4.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/17

REGULAMENTO (CE) N.o 1286/2005 DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos públicos associados ao regime do antigo Presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 27 de Julho de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista que engloba Saddam Hussein e outros altos funcionários do regime iraquiano, seus familiares directos e organismos por eles possuídos ou controlados ou por pessoas agindo em seu nome ou sob suas instruções, a quem deveria ser aplicado o congelamento dos fundos e recursos económicos. O Anexo IV deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.

(3)

Para assegurar a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas

(1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento con a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1087/2005 da Comissão (JO L 177 de 9.7.2005, p. 32).

ANEXO

O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado do seguinte modo:

São aditadas as seguintes pessoas singulares:

1)

Yasir Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Yassir Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Yasser Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, c) Yasir Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, d) Yasir Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, e) Ali Thafir Abdallah]. Data de nascimento: a) 15.5.1968, b) 1970. Local de nascimento: a) Al-Owja, Iraque, b) Bagdad, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Mossul, Iraque, b) Az Zabadani, Síria. Número de passaporte: Passaporte iraquiano n.o 284158 (válido até 21.8.2005; nome: Ali Thafir Abdallah; data de nascimento: 1970; local de nascimento: Bagdad, Iraque). Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

2)

Omar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Umar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Omar Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti c) Omar Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, d) Umar Ahmad Ali Al-Alusi]. Data de nascimento: a) 1970 circa, b) 1970. Local de nascimento: Bagdad, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Damasco, Síria, b) Al-Shahid Street, Al-Mahata Neighborhood, Az Zabadani, Síria, c) Iémen. Número de passaporte: Passaporte iraquiano n.o 2863795S (válido até 23.8.2005; nome: Umar Ahmad Ali Al-Alusi; data de nascimento: 1970; local de nascimento: Bagdad, Iraque). Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

3)

Ayman Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Aiman Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Ayman Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, c) Ayman Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, d) Qais Muhammad Salman]. Data de nascimento: 21.10.1971. Local de nascimento: a) Bagdad, Iraque, b) Al-Owja, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Bludan, Síria, b) Mutanabi Area, Al Monsur, Bagdad, Iraque. Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

4)

Ibrahim Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Ibrahim Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Ibrahim Sabawi Ibrahim Hassan Al-Tikriti, c) Ibrahim Sabawi Ibrahim Al-Hassan Al-Tikriti, d) Muhammad Da’ud Salman]. Data de nascimento: a) 25.10.1983, b) 1977. Local de nascimento: Bagdad, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Al-Shahid Street, Al-Mahata Neighborhood, Az Zabadani, Síria, b) Fuad Dawod Farm, Az Zabadani, Damasco, Síria, c) Iraque. Número de passaporte: Passaporte iraquiano n.o 284173 (válido até 21.8.2005; nome: Muhammad Da’ud Salman; data de nascimento: 1977; local de nascimento: Bagdad, Iraque). Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

5)

Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Bashar Sab’awi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Bashir Sab’awi Ibrahim Al-Hasan Al-Tikriti, c) Bashir Sabawi Ibrahim Al-Hassan Al-Tikriti, d) Bashar Sabawi Ibrahim Hasan Al-Bayjat, e) Ali Zafir «Abdullah»]. Data de nascimento: 17.7.1970. Local de nascimento: Bagdad, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Fuad Dawod Farm, Az Zabadani, Damasco, Síria, b) Beirute, Líbano. Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.

6)

Sa’d Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti [também conhecido por a) Sa’ad Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, b) Sa’d Sab’awi Hasan Al-Tikriti]. Data de nascimento: 19.9.1988. Nacionalidade: Iraquiana. Endereços: a) Al-Shahid Street, Al-Mahata Neighborhood, Az Zabadani, Síria, b) Iémen. Outras informações: Filho de Sabawi Ibrahim Hasan Al-Tikriti, antigo conselheiro presidencial de Saddam Hussein.