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29.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 313/1 |
DIRECTIVA 2005/78/CE DA COMISSÃO
de 14 de Novembro de 2005
que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e altera os seus anexos I, II, III, IV e VI
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
Tendo em conta a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Setembro de 2005 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (2), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Directiva 2005/55/CE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação instituído pela Directiva 70/156/CEE. |
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(2) |
A Directiva 2005/55/CE determina que, a partir de 1 de Outubro de 2005, os novos motores para veículos pesados e os novos veículos pesados, no tocante aos respectivos motores, devem ser conformes às novas normas técnicas, que abrangem os sistemas de diagnóstico a bordo, a durabilidade e a conformidade dos veículos em circulação cuja manutenção e utilização adequadas sejam garantidas. As disposições técnicas necessárias para a implementação dos artigos 3.o e 4.o desta directiva devem ser adoptadas. |
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(3) |
Para se poder assegurar o cumprimento do disposto no artigo 5o da Directiva 2005/55/CE, é conveniente introduzir disposições que incentivem uma utilização adequada, conforme pretendido pelo fabricante, dos novos veículos pesados equipados com motores com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape que requerem a utilização de um reagente consumível para atingir a redução pretendida de poluentes regulamentados. Devem ser introduzidas medidas que assegurem que o condutor de um veículo desse tipo seja informado atempadamente se o abastecimento de um reagente consumível a bordo do veículo estiver prestes a esgotar-se, ou se não se verifica qualquer actividade de dosagem do reagente. Caso o condutor ignore tais avisos, o comportamento funcional do motor deveria alterar-se até que o condutor reabasteça com qualquer reagente consumível necessário para o funcionamento eficaz do sistema de pós-tratamento do escape. |
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(4) |
Quando os motores abrangidos pelo âmbito da Directiva 2005/55/CE necessitem utilizar um reagente consumível para atingir os limites de emissão para os quais foram homologados, os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para garantir que estes reagentes estejam disponíveis de forma equilibrada a nível geográfico. Os Estados-Membros devem poder adoptar as medidas necessárias para incentivar a utilização de tais reagentes. |
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(5) |
É conveniente introduzir disposições que permitam aos Estados-Membros controlar e garantir, aquando da inspecção técnica periódica, que os veículos pesados equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape baseados na utilização de um reagente consumível foram utilizados correctamente no período anterior à inspecção. |
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(6) |
Os Estados-Membros devem ter a faculdade de proibir a utilização de quaisquer veículos pesados equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape que requeiram a utilização de um reagente consumível para atingirem os limites de emissão para os quais foram homologados se o referido sistema de pós-tratamento dos gases de escape não consumir actualmente o reagente exigido ou se o veículo não contiver o reagente requerido. |
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(7) |
Os fabricantes de veículos pesados equipados com sistema de pós-tratamento dos gases de escape que requeiram a utilização de um reagente consumível devem informar os respectivos clientes como operar correctamente tais veículos. |
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(8) |
As disposições da Directiva 2005/55/CE relativas à utilização de estratégias manipuladoras de modo a ter em conta o progresso técnico devem ser adaptadas. Devem ainda ser especificados requisitos para motores com regulação múltipla ou para dispositivos que podem limitar o binário do motor em determinadas condições de funcionamento. |
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(9) |
Os anexos III e IV da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (3), exigem que a gasolina e o combustível para motores diesel à venda em toda a Comunidade tenham um teor máximo de enxofre de 50 mg/kg (partes por milhão, ppm) a partir de 1 de Janeiro de 2005. Motores com um teor de enxofre de 10 mg/kg, ou menos, estão cada vez mais disponíveis em toda a Comunidade e a Directiva 98/70/CE exige que estes combustíveis estejam disponíveis a partir de 1 de Janeiro de 2009. Os combustíveis de referência utilizados para os ensaios de homologação dos motores relativamente aos limites de emissão definidos na linha B1, na linha B2 e na linha C dos quadros do anexo I da Directiva 2005/55/CE deveriam, consequentemente, ser redefinidos de modo a reflectirem melhor, se aplicável, o teor de enxofre dos combustíveis diesel disponíveis no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2005, utilizados pelos motores equipados com sistemas avançados de controlo de emissões. É igualmente oportuno redefinir o combustível gás de petróleo liquefeito (GLP) de referência de forma a reflectir a evolução do mercado após 2005. |
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(10) |
São necessárias adaptações técnicas nos procedimentos de amostragem e medição a fim de permitir uma medição fiável e repetida das emissões mássicas de partículas dos motores de ignição por compressão homologados em conformidade com os limites de partículas definidos na linha B1, na linha B2 ou na linha C dos quadros do ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE e dos motores a gás homologados em conformidade com os limites de emissão definidos na linha C do quadro 2 do ponto 6.2.1 do mesmo anexo. |
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(11) |
Visto que as disposições relativas à aplicação dos artigos 3.o e 4.o da Directiva 2005/55/CE são adoptados ao mesmo tempo que as disposições que adaptam aquela directiva ao progresso técnico, ambos os tipos de medidas foram incluídas no mesmo acto legislativo. |
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(12) |
A Directiva 2005/55/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(13) |
As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pelo n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os anexos I, II, II, IV e VI da Directiva 2005/55/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o
São estabelecidas disposições respeitantes à aplicação dos artigos 3o e 4o da Directiva 2005/55/CE nos anexos II a V da presente directiva.
Artigo 3o
1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 8 de Novembro de 2006. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 9 de Novembro de 2006.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 4o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005.
Pela Comissão
Günter VERHEUGEN
Vice-Presidente
(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/49/CE da Comissão (JO L 194 de 26.7.2005, p. 12). Edição especial portuguesa: cap. 13, fasc. 1, p. 174.
(2) JO L 275 de 20.10.2005, p. 1.
