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7.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 99/31 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Abril de 2006
que altera, no que se refere à Suécia e ao Reino Unido, a Decisão 2004/453/CE
[notificada com o número C(2006) 1259]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/272/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 12.o e o n.o 3 do artigo 13.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (3), prevê medidas adicionais para determinadas doenças dos peixes. |
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(2) |
Todo o território da Suécia foi declarado indemne de necrose pancreática infecciosa (NPI), com base nos requisitos estabelecidos no anexo I da Decisão 2004/453/CE. |
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(3) |
Desde a adopção da Decisão 2004/453/CE, a Suécia notificou surtos de NPI em zonas costeiras. Foi notificado um surto em peixes selvagens. Foi notificado outro surto em peixes de viveiro junto dos quais, segundo o relatório epidemiológico, a fonte mais provável de infecção reside nos peixes selvagens. Assim, as zonas costeiras da Suécia já não cumprem os requisitos necessários ao estatuto de indemnes de NPI estabelecidos no anexo I da referida decisão. No entanto, as partes continentais do território permanecem indemnes. |
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(4) |
Estes dois surtos não devem impedir a Suécia de manter o seu programa em matéria de NPI nas zonas costeiras nem de introduzir medidas de erradicação caso esta doença seja diagnosticada em peixes de viveiro ou selvagens, de acordo com o programa apresentado à Comissão antes da adopção da Decisão 2004/453/CE. |
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(5) |
A Decisão 2004/453/CE exige a manutenção de uma vigilância orientada nas zonas declaradas indemnes da doença nos Estados-Membros nos quais apenas partes do território sejam declaradas indemnes. Quando foi adoptado, este requisito não previu a situação especial que se verificou quando a Irlanda e a Irlanda do Norte foram declaradas indemnes da mesma doença ou doenças, enquanto que outras partes do Reino Unido não foram declaradas indemnes dessas doenças. |
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(6) |
Importa permitir ao Reino Unido terminar a vigilância orientada de determinadas doenças das quais a Irlanda do Norte se encontra declarada indemne, desde que a Irlanda também seja declarada indemne em relação às mesmas doenças. |
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(7) |
A Decisão 2004/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e V da Decisão 2004/453/CE são alterados da seguinte forma:
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1) |
O capítulo II do anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão. |
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2) |
O capítulo II do anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. |
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3) |
O ponto A do n.o 5 do anexo V passa a ter a seguinte redacção:
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Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
(3) JO L 156 de 30.4.2004, p. 5 (rectificação: JO L 202 de 7.6.2004, p. 4).
ANEXO I
«CAPÍTULO II
Territórios com indemnidade aprovada de determinadas doenças referidas na coluna I da lista III do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho
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Doença |
Estado-Membro |
Território ou partes de território |
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Viremia primaveril da carpa (VPC) |
Dinamarca |
Todo o território |
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Finlândia |
Todo o território; a bacia hidrográfica do Vuoksi deve ser considerada zona de segurança |
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Irlanda |
Todo o território |
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Suécia |
Todo o território |
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Reino Unido |
Os territórios da Irlanda do Norte, Ilha de Man, Jersey e Guernsey |
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Corinebacteriose (BKD) |
Irlanda |
Todo o território |
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Reino Unido |
Os territórios da Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey |
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Necrose pancreática infecciosa (NPI) |
Finlândia |
As partes continentais do território; as bacias hidrográficas do Vuoksi e do Kemijoki devem ser consideradas zonas de segurança |
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Suécia |
As partes continentais do território |
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Reino Unido |
O território da Ilha de Man |
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Girodactilose (infecção com Gyrodactylus salaris) |
Finlândia |
As bacias hidrográficas de Tenojoki e Näätämönjoki; as bacias hidrográficas de Paatsjoki, Luttojoki e Uutuanjoki devem ser consideradas zonas de segurança |
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Irlanda |
Todo o território |
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Reino Unido |
Os territórios da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Jersey e Guernsey». |
ANEXO II
«CAPÍTULO II
Territórios com programas aprovados de controlo e erradicação de determinadas doenças referidas na coluna I da lista III do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho
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Doença |
Estado-Membro |
Território ou partes de território |
|
Viremia primaveril da carpa |
Reino Unido |
Os territórios da Grã-Bretanha |
|
Corinebacteriose |
Finlândia |
As partes continentais do território |
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Suécia |
As partes continentais do território |
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Reino Unido |
Os territórios da Grã-Bretanha |
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Necrose pancreática infecciosa |
Suécia |
As partes costeiras do território». |