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28.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 115/35 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Abril de 2006
que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões
(2006/307/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE, que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
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(2) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Ferdinand EBERLE ao seu mandato, |
DECIDE:
Artigo 1.o
É nomeada suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:
Elisabeth ZANON
Landeshauptmannstellvertreterin Tirol
em substituição de Ferdinand EBERLE.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
Feito no Luxemburgo, em 10 de Abril de 2006.
Pelo Conselho
A Presidente
U. PLASSNIK
(1) JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.