(3) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
ANEXO I
ALTERAÇÕES AOS ANEXOS I, II, III, IV e VI DA DIRECTIVA 2005/55/CE
A Directiva 2005/55/CE é alterada do seguinte modo:
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1. |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
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2. |
O anexo II é alterado do seguinte modo:
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3. |
O anexo III é alterado do seguinte modo:
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4. |
O anexo IV é alterado do seguinte modo:
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5. |
O anexo VI é alterado do seguinte modo:
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(*) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/76/CE da Comissão (JO L 206 de 15.8.2003, p. 29).»
(**) JO L 313 de 29.11.2005, p. 1.
(***) O n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva prevê a monitorização de deficiências funcionais importantes, em vez da monitorização da degradação ou da perda de rendimento do catalisador ou do filtro de um sistema de pós-tratamento dos gases de escape. Nos pontos 3.2.3.2 e 3.2.3.3 do anexo IV da Directiva 2005/…/CE encontram-se exemplos de deficiências funcionais importantes.
(****) JO L 375 de 31.12.1980, p. 46. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/99/CE (JO L 334 de 28.12.1999, p. 32).»
(*) A Comissão determinará se é necessário adoptar medidas específicas relativas a motores com regulação múltipla na presente directiva, em simultâneo com uma proposta que aborda os requisitos constantes do artigo 10.o da presente directiva.
(**) Até 1 de Outubro de 2008, aplica-se o seguinte: “uma temperatura ambiente na ordem dos 279 K a 303 K (6 °C a 30 °C).”
(***) Esta escala de temperaturas será reconsiderada aquando da revisão mencionada na presente directiva, dando-se especial ênfase à adequação do limite das temperaturas mais baixas.»
(*) A Comissão pretende rever este ponto até 31 de Dezembro de 2006.
(**) A Comissão pretende rever estes valores até 31 de Dezembro de 2005 ».
(*) Riscar o que não é aplicável.»
(*) Riscar o que não é aplicável.»
(*) Riscar o que não é aplicável.»
(*) Riscar o que não é aplicável.»
(*) O valor é válido apenas para o combustível de referência especificado no anexo IV.»
(*) A Comissão irá rever a temperatura a montante do suporte do filtro, 325 K (52 °C), e, se necessário, proporá uma temperatura alternativa a aplicar à homologação de novos tipos a partir de 1 de Outubro de 2008.»
(*) Suprimir o que não é aplicável.»
(*) Até 1 de Outubro de 2005, os valores indicados entre parêntesis podem ser utilizados para o ensaio de homologação dos motores a gás. (A Comissão deve apresentar um relatório sobre o desenvolvimento da tecnologia dos motores a gás para confirmar ou alterar as tolerâncias da linha de regressão aplicáveis aos motores a gás e indicadas no presente quadro.)
(1) Os valores citados nas especificações são “valores reais”. Para fixar os valores-limite, foi aplicada a norma ISO 4259, “Petroleum products - Determination and application of precision data in relation to methods of test” e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima de zero; na fixação de um valor máximo e mínimo, a diferença mínima é de 4R (R = reprodutibilidade).
Embora esta medida seja necessária por razões técnicas, o fabricante de combustíveis deve, no entanto, tentar obter o valor zero, quando o valor máximo estabelecido for 2R, e o valor médio, no caso de serem indicados os limites máximo e mínimo. Caso seja necessário determinar se um combustível cumpre ou não as condições das especificações, aplica-se a norma ISO 4259.
(2) O intervalo indicado para o índice de cetano não está em conformidade com os requisitos de um mínimo de 4R. No entanto, em caso de diferendo entre o fornecedor e o utilizador do combustível, pode aplicar-se a norma ISO 4259 para resolver tais diferendos, desde que se efectue um número suficiente de medições repetidas para obter a precisão necessária, em vez de se realizar medições únicas.
(3) O teor real de enxofre do combustível utilizado no ensaio de tipo I deve ser indicado.
(4) Embora a estabilidade da oxigenação seja controlada, é provável que o prazo de validade do produto seja limitado. Recomenda-se a consulta do fornecedor sobre as condições de armazenamento e de duração.»
(5) Este método pode não determinar com precisão a presença de materiais corrosivos se a amostra contiver inibidores de corrosão ou outros produtos químicos que diminuam a agressividade da amostra à lâmina de cobre. Por conseguinte, é proibida a adição de tais compostos com a única finalidade de influenciar os resultados do ensaio.
(6) Este método pode não determinar com precisão a presença de materiais corrosivos se a amostra contiver inibidores de corrosão ou outros produtos químicos que diminuam a agressividade da amostra à lâmina de cobre. Por conseguinte, é proibida a adição de tais compostos com a única finalidade de influenciar os resultados do ensaio.»
(7) Suprimir o que não é aplicável.
ANEXO II
PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE DURABILIDADE DO SISTEMA DE CONTROLO DE EMISSÕES
1. INTRODUÇÃO
O presente anexo descreve pormenorizadamente os procedimentos de selecção de uma família de motores a ensaiar durante um calendário de acumulação de circulação com o objectivo de determinar os factores de deterioração. Tais factores de deterioração serão aplicados às emissões medidas em motores sujeitos a inspecções periódicas, para assegurar que as emissões do motor em circulação cumprirão os limites de emissão aplicáveis, conforme indicado nos quadros do ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE, durante o período de durabilidade aplicável ao veículo em que o motor se encontra instalado.
O presente anexo também indica de forma detalhada a manutenção, correlacionada ou não com as emissões, que deve ser efectuada em motores submetidos ao calendário de acumulação de circulação. Essa manutenção será efectuada em motores em circulação e comunicada aos proprietários de novos motores de veículos pesados.
2. SELECÇÃO DE MOTORES PARA ESTABELECER OS FACTORES DE DETERIORAÇÃO DURANTE A VIDA ÚTIL
2.1. Os motores são seleccionados a partir da família de motores definida no ponto 8.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE para o ensaio de emissões com o objectivo de estabelecer os factores de deterioração durante a vida útil.
