DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Maio de 2006

relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2006

[notificada com o número C(2006) 2062]

(2006/392/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2004/465/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros (1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/2/CE do Conselho de 21 de Dezembro de 2005 (2), nomadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2006, acompanhados dos pedidos de contribuição financeira comunitária no respeitante às despesas de execução dos projectos constantes desses programas.

(2)	Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 4.o da Decisão 2004/465/CE do Conselho.

(3)	É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da contribuição financeira comunitária e estabelecer as condições da sua concessão.

(4)	Para poderem beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (3).

(5)

Em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 2004/465/CE do Conselho, os Estados-Membros devem autorizar as suas despesas no prazo de 12 meses a contar do final do ano em que lhes é notificada a presente decisão. Devem igualmente cumprir o disposto na Decisão 2004/465/CE no respeitante ao início dos seus projectos e à apresentação dos pedidos de reembolso.

(6)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão prevê uma contribuição financeira comunitária para 2006 no respeitante às acções referidas no artigo 4.o da Decisão 2004/465/CE. Estabelece o montante da contribuição financeira comunitária para cada Estado-Membro, a taxa da contribuição e as condições em que pode ser concedida.

Artigo 2.o

Novas tecnologias e redes informáticas

A compra e instalação de tecnologia informática, e respectiva assistência técnica, e a instalação de redes informáticas que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites fixados no anexo I.

Artigo 3.o

Dispositivos automáticos de localização

1. A compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos automáticos de localização que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância, através do sistema de localização dos navios por satélite (VMS), podem beneficiar de uma contribuição financeira máxima de 4 500 euros por navio, nos limites estabelecidos no anexo II.

2. Dentro do limite de 4 500 euros previsto no n.o 1, a contribuição financeira para os primeiros 1 500 euros de despesas elegíveis é de 100 %.

3. A contribuição financeira para as despesas elegíveis compreendidas entre 1 500 euros e 4 500 euros por navio eleva-se, no máximo, a 50 % dessas despesas.

4. Para serem considerados elegíveis, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.

Artigo 4.o

Projectos-piloto relativos a novas tecnologias

Os projectos-piloto relativos à aplicação de novas tecnologias para melhorar o controlo das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo III.

Artigo 5.o

Formação

Os programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelo acompanhamento, controlo e vigilância em matéria de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo IV.

Artigo 6.o

Avaliação das despesas

As despesas resultantes da aplicação de um sistema de avaliação das despesas efectuadas para fins de controlo da política comum da pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo V.

Artigo 7.o

Seminários e meios de comunicação

As iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, destinadas a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspectores, ministério público e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum da pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 75 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo VI.

Artigo 8.o

Navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca

A compra e a modernização de navios e aeronaves utilizados na inspecção e vigilância das actividades de pesca pelas autoridades competentes dos Estados-Membros podem beneficiar, nos limites estabelecidos no anexo VII, de uma contribuição financeira não superior a:

—	50 % das despesas elegíveis efectuadas pelos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004;

—	25 % das despesas elegíveis efectuadas pelos outros Estados-Membros.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2006.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

(1) JO L 157 de 30.4.2004, p. 114; rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 36.

(2) JO L 2 de 5.1.2006, p. 4.

(3) JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

ANEXO I

NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS

(EUR)
Estado-Membro	Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca	Contribuição comunitária
Bélgica
República Checa
Dinamarca	1 333 334	666 667
Alemanha	210 000	105 000
Estónia	229 217	114 609
Grécia	2 250 000	1 125 000
Espanha
França	935 000	467 500
Irlanda	250 000	125 000
Itália	4 000 000	2 000 000
Chipre	83 000	41 500
Letónia
Lituânia	30 000	15 000
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos	470 505	235 253
Áustria
Polónia
Portugal	735 230	333 895
Eslovénia	250 354	125 177
Eslováquia
Finlândia	402 000	201 000
Suécia	120 000	60 000
Reino Unido	838 148	419 074
Total	12 136 788	6 034 675

ANEXO II

DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS DE LOCALIZAÇÃO

(EUR)
Estado-Membro	Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca	Contribuição comunitária
Bélgica
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta	190 944	132 972
Países Baixos
Áustria
Polónia
Portugal
Eslovénia	25 760	18 880
Eslováquia
Finlândia	33 000	22 820
Suécia
Reino Unido
Total	249 704	174 672

ANEXO III

PROJECTOS-PILOTO RELATIVOS A NOVAS TECNOLOGIAS

(EUR)
Estado-Membro	Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca	Contribuição comunitária
Bélgica
República Checa
Dinamarca	275 000	137 500
Alemanha
Estónia
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos
Áustria
Polónia	150 000	75 000
Portugal	249 700	124 850
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia	130 000	65 000
Reino Unido
Total	804 700	402 350

ANEXO IV

FORMAÇÃO

(EUR)
Estado-Membro	Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca	Contribuição comunitária
Bélgica	10 000	5 000
República Checa
Dinamarca	523 199	261 600
Alemanha	64 000	32 000
Estónia	13 195	6 598
Grécia
Espanha	86 640	43 320
França	58 350	29 175
Irlanda	200 000	100 000
Itália	1 000 000	500 000
Chipre	15 000	7 500
Letónia	23 300	11 650
Lituânia	11 000	5 500
Luxemburgo
Hungria
Malta	8 196	4 098
Países Baixos	144 093	72 047
Áustria
Polónia
Portugal	25 600	12 800
Eslovénia	35 808	17 904
Eslováquia
Finlândia	24 200	12 100
Suécia	22 000	11 000
Reino Unido	160 305	80 153
Total	2 424 886	1 212 445

ANEXO V

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS DESPESAS

(EUR)
Estado-Membro	Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca	Contribuição comunitária
Bélgica
República Checa
Dinamarca	93 333	46 667
Alemanha
Estónia
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos
Áustria
Polónia
Portugal
Eslovénia
Eslovénia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Total	93 333	46 667

ANEXO VI

SEMINÁRIOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

(EUR)
Estado-Membro	Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca	Contribuição comunitária
Bélgica	5 000	3 750
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Grécia	660 860	495 645
Espanha
França
Irlanda
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia	9 000	6 750
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos
Áustria
Polónia	200 000	150 000
Portugal	68 750	51 563
Eslovénia	6 008	4 506
Eslováquia
Finlândia
Suécia	210 000	157 500
Reino Unido	37 299	27 974
Total	1 196 917	897 688

ANEXO VII

NAVIOS E AERONAVES DE PATRULHA

(EUR)
Estado-Membro	Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca	Contribuição comunitária
Bélgica
República Checa
Dinamarca
Alemanha	1 200 000	225 000
Estónia	751 761	150 352
Grécia	2 789 140	575 328
Espanha	24 683 674	6 170 918
França
Irlanda
Itália
Chipre	2 300 000	1 150 000
Letónia
Lituânia	500 000	250 000
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos	565 000	141 250
Áustria
Polónia
Portugal	23 234 908	4 110 537
Eslovénia	50 792	25 396
Eslováquia
Finlândia
Suécia	72 000 000	4 500 000
Reino Unido	17 611 065	4 402 766
Total	145 686 340	21 701 547