surgiram na Bélgica focos de gripe aviária. O aparecimento desta doença representou um perigo grave para o efectivo comunitário.

(2)

A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.

(3)

A Decisão 2003/749/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2003, relativa a uma primeira participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis com a erradicação da gripe aviária na Bélgica em 2003 (2) concedeu uma participação financeira da Comunidade à Bélgica nas despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a gripe aviária aplicadas em 2003.

(4)

Em conformidade com a referida decisão, foi concedida uma primeira parcela de 3 000 000 EUR.

(5)

Nos termos da decisão mencionada, o saldo da participação da Comunidade basear-se-á no pedido apresentado pela Bélgica em 13 de Janeiro e 24 de Março de 2004, nos documentos que confirmam os valores no pedido e nos resultados dos controlos efectuados no local pela Comissão. O montante indicado no pedido em questão, apresentado pela Bélgica, foi de 18 035 727,78 EUR, não podendo a respectiva participação financeira da Comunidade ser superior a 50 % da despesa elegível total.

(6)

Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis efectuadas, associadas à erradicação da gripe aviária na Bélgica em 2003, deve ser agora fixado.

(7)

Os resultados dos controlos efectuados pela Comissão em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão de apoio financeiro da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade do montante total das despesas apresentadas.

(8)

As últimas observações da Comissão, as conclusões finais e o método utilizado para calcular as despesas elegíveis foram comunicados à Bélgica em 21 de Fevereiro de 2006.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,