REGULAMENTO (CE) N.o 1609/2005 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 2005

que reduz, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção e as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias no âmbito da importação preferencial, no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 10.o e o n.o 6 do artigo 39.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê, nos n.os 3 e 4 do artigo 10.o, que a quantidade garantida no âmbito do regime de quotas de produção deve ser reduzida antes de 1 de Outubro, para cada campanha de comercialização, caso as previsões apontem para um excedente exportável com restituição superior ao máximo previsto pelo acordo agrícola concluído nos termos do n.o 2 do artigo 300.o do Tratado.

(2)

As previsões para a campanha de comercialização de 2005/2006 mostram a existência de um excedente exportável superior ao máximo previsto pelo acordo agrícola. Torna-se, pois, necessário estabelecer a redução global da quantidade garantida e especificar a sua repartição pelo açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina, por um lado, e pelas regiões de produção, por outro, utilizando os coeficientes previstos no n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

(3)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, cada Estado-Membro reparte em seguida a diferença que lhe cabe pelas empresas produtoras estabelecidas no seu território, em função da relação existente entre a quota A e a quota B de cada empresa para o produto em causa e a quantidade de base A e a quantidade de base B do Estado-Membro para o mesmo produto.

(4)

O n.o 5 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 estipula que a redução da quantidade garantida conduz à redução das necessidades máximas previstas de aprovisionamento em açúcar bruto das refinarias comunitárias para a campanha em causa. Torna-se, pois, necessário estabelecer a redução correspondente das referidas necessidades e especificar a sua repartição pelos Estados-Membros em causa.

(5)	Devem fixar-se os prazos para o estabelecimento pelos Estados-Membros das reduções aplicáveis a cada empresa estabelecida nos seus territórios.

(6)	Atendendo ao prazo imposto pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2001, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)	O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Em aplicação do n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção é reduzida em 1 891 747,7 toneladas, expressas em açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2005/2006.

2. A redução referida no n.o 1 e as quantidades de base utilizadas, após a redução, para a atribuição das quotas de produção às empresas produtoras no âmbito da campanha de comercialização de 2005/2006 são apresentadas na parte A do anexo, repartidas por produto e por região.

3. Até 1 de Novembro de 2005, os Estados-Membros estabelecem a redução própria a cada empresa produtora a que tenha sido atribuída uma quota de produção no âmbito da campanha de comercialização 2005/2006, bem como as respectivas quotas A e B alteradas na sequência da aplicação dessa redução.

Artigo 2.o

1. Em aplicação do n.o 5 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias comunitárias são reduzidas em 14 676 toneladas, expressas em açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2005/2006.

2. A redução a que se refere o n.o 1 é repartida entre os Estados-Membros em conformidade com a parte B do anexo.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

ANEXO

PARTE A: Repartição, por produto e por região, da redução das quantidades garantidas e das quantidades de base utilizadas para a atribuição das quotas de produção A e B após redução da quantidade garantida

1. Para o açúcar (toneladas de açúcar branco)

Regiões	Redução aplicável ao açúcar		Quantidades de base para o açúcar
Regiões	A	B	A	B
República Checa	18 207,7	563,5	423 001,3	13 089,5
Dinamarca	45 264,6	13 335,2	279 735,4	82 410,3
Alemanha	374 034,5	115 090,3	2 238 878,8	688 891,9
Grécia	20 550,0	2 055,2	268 088,0	26 808,6
Espanha	44 022,1	1 833,1	913 060,3	38 045,4
França (metrópole) (1)	354 766,7	105 215,3	2 181 720,7	647 044,2
França (DOM) (1)	32 108,2	3 433,1	401 763,8	42 939,4
Irlanda	12 898,2	1 289,5	168 247,0	16 825,0
Italia	137 245,8	25 812,6	1 173 658,1	220 726,7
Letónia	1 806,0	3,6	64 594,0	101,4
Lituânia	2 719,8	—	100 290,2	—
Hungria	11 182,5	34,3	389 271,5	1 195,7
Países Baixos	88 833,4	23 430,5	595 279,0	157 016,6
Áustria	37 722,9	8 804,1	276 306,0	64 493,4
Polónia	84 735,7	4 930,3	1 495 264,3	86 995,7
Portugal (continental)	3 864,8	386,5	59 515,4	5 951,5
Portugal (Região Autónoma dos Açores)	644,7	65,0	8 403,5	839,8
Eslovénia	3 438,6	343,1	44 718,4	4 472,9
Eslováquia	13 015,6	1 211,8	176 744,4	16 460,2
Finlândia	9 456,0	944,5	123 350,3	12 335,9
Suécia	23 836,9	2 383,9	310 947,3	31 094,1
UEBL (2)	76 867,1	16 504,7	598 038,4	128 401,4
Reino Unido	73 699,5	7 370,1	961 415,9	96 141,4

2. Para a isoglicose (toneladas de matéria seca)

Regiões	Redução aplicável à isoglicose		Quantidades de base para a isoglicose
Regiões	A	B	A	B
Alemanha	3 868,6	911,1	24 774,7	5 834,4
Grécia	1 409,4	331,9	9 025,6	2 125,6
Espanha	6 165,4	657,7	68 454,2	7 301,7
França (metrópole)	2 266,7	590,0	13 480,4	3 508,6
Itália	2 219,3	522,6	14 212,8	3 347,2
Hungria	8 899,9	697,3	118 727,1	9 302,7
Países Baixos	994,7	234,3	6 369,9	1 500,2
Polónia	1 698,1	127,5	23 212,9	1 742,5
Portugal (continental)	1 084,1	255,3	6 942,9	1 635,0
Eslováquia	3 560,3	476,8	33 961,7	4 548,2
Finlândia	859,2	86,0	9 932,8	993,7
UEBL (3)	8 370,1	2 301,7	47 780,5	13 139,3
Reino Unido	3 143,7	838,5	18 358,3	4 896,8

3. Para o xarope de inulina (toneladas de matéria seca expressas em açúcar branco/isoglicose)

Regiões	Reduções aplicáveis ao xarope de inulina		Quantidade de base para o xarope de inulina
Regiões	A	B	A	B
França (metrópole)	1 956,8	459,9	17 890,3	4 214,3
Países Baixos	6 454,9	1 515,9	59 064,5	13 914,6
UEBL (4)	18 473,7	4 349,0	155 744,9	36 679,2

PARTE B: Repartição por Estado-Membro da redução das necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias

(unidade: toneladas de açúcar branco)
	Reduções	Necessidades máximas após a redução
França (metrópole)	2 423	294 204
Portugal continental	2 383	289 250
Eslovénia	160	19 425
Finlândia	490	59 435
Reino Unido	9 220	1 119 361

(1) No âmbito da aplicação do n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

(2) União Económica Belgo-Luxemburguesa.

(3) União Económica Belgo-Luxemburguesa.

(4) União Económica Belgo-Luxemburguesa.