3.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/4


REGULAMENTO (CE) N.o 1974/2005 DA COMISSÃO

de 2 de Dezembro de 2005

que altera os anexos X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais de referência e às matérias de risco especificadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece uma lista de laboratórios nacionais de referência designados para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET).

(2)

Alguns Estados-Membros notificaram a Comissão de alterações na designação ou no endereço dos respectivos laboratórios nacionais de referência, pelo que a lista daqueles laboratórios deve ser actualizada.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece determinados tecidos de bovinos como matérias de risco especificadas e define as normas para a sua remoção.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 prevê que a exportação de matérias de risco especificadas é proibida mas que pode ser autorizada apenas quando se destine à sua destruição final. As medidas transitórias estabelecidas no anexo XI do referido regulamento prevêem que as carcaças, as meias carcaças ou os quartos de carcaça que não contenham matérias de risco especificadas, à excepção da coluna vertebral, podem ser expedidas para outro Estado-Membro, onde a coluna vertebral seja removida em conformidade com a legislação comunitária. Tal remoção não é certa no caso de exportação para países terceiros. Por motivos de segurança alimentar, esta excepção não deve ser permitida no que se refere às exportações de matérias de risco especificadas para países terceiros.

(5)

No seu parecer de 9 de Dezembro de 1997, o Comité Científico Director (CCD) sugeriu uma lista das matérias de risco especificadas (MRE) dos bovinos a serem excluídas do consumo humano e animal que tinha por base a infecciosidade relativa do tecido, a espécie e a idade. Este parecer foi revisto e actualizado pelos pareceres do CCD sobre o risco de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) de Fevereiro de 1998, sobre o risco de exposição humana à EEB através dos alimentos de Dezembro de 1999, sobre a exposição por via oral dos humanos ao agente da EEB de Abril de 2000 e sobre a distribuição da infecciosidade das EET nos tecidos dos ruminantes de Janeiro de 2002.

(6)

O CCD considerou como extremamente improvável que o sistema nervoso central fosse infectado a um nível detectável antes dos 30 meses de idade, mesmo no caso de bovinos expostos à infecção enquanto vitelos. No entanto, a detecção excepcional de animais jovens com sinais clínicos de EEB apoiou uma abordagem prudente e, por conseguinte, o CCD recomendou a remoção de várias MRE dos bovinos com 12 ou mais meses de idade. Esta recomendação conduziu à decisão de gestão de estabelecer a idade limite para a remoção de determinadas MRE dos bovinos em 12 meses.

(7)

Vários factores indicam uma evolução favorável da epidemia de EEB e uma clara melhoria da situação nos últimos anos, devido às medidas de redução do risco em vigor, nomeadamente a proibição total de determinados alimentos para animais e a remoção e destruição de MRE. Além disso, os relatórios de inspecção sugerem melhorias a nível da execução dos requisitos relativos à EEB nos Estados-Membros. Tendo em conta a evolução favorável da epidemia de EEB e os novos dados disponíveis dos estudos sobre a patogénese da EEB, a Comissão Europeia apresentou, em Outubro de 2004, um novo mandato à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) relativo à elaboração de uma avaliação da idade limite para a remoção de MRE nos bovinos.

(8)

Entre 2001 e 2004, a idade média de casos positivos de EEB notificados na UE aumentou de 86 para 108 meses. Dos 6 520 casos de EEB, foram notificados apenas 4 casos em animais com idade inferior a 35 meses de um total de cerca de 41 milhões de animais testados desde 2001.

(9)

No seu parecer de 28 de Abril de 2005, a AESA concluiu que, com base no conhecimento científico actual, a probabilidade de uma infecciosidade detectável surge a cerca de 3/4 do período de incubação.

(10)

Assim, existe uma base científica para a revisão da idade limite para a remoção de determinadas MRE em bovinos, em especial no que se refere à coluna vertebral. Tendo em conta o desenvolvimento da infecciosidade no sistema nervoso central durante o período de incubação, a estrutura em termos de idade dos casos positivos de EEB e a diminuição da exposição dos bovinos nascidos após 1 de Janeiro de 2001, a idade-limite para a remoção da coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais dos bovinos como matérias de risco especificadas, pode ser aumentada para 24 meses. Esta idade-limite pode ser revista à luz de novas avaliações da epidemia de EEB.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2005 da Comissão (JO L 205 de 6.8.2005, p. 3).


ANEXO

Os anexos X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são alterados da seguinte forma:

1.