2.2. É ainda possível combinar motores pertencentes a diferentes famílias de motores para formar novas famílias de motores com base no tipo de sistema de pós-tratamento dos gases de escape utilizado. Para agrupar, na mesma família de motor-sistema de pós-tratamento, motores com um número diferente de cilindros e uma configuração diferente de cilindros, mas que possuam as mesmas especificações técnicas e a mesma instalação para os sistemas de pós-tratamento dos gases de escape, o fabricante tem de fornecer à entidade homologadora dados que comprovem que as emissões desses motores são semelhantes.
Um motor representativo de uma família de motor-sistema de pós-tratamento é seleccionado pelo fabricante dos motores em causa para ensaio durante o calendário de acumulação de circulação definido no ponto 3.2 do presente anexo, em conformidade com o critério de selecção de motores constante do ponto 8.2 do anexo I da Directiva 2005/55/CE, devendo esse facto ser comunicado à entidade homologadora antes do início do ensaio.
2.3.1. Se a entidade homologadora decidir que o caso mais desfavorável a nível de emissões da família de motor-sistema de pós-tratamento em causa pode ser mais bem caracterizado por outro motor, a selecção do motor de ensaio deve ser efectuada conjuntamente pela entidade homologadora e pelo fabricante dos motores em causa.
3. ESTABELECIMENTO DOS FACTORES DE DETERIORAÇÃO DURANTE A VIDA ÚTIL
3.1. Generalidades
Os factores de deterioração aplicáveis a uma família de motor-sistema de pós-tratamento são desenvolvidos a partir dos motores seleccionados com base num procedimento de acumulação de distâncias e de circulação, que inclui a realização de ensaios periódicos de emissões gasosas e de partículas durante ensaios ESC e ETC.
3.2. Calendário de acumulação de circulação
Os calendários de acumulação de circulação podem ser efectuados, segundo escolha do fabricante, quer ensaiando um veículo equipado com um motor precursor seleccionado durante um calendário de «acumulação de circulação», quer ensaiando o motor precursor seleccionado durante um «programa de acumulação em dinamómetro».
3.2.1. Calendário de acumulação de circulação e programa de acumulação em dinamómetro
3.2.1.1. O fabricante deve determinar a forma e a extensão da acumulação de distâncias e de circulação para os motores de forma consistente com as boas práticas de engenharia.
3.2.1.2. O fabricante determina em que altura devem ser ensaiadas as emissões de gases e de partículas do motor com os ensaios ESC e ETC.
3.2.1.3. Deve ser utilizado um calendário único de funcionamento do motor para todos os motores pertencentes a uma mesma família de motor-sistema de pós-tratamento.
3.2.1.4. A pedido do fabricante, e mediante a aprovação da entidade homologadora competente, só é necessário efectuar um único ciclo de ensaio (ou o ensaio ESC ou o ensaio ETC) em cada ponto de ensaio, sendo o outro ciclo de ensaio realizado apenas no princípio e no final do calendário de acumulação de circulação.
3.2.1.5. Os calendários de funcionamento podem ser diferentes para as diferentes famílias de motor-sistema de pós-tratamento.
3.2.1.6. Os calendários de funcionamento podem ser mais curtos que o período de vida útil, desde que um número suficiente de pontos de ensaio permita uma correcta extrapolação dos resultados dos ensaios, nos termos do ponto 3.5.2. Em todo o caso, o calendário de acumulação não deve ser mais breve do que o indicado no quadro do ponto 3.2.1.8.
3.2.1.7 O fabricante deve indicar a correlação aplicável entre o período mínimo de acumulação em circulação (distância de condução) e as horas num banco dinamométrico para motores, por exemplo: a correlação entre consumos de combustível, a correlação velocidade do veículo versus rotações do motor, entre outras.
3.2.1.8. Calendário mínimo de acumulação de circulação
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Categoria do veículo no qual o motor é montado |
Período mínimo de acumulação de circulação |
Vida útil (artigo da presente directiva) |
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Veículos da categoria N1 |
100 000 km |
Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) |
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Veículos da categoria N2 |
125 000 km |
Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
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Veículos da categoria N3 com uma massa máxima tecnicamente admissível não superior a 16 toneladas |
125 000 km |
Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
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Veículos da categoria N3 com uma massa máxima tecnicamente admissível superior a 16 toneladas |
167 000 km |
Artigo 3.o, n.o 1, alínea c) |
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Veículos da categoria M2 |
100 000 km |
Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) |
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Veículos da categoria M3 das classes I, II, A e B com uma massa máxima tecnicamente admissível não superior a 7,5 toneladas |
125 000 km |
Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
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Veículos da categoria M3 das classes III e B com uma massa máxima tecnicamente admissível superior a 7,5 toneladas |
167 000 km |
Artigo 3.o, n.o 1, alínea c) |
3.2.1.9. O calendário de acumulação de circulação deve ser descrito pormenorizadamente e na globalidade no pedido de homologação e comunicado à entidade homologadora antes do início dos ensaios.
3.2.2. Se a entidade homologadora decidir que é necessário efectuar medições adicionais, nos ensaios ESC e ETC entre os pontos seleccionados pelo fabricante, deve notificar este último desse facto. O calendário de acumulação de circulação ou o programa de acumulação em dinamómetro revistos devem ser elaborados pelo fabricante e obter a aprovação da entidade homologadora.
3.3. Ensaio do motor
3.3.1. Início do calendário de acumulação de circulação
3.3.1.1. Para cada família de motor-sistema de pós-tratamento, o fabricante deve determinar o número de horas de funcionamento do motor necessárias para estabilizar o motor-sistema de pós-tratamento. Se solicitado pela entidade homologadora nesse sentido, o fabricante deve disponibilizar os dados e as análises utilizados para chegar a essa conclusão. Em alternativa, o fabricante pode optar por colocar o motor-sistema em funcionamento durante 125 horas para estabilizar o motor-sistema de pós-tratamento.
3.3.1.2. O período de estabilização determinado no ponto 3.3.1.1 deve ser considerado como o início do calendário de acumulação de circulação.
3.3.2. Ensaio de acumulação de circulação
3.3.2.1. Após estabilização, o motor funcionará de acordo com o calendário de acumulação de circulação seleccionado pelo fabricante, conforme descrito no ponto 3.2 acima. A intervalos periódicos durante o calendário de acumulação de circulação determinado pelo fabricante e, se apropriado, também estabelecido pela entidade homologadora, em conformidade com o ponto 3.2.2, são ensaiadas as emissões de gases e de partículas do motor com os ensaios ESC e ETC. Em conformidade com o ponto 3.2, se tiver sido acordado que só será efectuado um único ciclo de ensaio (ESC ou ETC) em cada ponto de ensaio, o outro ciclo de ensaio (ESC ou ETC) tem de ser efectuado no início e no final do calendário de acumulação de circulação.
3.3.2.2. Durante o calendário de acumulação de circulação, a manutenção do motor é realizada em conformidade com o ponto 4.
3.3.2.3. Durante o calendário de acumulação de circulação, podem ser realizadas operações não programadas de manutenção no motor ou veículo em causa; por exemplo, em caso de detecção de um problema pelo sistema OBD que tenha originado a activação do indicador de anomalias (IA).
3.4. Relatórios
3.4.1. Os resultados de todos os ensaios de emissões (ESC e ETC) realizados durante o calendário de acumulação de circulação devem ser disponibilizados à entidade homologadora. Se algum dos ensaios de emissões tiver sido declarado nulo, o fabricante deve fornecer uma justificação para a anulação do referido ensaio. Nesse caso, deve ser efectuada outra série de ensaios de emissões, com os ensaios ESC e ETC, durante mais 100 horas de acumulação em circulação.
3.4.2. Sempre que um fabricante ensaie um motor durante um calendário de acumulação de circulação para estabelecer factores de deterioração, deve registar e conservar nos seus arquivos todas as informações relativas a todos os ensaios de emissões e a todas as intervenções de manutenção realizadas no motor durante o calendário de acumulação de circulação. Essas informações devem ser apresentadas à entidade homologadora, em conjunto com os resultados dos ensaios de emissões realizados durante o calendário de acumulação de circulação.
3.5. Determinação dos factores de deterioração
3.5.1. Para cada poluente medido durante ensaios ESC e ETC, e a cada ponto de ensaio durante o calendário de acumulação de circulação, deve ser efectuada uma análise de regressão com o «melhor ajustamento» com base em todos os resultados dos ensaios. Para cada poluente, os resultados de cada ensaio devem ser expressos com uma casa decimal adicional relativamente ao número de casas decimais utilizadas para os valores-limite aplicáveis a esse poluente, conforme indicado nos quadros constantes do ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE. Em conformidade com o ponto 3.2, se tiver sido acordado que só é efectuado um único ciclo de ensaio (ESC ou ETC) em cada ponto de ensaio e que o outro ciclo de ensaio (ESC ou ETC) só é efectuado no início e no final do calendário de acumulação de circulação, realiza-se uma análise de regressão apenas com base nos resultados dos ensaios do ciclo de ensaios efectuado em cada ponto de ensaio.
3.5.2. Com base na análise de regressão, o fabricante deve calcular os valores de emissão previstos para cada poluente no início do calendário de acumulação de circulação e durante a vida útil aplicáveis ao motor a ensaiar por extrapolação da equação de regressão, conforme definido no ponto 3.5.1.
3.5.3. Para motores não equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape, o factor de deterioração para cada poluente é a diferença entre os valores de emissão previstos durante a vida útil e no início do calendário de acumulação de circulação.
Para motores equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape, o factor de deterioração para cada poluente é o quociente entre os valores de emissão previstos durante a vida útil e no início do calendário de acumulação de circulação.
Em conformidade com o ponto 3.2, se tiver sido acordado que só será efectuado um único ciclo de ensaio (ESC ou ETC) em cada ponto de ensaio e que o outro ciclo de ensaio (ESC ou ETC) só é efectuado no início e no final do calendário de acumulação de circulação, o factor de deterioração calculado para o ciclo de ensaios que foi efectuado em cada ponto de ensaio é também aplicável ao outro ciclo de ensaio, desde que, para ambos os ensaios, a relação entre os valores medidos no início e no final do calendário de acumulação de circulação seja similar.
3.5.4. Os factores de deterioração para cada poluente nos ciclos de ensaio aplicáveis devem ser registados no ponto 1.5 do apêndice 1 do anexo VI da Directiva 2005/55/CE.
Em alternativa à utilização de um calendário de acumulação de circulação para determinar os factores de deterioração, os fabricantes dos motores podem optar pela utilização dos seguintes factores de deterioração:
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Tipo de motor |
Ciclo do ensaio |
CO |
HC |
NMHC |
CH4 |
NOx |
PM |
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Motor diesel (1) |
ESC |
1,1 |
1,05 |
— |
— |
1,05 |
1,1 |
|
ETC |
1,1 |
1,05 |
— |
— |
1,05 |
1,1 |
|
|
Motor a gás (1) |
ETC |
1,1 |
1,05 |
1,05 |
1,2 |
1,05 |
— |
3.6.1. O fabricante pode optar por aplicar os factores de deterioração determinados para um motor ou conjunto de motor-sistema de pós-tratamento a motores ou conjuntos de motores-sistemas de pós-tratamento não pertencentes à mesma família de motores, conforme previsto no ponto 2.1. Nesses casos, o fabricante tem de demonstrar à entidade homologadora que o motor ou conjunto de motor-sistema de pós-tratamento de base e o motor ou conjunto motor-sistema de pós-tratamento aos quais são aplicados os factores de deterioração possuem as mesmas especificações técnicas e requisitos de instalação nos veículos, bem como emissões similares.
3.7. Controlo da conformidade da produção
3.7.1. A conformidade da produção relativamente às emissões é controlada ao abrigo do disposto no ponto 9 do anexo I da Directiva 2005/55/CE.
