24.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 54/44

(1)

A erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em pequenos ruminantes, incluindo da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), considerada como causa da doença de Creutzfeld-Jacob, variante mortal nos humanos, é de grande importância para a saúde animal e a protecção da saúde dos consumidores.

(2)

No caso dos ovinos, a selecção destinada a obter genes da proteína do prião (PrP) resistentes é um instrumento importante para garantir a erradicação das EET. Por conseguinte, foram definidos requisitos mínimos para o estabelecimento de programas de criação de ovinos resistentes às EET na Decisão 2003/100/CE da Comissão (2). No entanto, a informação disponível sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos é muito limitada.

(3)

A verificação da existência de genótipos resistentes às EET em caprinos é necessária para desenvolver legislação comunitária no domínio veterinário, em particular no que diz respeito ao controlo e à possível erradicação das EET nesses animais.

(4)

Em 2005, as autoridades cipriotas apresentaram um inquérito bienal sobre genótipos resistentes às EET em caprinos, a fim de obterem apoio financeiro da Comunidade. Os objectivos do inquérito são investigar mais aprofundadamente o gene PrP nos caprinos de Chipre, no intuito de confirmar os resultados de anteriores estudos preliminares em que foram identificados polimorfismos de PrP específicos que indicam resistência às EET, bem como de avaliar os dados, a fim de poder determinar a prevalência-base dos genes PrP resistentes às EET em caprinos. Chipre tem uma prevalência muito elevada de EET em caprinos sendo, por conseguinte, o Estado-Membro apropriado para realizar um projecto-piloto deste tipo. Pretende-se iniciar o inquérito em 1 de Janeiro de 2006.

(5)

O inquérito será realizado pelos Serviços Veterinários do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente de Chipre. A supervisão científica do inquérito será assumida pelo laboratório comunitário de referência para as EET.

(6)

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho (3), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola; os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 são aplicáveis para efeitos de controlo financeiro.

(7)

Será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e desde que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados. Por razões orçamentais, a ajuda comunitária é decidida numa base anual.

(8)

É necessário clarificar a taxa a utilizar na conversão dos pedidos de pagamento apresentados numa moeda nacional, conforme definido na alínea d) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (4).

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

Pôr em vigor até 1 de Janeiro de 2006 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do inquérito;

b)

Apresentar uma avaliação financeira e técnica intercalar abrangendo os oito primeiros meses do inquérito, num prazo máximo de dois meses após o final do período mencionado. O relatório terá de estar em conformidade com o modelo incluído no capítulo 2 do anexo;

c)

Apresentar até 31 de Março de 2007, o mais tardar, um relatório final sobre a execução global e os resultados do inquérito na totalidade do período em que se beneficiou da ajuda financeira da Comunidade. O relatório deve conter uma avaliação técnica e financeira relativa a 2006, em conformidade com o modelo previsto no capítulo 2 do anexo, acompanhada de documentos comprovativos das despesas realizadas;

d)

Os relatórios devem fornecer informação técnica e científica valiosa e satisfatória que corresponda ao objectivo da intervenção comunitária;

e)

Executar o programa de maneira eficaz.