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2.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 148/61 |
DECISÃO 2006/386/PESC DO CONSELHO
de 1 de Junho de 2006
que dá execução à Posição Comum 2005/411/PESC que impõe medidas restritivas contra o Sudão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2005/411/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2005 (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 30 de Maio de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/411/PESC, tendo em vista executar as medidas impostas contra o Sudão pela Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
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(2) |
Em 25 de Abril de 2006, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1672 (2006) pela qual, deliberando nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, decidiu que todos os Estados deveriam executar as medidas especificadas no ponto 3 da Resolução 1591 (2005) no que se refere a determinadas pessoas devidamente designadas, a respeito das quais o Comité instituído pela Resolução 1591 (2005) apresentou a justificação pormenorizada necessária. Esse Comité tratará igualmente de manter e actualizar a lista das pessoas, consoante for adequado, e ponderará os pedidos de isenção em conformidade com o papel que lhe foi atribuído na alínea a) do ponto 3 da Resolução 1591 (2005). |
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(3) |
O Anexo da Posição Comum 2005/411/PESC deverá ser completado em conformidade, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No Anexo da Posição Comum 2005/411/PESC é inserida a lista de pessoas constante do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 1 de Junho de 2006.
Pelo Conselho
A Presidente
L. PROKOP
(1) JO L 139 de 2.6.2005, p. 25.
ANEXO
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«1. |
Apelido, nome(s) próprio(s): ELHASSAN Gaffar Mohamed Outras informações: Major-General e Comandante da Região Militar Ocidental das Forças Armadas Sudanesas |
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2. |
Apelido, nome(s) próprio(s): HILAL Sheikh Musa Outras informações: Chefe Supremo da Tribo Jalul no Darfur Setentrional |
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3. |
Apelido, nome(s) próprio(s): SHANT Adam Yacub Outras informações: Comandante do Exército de Libertação do Sudão |
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4. |
Apelido, nome(s) próprio(s): BADRI Gabril Abdul Kareem Outras informações: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento» |