3.7.2. Aquando da homologação, o fabricante pode optar por medir simultaneamente as emissões poluentes antes de qualquer sistema de pós-tratamento dos gases de escape. Ao fazê-lo, o fabricante pode desenvolver separadamente um factor de deterioração informal para o motor e o sistema de pós-tratamento; factor esse que poderá usar como referência no controlo realizado à saída da linha de produção.
3.7.3. Para efeitos de homologação, só os factores de deterioração adoptados pelo fabricante em conformidade com o disposto no ponto 3.6.1 ou os factores de deterioração desenvolvidos em conformidade com o disposto no ponto 3.5 devem ser registados no ponto 1.4 do apêndice 1 do anexo VI da Directiva 2005/55/CE.
4. MANUTENÇÃO
Durante um calendário de acumulação de circulação, a manutenção efectuada nos motores e o consumo adequado de qualquer reagente exigido utilizados para determinar os factores de deterioração são classificados como relacionados com as emissões ou não relacionados com as emissões e cada um deles pode ainda ser classificado como programado ou não programado. Algumas operações de manutenção relacionadas com as emissões são igualmente classificadas como manutenção crítica relacionada com as emissões.
4.1. Manutenção programada e relacionada com as emissões
4.1.1. Este ponto contém especificações relativas às operações de manutenção programadas e relacionadas com as emissões para realização de um calendário de acumulação de circulação e para inclusão nas instruções de manutenção fornecidas a todos os proprietários de novos veículos pesados e de novos motores para veículos pesados.
4.1.2. Todas as operações de manutenção programadas e relacionadas com as emissões para realização de um calendário de acumulação de circulação devem ocorrer a intervalos de distância idênticos ou equivalentes, que devem ser indicados nas instruções de manutenção do fabricante fornecidas a todos os proprietários de novos veículos pesados e de novos motores para veículos pesados. Este programa de manutenção pode ser actualizado, se necessário, no decurso do calendário de acumulação de circulação, desde que não seja suprimida qualquer operação de manutenção do programa de manutenção depois de essa operação ter sido efectuada no motor de ensaio.
4.1.3. Todas as operações de manutenção efectuadas nos motores têm de ser necessárias para garantir a conformidade em utilização com as normas de emissão aplicáveis. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora dados que demonstrem que todas as operações de manutenção programadas e relacionadas com as emissões são necessárias do ponto de vista técnico.
4.1.4. O fabricante do veículo deve indicar a regulação, limpeza e manutenção (se necessário) dos seguintes elementos:
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— |
filtros e refrigeradores do sistema de recirculação dos gases de escape, |
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— |
válvula de ventilação comandada do cárter, |
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bicos do injector de combustível (limpeza apenas), |
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injectores de combustível, |
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turbocompressor, |
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unidade de controlo electrónico do motor e respectivos sensores e dispositivos de accionamento, |
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sistema de filtros de partículas (incluindo componentes correlacionados), |
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sistema de recirculação dos gases de escape, incluindo todas as válvulas de regulação e a tubagem correlacionadas, |
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qualquer sistema de pós-tratamento dos gases de escape. |
4.1.5. Para efeitos de manutenção, os seguintes componentes são definidos como elementos críticos relacionados com as emissões:
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— |
qualquer sistema de pós-tratamento dos gases de escape, |
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— |
unidade de controlo electrónico do motor e sensores e dispositivos de accionamento correlacionados, |
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— |
sistema de recirculação dos gases de escape, incluindo todos os filtros, refrigeradores, todas as válvulas de regulação e toda a tubagem correlacionados, |
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— |
válvula de ventilação comandada do cárter. |
4.1.6. Todas as operações críticas de manutenção programadas e relacionadas com as emissões devem ter um grau de probabilidade razoável de vir a ser realizadas em utilização. O fabricante deve demonstrar à entidade homologadora o grau de probabilidade desse tipo de manutenção vir a ser realizada em utilização, devendo tal demonstração ser efectuada antes da manutenção durante o calendário de acumulação de circulação.
Os elementos objecto de operações críticas de manutenção programadas e relacionadas com as emissões que preencham qualquer das condições definidas nos pontos 4.1.7.1 a 4.1.7.4 devem ser considerados como apresentando um grau de probabilidade razoável de que a sua manutenção virá a ser efectuada em utilização.
4.1.7.1. Devem ser apresentados dados que estabeleçam uma interligação tal entre as emissões e o comportamento funcional do veículo que, se as emissões aumentarem por falta de manutenção, o comportamento funcional do veículo degradar-se-á simultaneamente até um ponto inaceitável para uma condução normal.
4.1.7.2. Devem ser apresentados dados de análises que comprovem que, a um nível de fiabilidade de 80 %, 80 % desses motores já foi objecto de manutenção em utilização desse elemento crítico com a periodicidade recomendada.
4.1.7.3. Em conjunto com os requisitos do ponto 4.7 do anexo IV da presente directiva, deve ser instalado um indicador claramente visível no painel de instrumentos do veículo, a fim de alertar o condutor para a necessidade de manutenção. O indicador deve ser activado depois de percorrida a distância adequada ou por avaria de um componente. O indicador deve continuar activado enquanto o motor estiver em funcionamento e não deve ser apagado sem que a manutenção requerida tenha sido efectuada. O reajuste do sinal deve constituir uma etapa obrigatória do programa de manutenção. O sistema não deve ser concebido para se desactivar no final do período de vida útil aplicável ao motor, nem posteriormente.
4.1.7.4. Qualquer outro método que a entidade homologadora determine como susceptível de estabelecer um grau de probabilidade razoável de que a manutenção crítica será efectuada em utilização.