No anexo X, o ponto 3 do capítulo A passa a ter a seguinte redacção:

«3.

É a seguinte a lista dos laboratórios nacionais de referência:

Áustria:

Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH, Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling

Robert Koch Gasse 17

A-2340 Mödling

Bélgica:

CERVA -CODA-VAR

Centre d'Étude et de Recherches Vétérinaires et Agrochimiques

Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en Agrochemie

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Bruxelles

Chipre:

State Veterinary Laboratories

Veterinary Services

CY-1417 Athalassa

Nicosia

República Checa:

Státní veterinární ústav Jihlava

Rantířovská 93

586 05 Jihlava

Dinamarca:

Danmarks Fødevareforskning

Bülowsvej 27

DK-1790 København V

Estónia:

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30

Tartu 51006

Finlândia:

Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos

Hämeentie 57

FIN-00550 Helsinki

França:

Agence française de sécurité sanitaire des aliments

Laboratoire de pathologie bovine

31, avenue Tony Garnier

69 364 LYON CEDEX 07

Alemanha:

Friedrich-Loeffler-Institut, Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Anstaltsteil Insel Riems Boddenblick 5A

D-17498 Insel Riems

Grécia:

Ministry of Agriculture — Veterinary Laboratory of Larisa

7th km of Larisa — Trikala Highway

GR-411 10 Larisa

Hungria:

Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI)

Pf. 2.

Tábornok u. 2.

H-1581 Budapest

Irlanda:

Central Veterinary Research Laboratory

Young's Cross

Celbridge

Co. Kildare

Itália:

Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Piemonte, Liguria e Valle d’Aosta — CEA

Via Bologna, 148

I-10154 Torino

Letónia:

State Veterinary Medicine Diagnostic Centre

Lejupes Str. 3

Riga LV 1076

Lituânia:

Nacionalinė veterinarijos laboratorija

J. Kairiūkščio g. 10

LT-08409 Vilnius

Luxemburgo:

CERVA -CODA-VAR

Centre d'Étude et de Recherches Vétérinaires et Agrochimiques

Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en Agrochemie

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Bruxelles

Malta:

National Veterinary Laboratory

Albert Town Marsa

Países Baixos:

Centraal Instituut voor Dierziektecontrole-Lelystad

Houtribweg 3g

8221 RA Lelystad

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

Polónia:

Państwowy Instytut Weterynaryjny (PIWet)

24-100 Puławy

al. Partyzantów 57

Portugal:

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Estrada de Benfica

701 P-1500 Lisboa

Eslováquia:

State Veterinary Institute Zvolen

Pod dráhami 918

SK-960 86, Zvolen

Eslovénia:

National Veterinary Institute

Gerbičeva 60

1000 Ljubljana

Espanha:

Laboratorio Central de Veterinaria (Algete)

Ctra. de Algete km. 8

28110 Algete (Madrid)

Suécia:

National Veterinary Institute

S-751 89 Uppsala

Reino Unido:

Veterinary Laboratories Agency

Woodham Lane

New Haw Addlestone Surrey KT15 3NB»

2.

A parte A do anexo XI é alterada do seguinte modo:

a)

A subalínea i) da alínea a) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«i)

o crânio, excluindo a mandíbula e incluindo o cérebro e os olhos, e a espinal medula de bovinos com mais de 12 meses de idade, a coluna vertebral, excluindo as vértebras do rabo, as apófises espinhosas e transversas das vértebras cervicais, torácicas e lombares, a crista mediana e as asas do sacro, mas incluindo os gânglios das raízes dorsais, dos bovinos com idade superior a 24 meses, bem como as amígdalas, os intestinos, do duodeno ao recto, e o mesentério dos bovinos de qualquer idade;»

b)

O ponto 13 passa a ter a seguinte redacção:

«13.

Os Estados-Membros poderão permitir a expedição de cabeças ou de carcaças inteiras com matérias de risco especificadas para outros Estados-Membros se estes aceitarem não só recebê-las como aplicar as condições específicas de expedição relativas a tal transporte.

No entanto, as carcaças, as meias carcaças ou as meias carcaças cortadas em menos de três partes para o comércio grossista e os quartos que apenas contenham como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, podem ser importados de um país terceiro para um Estado-Membro ou expedidos para outro Estado-Membro sem o acordo prévio deste último.

São proibidas as exportações para fora da Comunidade de cabeças e de carne fresca de bovinos, ovinos, ou caprinos contendo matérias de risco especificadas.»