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16.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 329/8 |
REGULAMENTO (CE) N.o 2050/2005 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 2005
que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 31.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no artigo 1.o daquele regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação, nos limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300.o do Tratado. |
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(2) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 as restituições à exportação em relação aos produtos referidos no artigo 1.o do referido regulamento exportados no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se em consideração:
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(3) |
Nos termos do n.o 5 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, os preços na Comunidade são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo os preços no comércio internacional estabelecidos tendo em conta nomeadamente:
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(4) |
Ao abrigo do n.o 3 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição em relação aos produtos referidos no artigo 1.o do referido regulamento consoante o seu destino. |
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(5) |
O n.o 3 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê que seja fixada pelo menos uma vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em relação aos quais seja concedida uma restituição à exportação bem como o montante desta restituição. No entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao mesmo nível durante mais de quatro semanas. |
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(6) |
Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho relativamente aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), a restituição concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é igual à soma de dois elementos; um é destinado a ter em conta a quantidade de produtos lácteos e é calculado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; o outro é destinado a ter em conta a quantidade de sacarose adicionada e é calculado multiplicando pelo teor em sacarose do produto inteiro o montante de base da restituição em vigor no dia da exportação aos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (3). No entanto, este último elemento só é tomado em consideração se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade. |
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(7) |
O Regulamento (CEE) n.o 896/84 da Comissão (4), previu disposições complementares no que respeita à concessão das restituições aquando das mudanças de campanha. Estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das restituições em função da data de fabrico dos produtos. |
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(8) |
Para o cálculo do montante da restituição para os queijos fundidos, é necessário prever que, no caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa quantidade não deve ser tomada em consideração. |
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(9) |
A fim de determinar quais os produtos e os destinos elegíveis às restituições, deve ter-se em consideração, por um lado, que a posição competitiva de determinados produtos comunitários não justifica que se encorage a sua exportação e que, por outro lado, a proximidade geográfica de determinados territórios apresenta o risco de facilitar desvios de tráfego e abusos. |
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(10) |
A aplicação destas modalidades à situação actual dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da restituição em relação aos produtos e aos montantes constantes do anexo do presente regulamento. |
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(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação referidas no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 em relação aos produtos exportados são fixadas nos montantes indicados em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Dezembro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
(2) JO L 20 de 27.1.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2005 (JO L 241 de 17.9.2005, p. 45).
(3) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
(4) JO L 91 de 1.4.1984, p. 71. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 222/88 (JO L 28 de 1.2.1988, p. 1).
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
|
Código do produto |
Destino |
Unidade de medida |
Montante das restituições |
||||||||
|
0401 30 31 9100 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
13,20 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
18,86 |
|||||||||
|
0401 30 31 9400 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
20,62 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
29,47 |
|||||||||
|
0401 30 31 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
22,75 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
32,49 |
|||||||||
|
0401 30 39 9100 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
13,20 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
18,86 |
|||||||||
|
0401 30 39 9400 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
20,62 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
29,47 |
|||||||||
|
0401 30 39 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
22,75 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
32,49 |
|||||||||
|
0401 30 91 9100 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
25,92 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
37,04 |
|||||||||
|
0401 30 99 9100 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
25,92 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
37,04 |
|||||||||
|
0401 30 99 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
38,10 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
54,43 |
|||||||||
|
0402 10 11 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,28 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
10,00 |
|||||||||
|
0402 10 19 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,28 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
10,00 |
|||||||||
|
0402 10 91 9000 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,0828 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1000 |
|||||||||
|
0402 10 99 9000 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,0828 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1000 |
|||||||||
|
0402 21 11 9200 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,28 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
10,00 |
|||||||||
|
0402 21 11 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
35,03 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
44,94 |
|||||||||
|
0402 21 11 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
36,55 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
46,92 |
|||||||||
|
0402 21 11 9900 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
38,94 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,00 |
|||||||||
|
0402 21 17 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,28 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
10,00 |
|||||||||
|
0402 21 19 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
35,03 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
44,94 |
|||||||||
|
0402 21 19 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
36,55 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
46,92 |
|||||||||
|
0402 21 19 9900 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
38,94 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,00 |
|||||||||
|
0402 21 91 9100 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,19 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,30 |
|||||||||
|
0402 21 91 9200 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,42 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,61 |
|||||||||
|
0402 21 91 9350 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,84 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
51,12 |
|||||||||
|
0402 21 91 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
42,80 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
54,94 |
|||||||||
|
0402 21 99 9100 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,19 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,30 |
|||||||||
|
0402 21 99 9200 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,42 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,61 |
|||||||||
|
0402 21 99 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,84 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
51,12 |
|||||||||
|
0402 21 99 9400 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
42,03 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
53,96 |
|||||||||
|
0402 21 99 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
42,80 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
54,94 |
|||||||||
|
0402 21 99 9600 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
45,83 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
58,82 |
|||||||||
|
0402 21 99 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
47,52 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
61,03 |
|||||||||
|
0402 21 99 9900 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
068 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
49,51 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
63,55 |
|||||||||
|
0402 29 15 9200 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,0828 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1000 |
|||||||||
|
