15.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/1

(1)

O alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004 exige a alteração dos formulários E 001, E 101, E 102, E 103, E 104, E 106, E 107, E 108, E 109, E 112, E 115, E 116, E 117, E 118, E 120, E 121, E 123, E 124, E 125, E 126 e E 127.

(2)

O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), de 2 de Maio de 1992, completado pelo Protocolo de 17 de Março de 1993, anexo VI, torna os Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 aplicáveis no Espaço Económico Europeu.

(3)

A Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a Confederação Suíça celebraram um acordo sobre a livre circulação de pessoas (Acordo UE/Suíça) que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O anexo II do acordo faz referência aos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72.

(4)

Por razões de ordem prática, os formulários utilizados na União Europeia e ao abrigo do Acordo EEE e do Acordo UE/Suíça devem ser idênticos,

1.

O modelo do formulário E 101 reproduzido na Decisão n.o 186 é substituído pelo modelo anexo.

2.

O modelo do formulário E 102 reproduzido na Decisão n.o 164 é substituído pelo modelo anexo.

3.

O modelo do formulário E 105 reproduzido na Decisão n.o 153 é suprimido.

Os modelos dos formulários E 001, E 103, E 104, E 107, E 112, E 120, E 123 e E 124 reproduzidos na Decisão n.o 153 são substituídos pelos modelos de formulários anexos.

4.

Os modelos dos formulários E 106 e E 109 reproduzidos na Decisão n.o 166 são substituídos pelos modelos anexos.

5.

O modelo do formulário E 108 reproduzido na Decisão n.o 185 é substituído pelo modelo anexo.

6.

Os modelos dos formulários E 115, E 116, E 117, E 118, E 125, E 126 e E 127 reproduzidos na Decisão n.o 179 são substituídos pelos modelos anexos.

7.

O modelo do formulário E 121 reproduzido na Decisão n.o 168 é substituído pelo modelo anexo.

8.

A sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário é indicada do seguinte modo:

«BE = Bélgica; CZ = República Checa; DK = Dinamarca; DE = Alemanha; EE = Estónia; GR = Grécia; ES = Espanha; FR = França; IE = Irlanda; IT = Itália; CY = Chipre; LV = Letónia; LT = Lituânia; LU = Luxemburgo; HU = Hungria; MT = Malta; NL = Países Baixos; AT = Áustria; PL = Polónia; PT = Portugal; SI = Eslovénia; SK = Eslováquia; FI = Finlândia; SE = Suécia; UK = Reino Unido; IS = Islândia; LI = Liechtenstein; NO = Noruega; CH = Suíça.».

9.

As autoridades competentes dos Estados‐Membros devem disponibilizar aos interessados os formulários cujos modelos se encontram em anexo. Estes formulários estão disponíveis nas línguas oficiais da Comunidade e a sua apresentação permite que as diferentes versões sejam perfeitamente sobreponíveis, dando a cada destinatário a possibilidade de receber os formulários reproduzidos na sua língua nacional.

10.

A presente decisão, que substitui as Decisões n.o s 153, 164, 166, 168, 179, 185 e 186, é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.