4.2. Alterações do programa de manutenção
4.2.1. O fabricante deve apresentar um pedido à entidade homologadora para aprovação de qualquer novo programa de manutenção que pretenda executar durante o calendário de acumulação de circulação, podendo subsequentemente recomendá-lo aos proprietários de veículos pesados e de motores para veículos pesados. O fabricante deve igualmente incluir as suas recomendações relativamente à categoria (isto é, relacionado com as emissões, não relacionado com as emissões, crítico, não crítico) do novo programa de manutenção proposto e, no caso de manutenção relacionada com as emissões, quais os intervalos máximos de manutenção viáveis. O pedido deve ser acompanhado de dados que justifiquem a necessidade de um novo programa de manutenção e dos intervalos de manutenção propostos.
4.3. Manutenção programada e não relacionada com as emissões
4.3.1. A manutenção programada e não relacionada com as emissões, considerada razoável e necessária do ponto de vista técnico (por exemplo, mudança de óleo, mudança do filtro do óleo, mudança do filtro do ar, manutenção do sistema de arrefecimento, ajustamento da marcha lenta sem carga, regulador de velocidade, binário de aperto do motor, folgas das válvulas, folgas do injector, sincronização, ajustamento da tensão de qualquer correia de transmissão, etc.), pode ser executada em motores ou veículos seleccionados para o calendário de acumulação de circulação a intervalos menos frequentes recomendados pelo fabricante ao proprietário (isto é, não a intervalos recomendados para as utilizações mais intensivas).
4.4. Manutenção de motores seleccionados para ensaio durante um calendário de acumulação de circulação
4.4.1. As reparações de outros componentes de um motor seleccionado para ensaio durante um calendário de acumulação de circulação (para além do motor, do sistema de controlo de emissões e do sistema de alimentação de combustível) devem ser executadas apenas em resultado de uma deficiência de uma peça ou avaria do sistema de motor.
4.4.2. Para identificar componentes do motor com anomalias, desregulados ou com deficiências, só podem ser utilizados equipamentos, instrumentos ou ferramentas idênticos ou equivalentes aos que são utilizados pelos concessionários ou oficinas de reparação, e
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— |
que sejam utilizados no âmbito da manutenção programada desses componentes, ou |
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— |
que sejam utilizados após a identificação de uma avaria do motor. |
4.5. Manutenção não programada e crítica relacionada com as emissões
4.5.1. Para efeitos de realização de um calendário de acumulação de circulação e para inclusão nas instruções de manutenção fornecidas pelos fabricantes a todos os proprietários de novos veículos pesados e de novos motores para veículos pesados, o consumo de um reagente requerido é definido como manutenção não programada e crítica relacionada com as emissões.
(1) Sempre que seja necessário, e com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros, a Comissão pode propor a revisão dos factores de deterioração indicados neste quadro, em conformidade com o procedimento previsto pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.
ANEXO III
CONFORMIDADE DOS VEÍCULOS/MOTORES EM CIRCULAÇÃO
1. ASPECTOS GERAIS
1.1. No que se refere às homologações concedidas em matéria de emissões, as medidas são adequadas para confirmar a funcionalidade dos dispositivos de controlo de emissões durante a vida útil de um motor instalado num veículo em condições normais de utilização (conformidade dos veículos em circulação/motores em devido estado de manutenção e correctamente utilizados).
1.2. Para efeitos da presente directiva, essas medidas devem ser verificadas durante um período correspondente ao período de vida útil aplicável e definido no artigo 3.o da presente directiva relativamente a veículos e a motores homologados em conformidade com as linhas B1, B2 ou C dos quadros do ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE.
1.3. O controlo da conformidade dos veículos/motores em circulação é feita com base nas informações fornecidas pelo fabricante à entidade homologadora responsável pela realização de inspecções do comportamento funcional relativamente a emissões de uma série de veículos ou motores representativos e de cuja homologação o fabricante é titular.
A figura 1 do presente anexo ilustra o procedimento de controlo da conformidade em circulação.
2. PROCEDIMENTOS PARA INSPECÇÃO
2.1. O controlo da conformidade em circulação pela entidade homologadora efectua-se com base em informações pertinentes na posse do fabricante, em conformidade com procedimentos semelhantes aos definidos no n.o 1 e no n.o 2 do artigo 10.o e nos pontos 1 e 2 do anexo X da Directiva 70/156/CEE.
Em alternativa, são admissíveis relatórios de procedimentos de monitorização em circulação fornecidos pelo fabricante, ensaios de controlo realizados pela entidade homologadora e/ou informações sobre ensaios de controlo realizados por um Estado-Membro. Os procedimentos a utilizar são indicados no ponto 3.
3. PROCEDIMENTOS DE INSPECÇÃO
É efectuada uma inspecção da conformidade em circulação pela entidade homologadora com base nas informações fornecidas pelo fabricante. O relatório de monitorização em circulação (ISM) fornecido pelo fabricante deve ser baseado em ensaios de veículos ou motores em circulação em que se utilizem protocolos de ensaio comprovados e aplicáveis. Essas informações (relatório ISM) devem incluir, entre outros, pelo menos os seguintes elementos (ver pontos 3.1.1 a 3.1.13):
3.1.1. Nome e endereço do fabricante.
3.1.2. Nome, endereço, números de telefone e de fax e endereço de correio electrónico do seu representante autorizado nas áreas abrangidas pelas informações do fabricante.
3.1.3. Designação(ões) do modelo dos motores incluídos nas informações do fabricante.
3.1.4. Se aplicável, a lista dos tipos de motores abrangidos pelas informações do fabricante; isto é, a família de motor-sistema de pós-tratamento.
3.1.5. Os códigos do número de identificação do veículo (NIV) aplicáveis aos veículos equipados com um motor objecto de inspecção.
Figura 1
3.1.6. Os números das homologações aplicáveis a esses tipos de motores da família em circulação, incluindo, se aplicável, os números de todas as extensões e correcções locais/convocações (grandes modificações).
3.1.7. Pormenores de extensões das homologações e correcções locais/convocações dessas homologações relativamente aos motores abrangidos pelas informações do fabricante (se solicitado pela entidade homologadora).
3.1.8. O período de tempo durante o qual as informações do fabricante foram coligidas.
3.1.9. O período de construção do motor abrangido pelas informações do fabricante (por exemplo, «veículos ou motores fabricados durante o ano civil de 2005»).