0402 29 15 9300 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3503 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4494 |
|||||||||
|
0402 29 15 9500 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3655 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4692 |
|||||||||
|
0402 29 15 9900 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3894 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,5000 |
|||||||||
|
0402 29 19 9300 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3503 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4494 |
|||||||||
|
0402 29 19 9500 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3655 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4692 |
|||||||||
|
0402 29 19 9900 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3894 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,5000 |
|||||||||
|
0402 29 91 9000 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3919 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,5030 |
|||||||||
|
0402 29 99 9100 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3919 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,5030 |
|||||||||
|
0402 29 99 9500 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,4203 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,5396 |
|||||||||
|
0402 91 11 9370 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
4,127 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
5,895 |
|||||||||
|
0402 91 19 9370 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
4,127 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
5,895 |
|||||||||
|
0402 91 31 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
4,877 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
6,967 |
|||||||||
|
0402 91 39 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
4,877 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
6,967 |
|||||||||
|
0402 91 99 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
15,93 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
22,76 |
|||||||||
|
0402 99 11 9350 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,1055 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1508 |
|||||||||
|
0402 99 19 9350 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,1055 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1508 |
|||||||||
|
0402 99 31 9150 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,1095 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1565 |
|||||||||
|
0402 99 31 9300 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,0953 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1362 |
|||||||||
|
0402 99 39 9150 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,1095 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1565 |
|||||||||
|
0403 90 11 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,18 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
9,86 |
|||||||||
|
0403 90 13 9200 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,18 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
9,86 |
|||||||||
|
0403 90 13 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
34,70 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
44,55 |
|||||||||
|
0403 90 13 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
36,23 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
46,50 |
|||||||||
|
0403 90 13 9900 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
38,61 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
49,55 |
|||||||||
|
0403 90 19 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
38,84 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
49,86 |
|||||||||
|
0403 90 33 9400 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3470 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4455 |
|||||||||
|
0403 90 33 9900 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3861 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4955 |
|||||||||
|
0403 90 59 9310 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
13,20 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
18,86 |
|||||||||
|
0403 90 59 9340 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
19,32 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
27,59 |
|||||||||
|
0403 90 59 9370 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
19,32 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
27,59 |
|||||||||
|
0403 90 59 9510 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
19,32 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
27,59 |
|||||||||
|
0404 90 21 9120 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
7,07 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
8,53 |
|||||||||
|
0404 90 21 9160 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,28 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
10,00 |
|||||||||
|
0404 90 23 9120 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
8,28 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
10,00 |
|||||||||
|
0404 90 23 9130 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
35,03 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
44,94 |
|||||||||
|
0404 90 23 9140 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
36,55 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
46,92 |
|||||||||
|
0404 90 23 9150 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
38,94 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,00 |
|||||||||
|
0404 90 29 9110 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,19 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,30 |
|||||||||
|
0404 90 29 9115 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,42 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,61 |
|||||||||
|
0404 90 29 9125 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
39,84 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
51,12 |
|||||||||
|
0404 90 29 9140 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
42,80 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
54,94 |
|||||||||
|
0404 90 81 9100 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,0828 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1000 |
|||||||||
|
0404 90 83 9110 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,0828 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1000 |
|||||||||
|
0404 90 83 9130 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3503 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4494 |
|||||||||
|
0404 90 83 9150 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3655 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,4692 |
|||||||||
|
0404 90 83 9170 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,3894 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,5000 |
|||||||||
|
0404 90 83 9936 |
L01 |
EUR/kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/kg |
0,1055 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/kg |
0,1508 |
|||||||||
|
0405 10 11 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
66,57 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
89,76 |
|||||||||
|
0405 10 11 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
68,24 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
92,00 |
|||||||||
|
0405 10 19 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
66,57 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
89,76 |
|||||||||
|
0405 10 19 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
68,24 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
92,00 |
|||||||||
|
0405 10 30 9100 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
66,57 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
89,76 |
|||||||||
|
0405 10 30 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
68,24 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
92,00 |
|||||||||
|
0405 10 30 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
68,24 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
92,00 |
|||||||||
|
0405 10 50 9300 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
68,24 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
92,00 |
|||||||||
|
0405 10 50 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
66,57 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
89,76 |
|||||||||
|
0405 10 50 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
68,24 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
92,00 |
|||||||||
|
0405 10 90 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
70,73 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
95,37 |
|||||||||
|
0405 20 90 9500 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
62,41 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
84,16 |
|||||||||
|
0405 20 90 9700 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
64,90 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
87,51 |
|||||||||
|
0405 90 10 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
85,16 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
114,82 |
|||||||||
|
0405 90 90 9000 |
L01 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L02 |
EUR/100 kg |
68,11 |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
91,83 |
|||||||||
|
0406 10 20 9100 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 10 20 9230 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
12,99 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
16,24 |
|||||||||
|
0406 10 20 9290 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 10 20 9300 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 10 20 9610 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 10 20 9620 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 10 20 9630 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
19,96 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
24,94 |
|||||||||
|
0406 10 20 9640 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
29,32 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
36,65 |
|||||||||
|
0406 10 20 9650 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
24,44 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
30,55 |
|||||||||
|
0406 10 20 9830 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
9,08 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
11,33 |
|||||||||
|
0406 10 20 9850 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
10,99 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
13,74 |
|||||||||
|
0406 20 90 9100 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 20 90 9913 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
21,76 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
27,20 |
|||||||||
|
0406 20 90 9915 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
29,54 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
36,93 |
|||||||||
|
0406 20 90 9917 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
31,41 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
39,24 |
|||||||||
|
0406 20 90 9919 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,08 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
43,86 |
|||||||||
|
0406 30 31 9710 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 30 31 9730 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
3,91 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
9,17 |
|||||||||
|
0406 30 31 9910 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 30 31 9930 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
3,91 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
9,17 |
|||||||||
|
0406 30 31 9950 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
5,69 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
13,34 |
|||||||||
|
0406 30 39 9500 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
3,91 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
9,17 |
|||||||||
|
0406 30 39 9700 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
5,69 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
13,34 |
|||||||||
|
0406 30 39 9930 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
5,69 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
13,34 |
|||||||||
|
0406 30 39 9950 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
6,44 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
15,09 |
|||||||||
|
0406 30 90 9000 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 40 50 9000 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
34,48 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
43,09 |
|||||||||
|
0406 40 90 9000 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,41 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
44,26 |
|||||||||
|
0406 90 13 9000 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
39,25 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
56,18 |
|||||||||
|
0406 90 15 9100 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
40,57 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
58,06 |
|||||||||
|
0406 90 17 9100 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
40,57 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
58,06 |
|||||||||
|
0406 90 21 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
39,43 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
56,30 |
|||||||||
|
0406 90 23 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,35 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,82 |
|||||||||
|
0406 90 25 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
34,67 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
49,63 |
|||||||||
|
0406 90 27 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
31,39 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
44,95 |
|||||||||
|
0406 90 31 9119 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
29,03 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
41,60 |
|||||||||
|
0406 90 33 9119 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
29,03 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
41,60 |
|||||||||
|
0406 90 33 9919 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 33 9951 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 35 9190 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
41,33 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
59,45 |
|||||||||
|
0406 90 35 9990 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
41,33 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
59,45 |
|||||||||
|
0406 90 37 9000 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
39,25 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
56,18 |
|||||||||
|
0406 90 61 9000 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
44,68 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
64,65 |
|||||||||
|
0406 90 63 9100 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
44,02 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
63,49 |
|||||||||
|
0406 90 63 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
42,31 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
61,32 |
|||||||||
|
0406 90 69 9100 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 69 9910 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
42,93 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
62,22 |
|||||||||
|
0406 90 73 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
36,12 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
51,75 |
|||||||||
|
0406 90 75 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
36,84 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
52,98 |
|||||||||
|
0406 90 76 9300 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
32,71 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
46,82 |
|||||||||
|
0406 90 76 9400 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
36,63 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
52,44 |
|||||||||
|
0406 90 76 9500 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
33,92 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
48,15 |
|||||||||
|
0406 90 78 9100 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,88 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
52,42 |
|||||||||
|
0406 90 78 9300 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,54 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,76 |
|||||||||
|
0406 90 78 9500 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
34,55 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
49,04 |
|||||||||
|
0406 90 79 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
29,35 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
42,19 |
|||||||||
|
0406 90 81 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
36,63 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
52,44 |
|||||||||
|
0406 90 85 9930 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
40,16 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
57,80 |
|||||||||
|
0406 90 85 9970 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
36,84 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
52,98 |
|||||||||
|
0406 90 86 9100 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 86 9200 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,61 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
52,80 |
|||||||||
|
0406 90 86 9300 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 86 9400 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
38,16 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
55,80 |
|||||||||
|
0406 90 86 9900 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
40,16 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
57,80 |
|||||||||
|
0406 90 87 9100 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 87 9200 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 87 9300 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
33,16 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
49,00 |
|||||||||
|
0406 90 87 9400 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
33,86 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
49,49 |
|||||||||
|
0406 90 87 9951 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,97 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
51,50 |
|||||||||
|
0406 90 87 9971 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,97 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
51,50 |
|||||||||
|
0406 90 87 9972 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
15,21 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
21,86 |
|||||||||
|
0406 90 87 9973 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,33 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,57 |
|||||||||
|
0406 90 87 9974 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
37,84 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
53,93 |
|||||||||
|
0406 90 87 9975 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
37,52 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
53,02 |
|||||||||
|
0406 90 87 9979 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
35,35 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
50,82 |
|||||||||
|
0406 90 88 9100 |
A00 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
0406 90 88 9300 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
29,29 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
43,13 |
|||||||||
|
0406 90 88 9500 |
L03 |
EUR/100 kg |
— |
||||||||
|
L04 |
EUR/100 kg |
30,20 |
|||||||||
|
400 |
EUR/100 kg |
— |
|||||||||
|
A01 |
EUR/100 kg |
43,15 |
|||||||||
|
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
|
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