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11.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 72/16 |
DECISÃO 2006/205/PESC DO CONSELHO
de 10 de Março de 2006
que executa a Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho adoptou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo TPIJ. |
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(2) |
Em 21 de Dezembro de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/927/PESC que substitui a lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC. |
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(3) |
Na sequência da transferência de Milan LUKIC para a custódia do TPIJ em 21 de Fevereiro de 2006, o seu nome deverá ser retirado da lista. |
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(4) |
A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade, |
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BARTENSTEIN
(1) JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/927/PESC (JO L 337 de 22.12.2005, p. 71).
ANEXO
«ANEXO
Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
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1. |
Nome: DJORDJEVIC Vlastimir Data de nascimento: 1948 Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia e Montenegro Nacionalidade: Sérvia e Montenegro |
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2. |
Nome: HADZIC Goran Data de nascimento: 7.9.1958 Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia Nacionalidade: Sérvia e Montenegro |
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3. |
Nome: KARADZIC Radovan Data de nascimento: 19.6.1945 Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia e Montenegro Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina |
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4. |
Nome: MLADIC Ratko Data de nascimento: 12.3.1942 Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina Eventualmente Sérvia e Montenegro |
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5. |
Nome: TOLIMIR Zdravko Data de nascimento: 27.11.1948 Local de nascimento: Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina |
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6. |
Nome: ZELENOVIC Dragan Data de nascimento: 12.2.1961 Local de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina |
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7. |
Nome: ZUPLJANIN Stojan Data de nascimento: 22.9.1951 Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina» |