(1)

O n.o 1 do artigo 3.o do Protocolo n.o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (3), abre um contingente pautal com isenção de direitos para a importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90 , inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a Comunidade.

(2)

A fim de ter em conta a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, o ponto 1 do artigo 3.o do Protocolo aprovado pela Decisão 2005/720/CE prevê que, a partir de 1 de Maio de 2004, seja acrescentada ao referido contingente uma quantidade anual de 700 toneladas.

(3)

O artigo 9.o do Protocolo aprovado pela Decisão 2005/720/CE prevê, relativamente ao ano de 2004, um método distinto para o cálculo do aumento do volume do contingente pautal, proporcionalmente aos volumes de base.

(4)

Com base na experiência adquirida em matéria de gestão dos contingentes pautais de importação através de um sistema de certificados de importação, é conveniente modernizar as comunicações dos Estados-Membros à Comissão.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 312/2001 da Comissão (4) deve ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

1)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

2)

É inserido o seguinte artigo 1.oA:

3)

No artigo 4.o, é aditado o seguinte parágrafo ao n.o 3:

«As comunicações previstas no primeiro parágrafo serão efectuadas por via electrónica através do formulário posto à disposição dos Estados-Membros pela Comissão.».