(1)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, para efectuar um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, designadamente, da República Popular da China.

(2)

O pedido foi apresentado em 23 de Junho de 2005 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço, em nome de quatro produtores comunitários.

(3)

Os produtos objecto da eventual evasão são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados, das flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, normalmente declarados nos códigos NC ex 7307 93 11 , ex 7307 93 19 , ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90 , originários da República Popular da China («o produto em causa»). Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

(4)

Os produtos objecto do inquérito são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados, das flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, expedidos das Filipinas («o produto objecto do inquérito»), normalmente declarados nos mesmos códigos que o produto em causa.

(5)

As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2212/2003 (3).

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo e da declaração de origem incorrecta, nas Filipinas, de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço.

(7)

Foram apresentados os seguintes elementos de prova:

(8)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários das Filipinas, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base.

(9)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores das Filipinas, aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da República Popular da China, aos importadores e associações de importadores da Comunidade que colaboraram no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor e às autoridades da República Popular da China e das Filipinas. Se necessário, poderão igualmente ser obtidas informações junto da indústria comunitária.

(10)

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível, mas o mais tardar até ao termo do prazo fixado no artigo 3.o, para saberem se são mencionadas no pedido e, se for caso disso, para solicitarem um questionário no prazo fixado no n.o 1 do artigo 3.o do presente regulamento, dado que o prazo fixado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas.

(11)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China e das Filipinas do início do inquérito.

(12)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas o solicitem por escrito e demonstrem que existem razões especiais para serem ouvidas.

(13)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito podem não ser sujeitas a registo nem objecto de medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

(14)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão ligados a nenhum produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente fundamentado por elementos de prova no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.

(15)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito devem ser sujeitas a registo, a fim de assegurar que, caso o inquérito tenha como resultado uma determinação de práticas de evasão, o montante adequado dos direitos anti-dumping aplicáveis possa ser cobrado retroactivamente a contar da data do registo das importações em causa expedidas das Filipinas.

(16)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

(17)

Importa salientar que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer dentro dos prazos referidos no artigo 3.o do presente regulamento.

(18)

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(19)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado,