5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/10

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido nos Estados-Membros através do comércio internacional de aves de capoeira e de determinadas outras aves vivas, bem como dos seus produtos.

(2)

Israel notificou a Comissão de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira causados pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1.

(3)

A Decisão 2006/227/CE da Comissão, de 17 de Março de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção provisórias relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade em Israel (3), foi adoptada na sequência da referida notificação por esse país.

(4)

Tendo em conta o risco para a sanidade animal colocado pela introdução da doença na Comunidade, é pertinente suspender as importações provenientes de Israel de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, e de ovos para incubação dessas espécies.

(5)

Uma vez que os Estados-Membros estão autorizados a importar troféus de caça e ovos para consumo humano, devem ser igualmente suspensas as importações destes produtos para a Comunidade, devido ao risco que tal representa para a sanidade animal.

(6)

Convém também suspender a importação para a Comunidade a partir de Israel de carne fresca de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas e a importação de carne picada, carne separada mecanicamente, preparados de carne e produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne dessas espécies, bem como de determinados outros produtos à base de aves.

(7)

Convém prever medidas que possam ser aplicadas no que se refere a partes do território de Israel, em função da situação epidemiológica.

(8)

Tendo em conta o período de incubação da doença, determinados produtos derivados de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas abatidas ou caçadas antes de 15 de Fevereiro de 2006 devem continuar a ser autorizados.

(9)

A Decisão 2005/432/CE da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE (4), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de determinados produtos à base de carne e estabelece regimes de tratamento considerados eficazes na inactivação dos respectivos agentes patogénicos. A fim de impedir o risco de transmissão da doença através desses produtos, deve aplicar-se um tratamento adequado em função do estatuto sanitário do país de origem e da espécie a partir da qual o produto é obtido. Afigura-se, pois, adequado continuar a autorizar as importações de produtos à base de carne de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas originários de Israel e tratados a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C aplicada a todo o produto.

(10)

As condições aplicáveis às importações de penas estão estabelecidas na Decisão 2006/7/CE da Comissão, de 9 de Janeiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à importação de penas provenientes de determinados países terceiros (5). Não é necessário, por conseguinte, prever uma proibição específica relativa às importações de penas não tratadas provenientes de Israel.

(11)

Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2006/227/CE, substituindo-a pela presente decisão.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

De aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, bem como de ovos para incubação provenientes dessas espécies, a partir das partes de Israel referidas na parte A do anexo;

b)

Dos seguintes produtos provenientes das partes de Israel referidas na parte B do anexo:

a)

À coluna B do ponto 9.1 do atestado sanitário constante do certificado veterinário, elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III da Decisão 2005/432/CE:

«Produtos à base de carne tratados em conformidade com a Decisão 2006/266/CE da Comissão.»;

b)

Ao ponto 8.2 do certificado veterinário, elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV da Decisão 2005/432/CE:

«Produtos à base de carne tratados em conformidade com a Decisão 2006/266/CE da Comissão.».