28.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/19

(1)

A Directiva 89/556/CEE estabelece as condições de sanidade animal aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações a partir de países terceiros de embriões frescos e congelados de animais domésticos da espécie bovina.

(2)

A referida directiva dispõe, inter alia, que os embriões de bovinos não podem ser expedidos de um Estado-Membro para outro, excepto se tiverem sido concebidos por inseminação artificial ou fertilização in vitro utilizando sémen de um dador existente num centro de colheita de sémen aprovado pela autoridade competente para a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen ou sémen importado nos termos da Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (2).

(3)

A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (3), prevê que os Estados-Membros apenas devem importar embriões de países terceiros quando aqueles tenham sido colhidos, transformados, incluindo fertilização in vitro, e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão.

(4)

No seguimento de problemas comerciais relacionados com novos requisitos mais rigorosos aplicáveis ao sémen de bovinos utilizado para fertilização e introduzidos pela Decisão 92/471/CEE da Comissão (4), a Comissão adoptou a Decisão 2005/217/CE, de 9 de Março de 2005, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações, para a Comunidade, de embriões de bovinos (5).

(5)

A Decisão 2005/217/CE permite um período transitório, que termina em 31 de Dezembro de 2006, para as importações de embriões de bovinos colhidos ou produzidos antes de 1 de Janeiro de 2006 e concebidos utilizando sémen não totalmente conforme com a Directiva 88/407/CEE na condição de que esses embriões sejam implantados em bovinos fêmeas presentes no Estado-Membro de destino e sejam excluídos das trocas comerciais intracomunitárias.

(6)

A Sociedade Internacional de Transferência de Embriões (IETS — International Embryo Transfer Society) avaliou como insignificante o risco de transmissão de certas doenças contagiosas através dos embriões às fêmeas receptoras ou à sua descendência, desde que os embriões sejam correctamente manuseados entre a colheita e a transferência. Este é também o parecer do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) no que diz respeito aos embriões derivados da fertilização in vivo. Contudo, no interesse da sanidade animal, devem ser previstas salvaguardas apropriadas a montante no que diz respeito ao sémen utilizado para fertilização, em particular no que se refere aos embriões gerados in vitro.

(7)

Por conseguinte, convém adaptar os requisitos comunitários aplicáveis às importações de embriões de bovinos obtidos por fertilização natural (in vivo) e produzidos por fertilização in vitro, em particular no que se refere ao sémen utilizado para fertilização.

(8)

À luz da avaliação dos riscos efectuada pela IETS e em conformidade com as recomendações do OIE, as condições aplicáveis às importações de embriões derivados da fertilização in vivo provenientes de bovinos devem ser simplificadas e, ao mesmo tempo, mantidos requisitos de sanidade animal mais rigorosos para as importações de embriões produzidos in vitro, com restrições especiais quando a zona pelúcida tenha sido danificada durante o processo.

(9)

No interesse da clareza da legislação comunitária, a Decisão 2005/217/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

(10)

No entanto, de forma a permitir que os operadores económicos se adaptem aos novos requisitos estabelecidos na presente decisão, convém prever um período transitório em que as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina colhidos ou produzidos antes de 1 de Janeiro de 2006 possam, mediante determinadas condições, ser importados para a Comunidade em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo V da presente decisão.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

Sejam excluídos das trocas comerciais intracomunitárias; e

b)

Sejam implantados exclusivamente em bovinos fêmeas presentes no Estado-Membro de destino indicado no certificado veterinário.

a)

Os requisitos de sanidade animal estabelecidos no modelo de certificado sanitário constante do anexo V; e

b)

As seguintes condições: