15.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 328/21 |
REGULAMENTO (CE) N.o 2037/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2005
que altera as condições de autorização de um aditivo para a alimentação animal pertencente ao grupo dos coccidiostáticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Ao abrigo da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), o aditivo lasalocida A de sódio (Avatec 15 %) foi autorizado em determinadas condições. Este aditivo está actualmente autorizado no grupo «coccidiostáticos» para os perus, pelo Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão (3), e para frangas para postura e frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão (4). Com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, este aditivo foi notificado como produto existente e está sujeito às verificações e aos procedimentos em aplicação dessa disposição. |
(2) |
A empresa em causa apresentou um novo processo suplementar em que solicita uma alteração relativamente ao agente de transporte actual. |
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de alterar a autorização de um aditivo após um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») que indique se a autorização ainda preenche as condições previstas nesse regulamento. |
(4) |
A Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os dados de apoio ao pedido de alteração da autorização referida nos Regulamentos (CE) n.o 2430/1999 e n.o 1455/2004 e que emitisse um parecer sobre os possíveis efeitos nocivos sobre a segurança e a eficácia quando a lasalocida A de sódio é utilizada com um novo agente de transporte. No seguimento deste pedido, a Autoridade publicou, em 26 de Agosto de 2005, um parecer sobre a utilização da lasalocida A de sódio nos alimentos para animais. |
(5) |
O parecer da Autoridade conclui não ser previsível que a utilização da nova formulação represente riscos ou preocupações suplementares para a segurança humana, animal ou ambiental e que a nova formulação não tem uma influência negativa sobre a estabilidade da lasalocida A de sódio. |
(6) |
O limite máximo de resíduos (LMR) para a substância em causa foi estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (5). |
(7) |
Os Regulamentos (CE) n.o 2430/1999 e n.o 1455/2004 devem, pois, ser alterados em conformidade. |
(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2430/1999, a entrada relativa a E 763, lasalocida A de sódio, é substituída pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1455/2004 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
(2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3) JO L 296 de 17.11.1999, p. 3.
(4) JO L 269 de 17.8.2004, p. 14.
(5) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 712/2005 (JO L 120 de 12.5.2005, p. 3).
ANEXO I
Número de registo do aditivo |
Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria de animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
Limites máximos de resíduos (LMR) |
||||||||||||||||||
mg de substância activa/kg de alimento completo |
||||||||||||||||||||||||||||
Coccidiostáticos e histomonostáticos |
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E 763 |
Alpharma (Bélgica) BVBA |
Lasalocida A de sódio 15 g/100 g (Avatec 15 % cc) |
|
Perus |
12 semanas |
90 |
125 |
Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo). Indicar nas instruções de utilização:
|
30.9.2009 |
Regulamento (CEE) n.o 2377/90 |
||||||||||||||||||
Lasalocida A de sódio 15 g/100 g (Avatec 150 G) |
|
Perus |
12 semanas |
90 |
125 |
Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo). Indicar nas instruções de utilização:
|
30.9.2009 |
Regulamento (CEE) n.o 2377/90 |
ANEXO II
Número de registo do aditivo |
Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria de animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
Limites máximos de resíduos (LMR) |
||||||||||||||||||
mg de substância activa/kg de alimento completo |
||||||||||||||||||||||||||||
Coccidiostáticos e histomonostáticos |
||||||||||||||||||||||||||||
E 763 |
Alpharma (Bélgica) BVBA |
Lasalocida A de sódio 15 g/100 g (Avatec 15 % cc) |
|
Frangos de engorda |
— |
75 |
125 |
Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo). Indicar nas instruções de utilização:
|
20.8.2014 |
Regulamento (CEE) n.o 2377/90 |
||||||||||||||||||
Frangas para postura |
16 semanas |
75 |
125 |
20.8.2014 |
||||||||||||||||||||||||
Lasalocida A de sódio 15 g/100 g (Avatec 150 G) |
|
Frangos de engorda |
— |
75 |
125 |
Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo). Indicar nas instruções de utilização:
|
20.8.2014 |
Regulamento (CEE) n.o 2377/90 |
||||||||||||||||||||
Frangas para postura |
16 semanas |
75 |
125 |
20.8.2014 |