relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro.

O Membro da Comissão responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural fica habilitado a assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas a fim de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

K.-H. GRASSER

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

Tenho a honra de me referir às reuniões da Comissão Mista instituída pelo artigo 17.o do anexo VI do Acordo de Associação (Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas). A Comissão Mista recomendou a alteração do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas (a seguir designado «anexo VI»), a fim de ter em conta a evolução legislativa desde a sua aprovação.

Na sua recente reunião, realizada em Madrid em 13-14 de Junho de 2005, a Comissão Mista acordou na necessidade de alterar não apenas os apêndices, mas também o texto do Acordo, a fim de o actualizar. Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo VI seja alterado conforme indicado no apêndice anexo, com efeitos a partir da data de assinatura.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Apêndice

O anexo VI é alterado do seguinte modo:

1)	No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. As denominações referidas no artigo 6.o são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da parte a que as mesmas se aplicam.».

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as marcas enumeradas no apêndice II-A serão anuladas nos prazos de 12 anos, relativamente à utilização no mercado interno, e de 5 anos, relativamente à utilização para exportação, a contar da entrada em vigor do presente acordo.»;

A seguir ao n.o 2 é inserido o seguinte número:

«2-A. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as marcas enumeradas no apêndice II-B serão permitidas nas condições estabelecidas no presente anexo, exclusivamente para utilização no mercado interno, e serão anuladas no prazo de 12 anos a contar da entrada em vigor do presente acordo.».

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as partes não têm conhecimento de nenhuma marca, com excepção das mencionadas nos n.os 2 e 2-A do artigo 7.o, que seja idêntica ou similar às denominações protegidas contempladas no artigo 6.o, ou que contenha as referidas denominações.»;

O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Em conformidade com o n.o 1, nenhuma das partes negará o direito de utilizar uma marca contida no registo chileno de marcas em 10 de Junho de 2002, com excepção das mencionadas nos n.os 2 e 2-A do artigo 7.o, com base em que essa marca é idêntica ou similar a uma denominação protegida referida no apêndice I, ou que contém uma denominação protegida enumerada no mesmo.».

4)	No artigo 17.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. A Comissão Mista pode, nomeadamente, fazer recomendações que contribuam para a satisfação dos objectivos do presente acordo. Os seus trabalhos serão conduzidos em conformidade com o regulamento interno dos comités especiais.».

Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às reuniões da Comissão Mista instituída pelo artigo 17.o do anexo VI do Acordo de Associação (Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas). A Comissão Mista recomendou a alteração do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas (a seguir designado “anexo VI”), a fim de ter em conta a evolução legislativa desde a sua adopção.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.