21.1.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/9

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1015/94 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão (SCT) originários do Japão.

(2)

Em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping os sistemas de câmaras enumerados no anexo do referido regulamento (a seguir designado «o anexo»), que são modelos profissionais de topo de gama e que correspondem tecnicamente à definição do produto que consta do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, mas que não podem ser considerados sistemas de câmaras de televisão.

(3)

Em Outubro de 1995, pelo seu Regulamento (CE) n.o 2474/95 (3), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 1015/94 acima referido, nomeadamente no que respeita à definição de produto similar e a certos modelos de sistemas de câmara profissionais explicitamente excluídos do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.

(4)

Em Outubro de 1997, pelo Regulamento (CE) n.o 1952/97 (4), o Conselho alterou as taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis relativamente a duas empresas, nomeadamente a Sony Corporation e a Ikegami Tsushinki Co. Ltd, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base. Além disso, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping alguns novos modelos de sistemas de câmara profissionais, que acrescentou ao anexo.

(5)

Em Janeiro de 1999 e em Janeiro de 2000, pelos Regulamentos (CE) n.os 193/1999 (5) e 176/2000 (6), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 1015/94, aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais à lista do anexo, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo. Em Outubro de 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 1754/2004 (7), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 176/2000.

(6)

Em Setembro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 (8), o Conselho confirmou os direitos anti-dumping definitivos que haviam sido instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1015/94, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(7)

Em Janeiro e em Maio de 2001, pelos Regulamentos (CE) n.os 198/2001 (9) e (CE) n.o 951/2001 (10), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 2042/2000 aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais à lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.

(8)

Em Setembro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 1900/2001 (11), o Conselho, na sequência de um reexame intercalar realizado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, confirmou o nível dos direitos anti-dumping definitivos que haviam sido instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2042/2000 do Conselho sobre as importações de sistemas de câmara de televisão em relação ao produtor-exportador Hitachi Denshi Ltd.

(9)

Em Setembro de 2002, pelo Regulamento (CE) n.o 1696/2002 (12), o Conselho alterou novamente o Regulamento (CE) n.o 2042/2000, aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais à lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2002 do Conselho, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.

(10)

Em Abril de 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 825/2004, o Conselho alterou novamente o Regulamento (CE) n.o 2042/2000, aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais à lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.

(11)

Dois produtores-exportadores japoneses, nomeadamente a Sony Corporation («Sony»), e a Victor Company of Japan («JVC»), informaram a Comissão da sua intenção de introduzir novos modelos de sistemas de câmara profissionais no mercado comunitário, tendo solicitado à Comissão que esses novos modelos de sistemas de câmaras profissionais, e respectivos acessórios, fossem incluídos na lista que figura no anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, de forma a exclui-los do âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping.

(12)

A Comissão informou desse facto a indústria comunitária e deu início a um inquérito destinado unicamente a determinar se os produtos considerados eram abrangidos pelo âmbito dos direitos anti-dumping e se o dispositivo do Regulamento (CE) n.o 2024/2000 deveria ser alterado em conformidade.

(13)

Os pedidos de isenção apresentados, acompanhados das informações técnicas necessárias, diziam respeito aos seguintes modelos de sistemas de câmara:

O visor Sony foi apresentado como um modelo a ser unicamente utilizado por câmaras de vídeo que não recaem no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. O modelo JVC foi apresentado como sendo um novo modelo de câmaras profissionais que substituem as antigas versões excluídas da medida anti-dumping em vigor.

(14)

No que respeita à cabeça de câmara HDVF-C30W, verificou-se que não corresponde à descrição do produto dada no n.o 2, alínea b) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Contudo, pode unicamente ser utilizado com cabeças de câmara que não correspondem à descrição do produto dada no n.o 2, alínea a) do artigo 1.o do mesmo regulamento. Em especial, a relação sinal/ruído destas cabeças de câmara é 54 dB, enquanto a designação das cabeças de câmara que consta do Regulamento (CE) n.o 2042/2000 indica uma relação sinal/ruído «de 55 dB ou mais, com um ganho normal». Por conseguinte, concluiu-se que o visor deve ser considerado como um sistema de câmaras profissionais e que corresponde à definição dada no n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Por conseguinte, o referido visor deve ser excluído do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping e deve ser aditado ao anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000.

(15)

De acordo com a prática das instituições comunitárias, os modelos acima referidos devem ser isentos do direito a contar da data da recepção, pelos serviços da Comissão, do pedido de isenção respectivo. Por conseguinte, todas as importações de Sony — Visor HDVF-C30W efectuadas a partir de 1 de Abril de 2003, inclusive, devem ser isentas do direito a partir desta data.

(16)

No que respeita à cabeça de câmara KY-F560E, verificou-se que, embora corresponda à descrição do produto dada no n.o 2, alínea a) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, este modelo é essencialmente utilizado em aplicações técnicas e no sector médico. Por conseguinte, concluiu-se que o modelo deve ser considerado como um sistema de câmaras profissionais que corresponde à definição dada no n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000. Por conseguinte, este modelo deve ser excluído do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping e deve ser aditado ao anexo do Regulamento (CE) n.o 2042/2000.

(17)

De acordo com a prática das instituições comunitárias, todos os modelos acima referidos devem ser isentos do direito a contar da data da recepção, pelos serviços da Comissão, do pedido de isenção respectivo. Por conseguinte, todas as importações de JVC — Cabeça de câmara KY-F560E efectuadas a partir de 15 de Abril de 2004, inclusive, devem ser isentas do direito a partir desta data.

(18)

A Comissão informou a indústria comunitária e os exportadores dos sistemas de câmara de televisão das suas conclusões, tendo-lhes dado a possibilidade de apresentarem as suas observações. Nenhuma das partes levantou objecções aos resultados da Comissão.

(19)

Com base no que precede, o Regulamento (CE) n.o 2042/2000 deve ser alterado nessa conformidade,

a)

Sony, a partir de 1 de Abril de 2003:

b)

JVC, a partir de 15 de Abril de 2004: