20.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 274/9

(1)

Os índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) são valores harmonizados da inflação necessários à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumprimento das suas funções previstas no artigo 121.o do Tratado CE. Os IHPC visam facilitar comparações internacionais da inflação dos preços no consumidor. Servem como indicadores importantes para a gestão de política monetária.

(2)

Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95, a fase I das medidas necessárias para a obtenção de índices comparáveis de preços no consumidor obriga à produção de um conjunto provisório de índices.

(3)

Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95, os IHPC são aplicáveis, durante a fase II, a partir do índice de Janeiro de 1997, sendo o período de referência comum do índice o ano de 1996.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 2494/95, contudo, não impede a actualização dos IHPC em relação a outro período de referência comum do índice.

(5)

No seguimento da adesão dos dez novos Estados-Membros em 2004, alguns subíndices dos IHPC, regidos pelo sistema de «classificação do consumo individual por objectivo adaptada às necessidades dos IHPC (COICOP/IHPC)», conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (3), dizem respeito a diferentes períodos de referência do índice; contudo, os IHPC devem ser compilados com base em períodos de referência comuns do índice, para assegurar a comparabilidade nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

(6)

A actualização do período de referência comum do índice melhoraria a relevância dos IHPC nos termos do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

(7)

Considera-se boa prática actualizar o período de referência do índice dos índices de preços quando ocorrem revisões importantes dos índices, seja em termos de itens, de cobertura geográfica, ou de ambas as coisas.

(8)

É necessário estabelecer regras para os períodos de referência comuns dos índices no que respeita aos subíndices dos COICOP/IHPC integrados nos IHPC em momentos diferentes, a fim de assegurar que os IHPC daí resultantes satisfazem os requisitos de comparabilidade e relevância do artigo 4.o e do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

(9)

Neste contexto, é necessário clarificar e harmonizar a terminologia a fim de orientar a prática operacional relativamente aos períodos de referência para os IHPC. É ainda necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, sobre os índices harmonizados de preços no consumidor: transmissão e divulgação do subíndices dos IHPC (4).

(10)

As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (5),

a)

O «período de referência das ponderações» é o definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (6):

b)

O «período de referência dos preços» é o período a partir do qual é medida a mudança de preços corrente e para o qual os preços são utilizados como denominadores nos cálculos dos índices; refere-se aos preços utilizados para a avaliação do volume nas ponderações dos IHPC.

c)

O «período de referência do índice» é o período para o qual o índice é fixado em 100 pontos de índice.