Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2006 — segundo orçamento rectificativo

(2006/981/CE)

RECEITAS

TÍTULO 1

TAXAS COBRADAS

CAPÍTULO 1 0 —
TAXAS COBRADAS

1 0 0
Taxas cobradas

Observações

Receitas próprias previstas, provenientes de serviços prestados pela Agência.

TÍTULO 2

SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

CAPÍTULO 2 0 —
SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

2 0 0
Subvenção da Comunidade Europeia

Observações

Regulamento (CE) n.o 1592/2002 que cria uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

TÍTULO 3

CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS

CAPÍTULO 3 0 —
CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS

3 0 0
Contribuição de países terceiros

DESPESAS

TÍTULO 1

PESSOAL

CAPÍTULO 1 1 —
PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0
Agentes que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal

1 1 0 0
Vencimentos de base

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

1 1 0 1
Prestações familiares

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII.

1 1 0 2
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

1 1 1
Outros agentes

1 1 1 0
Agentes auxiliares

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.

1 1 1 1
Agentes locais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base e todos os benefícios dos agentes locais.

1 1 1 2
Pessoal temporário de apoio (pessoal de agências)

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título IV.

1 1 1 3
Agentes contratuais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base e todos os benefícios dos agentes contratuais.

1 1 3
Contribuições da entidade patronal para o regime de segurança social

1 1 3 0
Cobertura dos riscos de doença

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 72.o e 73.o

1 1 3 1
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o

1 1 3 2
Cobertura do risco de desemprego

Observações

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

1 1 5
Horas extraordinárias

1 1 5 0
Horas extraordinárias

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

1 1 7
Prestação de serviços suplementares

1 1 7 2
Assistência administrativa prestada por instituições comunitárias

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da assistência recebida das instituições comunitárias.

1 1 9
Coeficientes de correcção

1 1 9 0
Coeficientes de correcção

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o

1 1 9 1
Adaptações das remunerações

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2779/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 3).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3830/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, no que diz respeito às modalidades de adaptação das remunerações (JO L 361 de 31.12.1991, p. 1).

CAPÍTULO 1 2 —
DESPESAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO

1 2 0
Despesas diversas de recrutamento e transferência de pessoal

1 2 0 0
Despesas diversas de recrutamento de pessoal

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o, bem como o anexo VII.

1 2 0 1
Despesas de viagem

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o 71.o, bem como o artigo 7.o do anexo VII.

1 2 0 2
Subsídios de instalação, reinstalação e transferência

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação dos funcionários obrigados a mudar de residência quando da sua entrada em funções.

1 2 0 3
Despesas de mudança de residência

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o 71.o, bem como o artigo 9.o do anexo VII.

CAPÍTULO 1 3 —
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

1 3 0
Despesas de deslocações em serviço

1 3 0 0
Despesas de deslocações em serviço

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocações em serviço.

CAPÍTULO 1 4 —
INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

1 4 1
Serviço médico

1 4 1 0
Serviço médico

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços médicos.

1 4 2
Cursos de línguas e outros

1 4 2 0
Cursos de línguas e outros

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a cursos de línguas e outras necessidades de formação.

1 4 3
Serviço social

1 4 3 0
Serviço social

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Agência relacionadas com actividades de carácter social destinadas ao pessoal.

CAPÍTULO 1 7 —
RECEPÇÃO E EVENTOS

1 7 0
Recepção e eventos

1 7 0 0
Recepção e eventos

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepções e eventos oficiais da Agência.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 2 0 —
ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0
Despesas de arrendamento

2 0 0 0
Despesas de arrendamento

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das rendas relativas a imóveis ou partes de imóveis ocupados pela Agência, bem como o aluguer de espaços para parqueamento.

2 0 2
Água, gás, electricidade e aquecimento

2 0 2 0
Água, gás, electricidade e aquecimento

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo.

CAPÍTULO 2 1 —
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2 1 0
Equipamento de TIC

2 1 0 0
Equipamento de TIC

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a licenças de software, instalação, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, bem como de consumíveis de informática.

2 1 0 4
Formação em TIC

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de formação em TIC.

CAPÍTULO 2 3 —
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 2
Encargos financeiros

2 3 2 0
Encargos bancários

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os encargos bancários.

2 3 2 9
Outros encargos financeiros

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir outros encargos financeiros.

TÍTULO 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 3 0 —
ACTIVIDADES DE CERTIFICAÇÃO

3 0 0
Actividades de certificação

3 0 0 0
Actividades de certificação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da contratação às NAA de serviços técnicos de certificação solicitados pela EASA.

CAPÍTULO 3 1 —
ACTIVIDADES Q & N

3 1 0
Actividades Q & N

3 1 0 0
Actividades Qualidade & Normalização

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com actividades no domínio da Q & N.

3 1 0 2
Biblioteca

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da aquisição de uma biblioteca especializada para a EASA.

CAPÍTULO 3 2 —
DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS

3 2 0
Base de dados temática

3 2 0 0
Programas informáticos de certificação, bases de dados de análise de acidentes e programas informáticos de Q & N

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra de um sistema de controlo dos processos de certificação.

3 2 0 1
Sistema de gestão de documentos

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da primeira fase de desenvolvimento de um sistema de gestão de documentos.

3 2 0 2
Ferramenta de gestão da certificação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de outro software.

CAPÍTULO 3 4 —
DESPESAS COM REUNIÕES

3 4 0
Despesas com reuniões

3 4 0 1
Organização de reuniões de peritos para a Qualidade e Normalização

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização de reuniões sobre Q & N.

3 4 0 2
Organização de reuniões de peritos para a Regulamentação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização de reuniões sobre Regulamentação.

CAPÍTULO 3 5 —
DESPESAS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO

3 5 0
Despesas de tradução e interpretação

3 5 0 3
Tradução de estudos, relatórios e outros documentos — Director executivo

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a tradução, para diferentes línguas comunitárias, de estudos, relatórios, contas anuais, orçamentos e documentos de trabalho para o director executivo.

CAPÍTULO 3 6 —
ACTIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO

3 6 0
Actividades de regulamentação

3 6 0 0
Subcontratação de actividades de regulamentação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e a contratação de peritos externos, incluindo investigação.

CAPÍTULO 3 7 —
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO, DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

3 7 0
Despesas de deslocação em serviço, recepção e representação

3 7 0 0
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias — Certificação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento de ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas por funcionários da Direcção de Certificação no interesse do serviço, em conformidade com as disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 3 8 —
FORMAÇÃO TÉCNICA

3 8 0
Formação técnica

3 8 0 1
Formação técnica — Qualidade & Normalização

Observações

Idem para a Direcção de Q & N.

CAPÍTULO 3 9 —
ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

3 9 0
Actividades da direcção

3 9 0 0
Estratégia de segurança

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de estudos e os custos operacionais da análise e investigação da estratégia de segurança e riscos (SSAIR).

3 9 0 2
Contrato com as JAA

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com serviços solicitados pela EASA no âmbito do contrato com as JAA.