O procedimento de controlo da conformidade em circulação do fabricante, incluindo:
3.1.10.1. Método de localização do veículo ou do motor;
3.1.10.2. Critérios de selecção e rejeição aplicáveis ao veículo ou motor;
3.1.10.3. Tipos e métodos de ensaio utilizados no programa;
3.1.10.4. Os critérios de aceitação/rejeição do fabricante para o grupo da família em circulação;
3.1.10.5. Zona(s) geográfica(s) na(s) qual(is) o fabricante recolheu informações;
3.1.10.6. Dimensão da amostra e plano de amostragem utilizado;
Os resultados do procedimento de conformidade em circulação do fabricante, incluindo:
3.1.11.1. Identificação dos veículos incluídos no programa (submetidos a ensaio ou não). A identificação inclui:
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— |
nome do modelo, |
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— |
número de identificação do veículo (NIV), |
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número de identificação do motor, |
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— |
número de registo do veículo equipado com um motor que é objecto da inspecção, |
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— |
data de fabrico, |
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— |
região de utilização (se conhecida), |
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— |
tipo de utilização do veículo (se conhecida); por exemplo, serviço de entregas em áreas urbanas, longo curso, etc. |
3.1.11.2. A(s) razão(ões) de rejeição de um veículo de uma amostra (por exemplo, o veículo esteve em circulação menos de um ano; manutenção desadequada relacionada com as emissões, utilização comprovada de um combustível com um teor de enxofre superior ao exigido em condições normais de utilização do veículo, equipamento de controlo de emissões não conforme com a homologação). A razão para a rejeição deve ser bem fundamentada (por exemplo, o incumprimento das instruções de manutenção, entre outras). Não se deve excluir um veículo apenas com base num funcionamento excessivamente prolongado da AECS.
3.1.11.3. Historial de serviço de cada motor da amostra relacionado com as emissões (incluindo quaisquer grandes modificações).
3.1.11.4. Historial de reparações de cada motor da amostra (se conhecidos).
3.1.11.5. Dados de ensaio, incluindo:
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a) |
Data do ensaio; |
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b) |
Local do ensaio; |
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c) |
Se aplicável, distância indicada no conta-quilómetros do veículo equipado com um motor objecto de inspecção; |
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d) |
Especificações do combustível de ensaio (por exemplo: combustível de referência para os ensaios ou combustível de mercado); |
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e) |
Condições de ensaio (temperatura, humidade, massa de inércia do dinamómetro); |
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f) |
Regulações do dinamómetro (por exemplo, regulação da potência); |
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g) |
Resultados dos ensaios de emissões durante os ensaios ESC, ETC e ELR em conformidade com o ponto 4 do presente anexo. No mínimo, cinco motores devem ser sujeitos a ensaio; |
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h) |
Em alternativa à alínea g) anterior, podem ser realizados ensaios recorrendo a outro protocolo. A pertinência da utilização desse ensaio para monitorização do funcionamento em circulação deve ser declarada e fundamentada pelo fabricante, em conjunto com o processo de homologação (ver pontos 3 e 4 do anexo I da Directiva 2005/55/CE). |
3.1.12. Registos das indicações fornecidas pelo sistema OBD.
Registo das experiências de utilização do reagente consumível. Os relatórios devem conter indicações pormenorizadas, entre outras, sobre as experiências do operador relativamente ao abastecimento, reabastecimento e consumo do reagente, o funcionamento das instalações de abastecimento e, especificamente, a frequência da activação em circulação do limitador temporário do comportamento funcional, assim como ocorrências noutros componentes com deficiências, activação do IA e o registo de um código de anomalia relacionado com a falta de reagente consumível.
3.1.13.1. O fabricante deve fornecer relatórios de funcionamento em circulação e de anomalias. Deve ainda apresentar relatórios sobre reclamações dentro da garantia e sobre a sua natureza, fornecer indicações de activação e desactivação dos códigos de IA em condições reais, o registo de códigos de anomalias relacionados com a falta de reagente consumível e a activação/desactivação do limitador do comportamento funcional do motor (ver ponto 6.5.5 do anexo I da Directiva 2005/55/CE).
3.2. As informações reunidas pelo fabricante devem ser suficientemente abrangentes para garantir a possibilidade de avaliação do comportamento funcional em circulação em condições normais de utilização e durante a durabilidade/período de vida útil aplicável, conforme definido no artigo 3.o da presente directiva, e para permitir que essa avaliação seja feita de uma forma representativa da penetração geográfica do fabricante.
3.3. O fabricante pode querer levar a cabo uma monitorização em circulação abarcando menos motores/veículos do que o número indicado no ponto 3.1.11.5, alínea g), e utilizando um procedimento definido no ponto 3.1.11.5, alínea h). Uma das razões para tal pode ser o pequeno número de motores/veículos que fazem parte da(s) família(s) de motores abrangida(s) pelo relatório. Essas condições devem ter tido a aprovação prévia da entidade homologadora.
3.4. Com base no relatório relativo ao procedimento de monitorização referido neste ponto, a entidade homologadora pode:
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— |
decidir que a conformidade em circulação de um tipo de motor ou de uma família de motores em circulação é satisfatória e não adoptar qualquer outra medida, ou |
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— |
decidir que os dados fornecidos pelo fabricante não são suficientes para chegar a uma decisão e solicitar informações ou dados de ensaio adicionais ao fabricante. Sempre que solicitado, e consoante o processo de homologação do motor, tais dados adicionais devem incluir os resultados dos ensaios ESC, ELR e ETC, ou de outros procedimentos comprovados, conforme ao disposto no ponto 3.1.11.5, alínea h), |
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— |
decidir que a conformidade em circulação de uma família de motores não é satisfatória e diligenciar para que sejam realizados ensaios comprovativos com uma amostra de motores pertencentes à família de motores em causa, em conformidade com o ponto 5 do presente anexo. |
3.5. Um Estado-Membro pode efectuar um ensaio de supervisão e apresentar um relatório sobre o mesmo, com base no procedimento de inspecção enunciado neste ponto. Podem ser registadas informações sobre a selecção, manutenção e a participação do fabricante nas actividades a registar. Do mesmo modo, o Estado-Membro pode recorrer a protocolos de ensaios de emissões alternativos, em conformidade com o disposto no ponto 3.1.11.5, alínea h).
3.6. A entidade homologadora pode basear-se nos ensaios de supervisão efectuados e registados em relatório por um Estado-Membro para tomar as decisões referidas no ponto 3.4.
3.7. No caso de pretender efectuar uma acção correctora voluntária, o fabricante deve informar a entidade homologadora e o(s) Estado(s)-Membro(s) do local onde se encontram os motores/veículos visados em circulação. Essa informação deve ser fornecida pelo fabricante em simultâneo com a decisão de efectuar essa acção, descrevendo pormenorizadamente a mesma e os grupos de motores/veículos abrangidos e deve prosseguir regularmente após o início da campanha. Podem ser utilizadas as especificações aplicáveis constantes do ponto 7 do presente anexo.
4. ENSAIOS DE EMISSÕES
4.1. Um motor seleccionado de uma família de motores deve ser submetido aos ciclos de ensaios ESC e ETC, no tocante às emissões de gases e partículas poluentes, e ao ciclo de ensaio ELR, no tocante às emissões de fumos. O motor deve ser representativo do tipo de utilização prevista para este tipo de motor e ser proveniente de um veículo em condições normais de utilização. A selecção, inspecção e as revisões de manutenção do motor/veículo devem ser efectuadas utilizando um protocolo conforme ao especificado no ponto 3, e devem ser devidamente documentadas.
O calendário de manutenção do motor aplicável, referido no ponto 4 do anexo II, deve já ter sido efectuado.
4.2. Os valores de emissão determinados nos ensaios ESC, ETC e ELR devem ser expressos através de uma casa decimal adicional relativamente ao número de casas decimais utilizadas para os valores-limite aplicáveis ao poluente em causa, conforme indicado nos quadros constantes do ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE.
5. ENSAIOS PARA CONFIRMAÇÃO
Os ensaios para confirmação são efectuados com o objectivo de confirmar a funcionalidade das emissões em circulação de uma família de motores.
5.1.1. Se a entidade homologadora não ficar satisfeita com o ISM do fabricante, em conformidade com o ponto 3.4, ou no caso de apresentação de provas de uma conformidade em circulação insatisfatória, nomeadamente em conformidade com o ponto 3.5, pode ordenar ao fabricante que efectue ensaios com o intuito de confirmar a situação. A entidade homologadora examinará o relatório de ensaio para confirmação fornecido pelo fabricante.
5.1.2. A entidade homologadora pode efectuar ensaios para confirmação.
5.2. Os ensaios para confirmação devem ser aplicados a um motor ensaiado com os ciclos de ensaios ESC, ETC e ELR, conforme indicado no ponto 4. Os motores considerados representativos a ensaiar devem ser desmontados dos veículos utilizados em condições normais antes de serem ensaiados. Em alternativa, uma vez obtida a aprovação prévia da entidade homologadora, o fabricante pode submeter a ensaio os componentes de controlo de emissões de veículos em utilização, após estes terem sido desmontados, transferidos e montados de novo em motores representativos e correctamente utilizados. Para cada série de ensaios, deve ser seleccionado o mesmo conjunto de componentes de controlo de emissões. Deve ser indicada a razão que justifica essa selecção.
5.3. O resultado de um ensaio pode ser considerado insatisfatório quando, em ensaios realizados em dois ou mais motores representativos da mesma família de motores, e para qualquer um dos componentes dos poluentes regulamentados, o valor-limite constante do ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE tenha sido significativamente ultrapassado.
6. ACÇÕES A ADOPTAR
6.1. Se a entidade homologadora não ficar satisfeita com as informações ou os dados dos ensaios fornecidos pelo fabricante, e tendo já realizado ensaios do motor para confirmação em conformidade com o ponto 5 ou tendo-se baseado em ensaios para confirmação realizados por um Estado-Membro (ponto 6.3), e se tiver a certeza de que um tipo de motor não é conforme a estas disposições, deve solicitar ao fabricante que apresente uma plano de medidas correctoras para corrigir a situação de não-conformidade.
6.2. Neste caso, as medidas correctoras referidas no n.o 2 do artigo 11.o e no anexo X da Directiva 70/156/CEE [ou na reformulação da directiva-quadro] são alargadas aos motores em circulação do mesmo modelo de veículo e susceptíveis de ser afectados pelos mesmos defeitos, em conformidade com o ponto 8.
Para ser válido, o plano de medidas correctoras apresentado pelo fabricante tem de ser aprovado pela entidade homologadora. O fabricante é responsável pela execução do plano de correcção conforme aprovado.
A entidade homologadora deve notificar da sua decisão todos os Estados-Membros no prazo de 30 dias. Os Estados-Membros podem exigir a aplicação do mesmo plano de medidas correctoras a todos os motores do mesmo tipo registados no seu território.
6.3. Se um Estado-Membro tiver verificado que um tipo de motor não está em conformidade com as disposições aplicáveis do presente anexo, deve notificar, sem demora, o Estado-Membro que concedeu a homologação inicial, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE.
Seguidamente, e sob reserva do disposto no n.o 6 do artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE, a entidade competente do Estado-Membro que concedeu a homologação inicial deve informar o fabricante de que o tipo de motor em causa não cumpre as referidas disposições e de que se espera que ele adopte determinadas medidas. O fabricante deve apresentar à referida entidade, no prazo de dois meses a contar da data dessa notificação, um plano das medidas destinadas a suprir as deficiências detectadas, cujo teor deve corresponder ao disposto no ponto 7. A entidade competente que concedeu a homologação inicial deve, no prazo de dois meses, consultar o fabricante para se chegar a um acordo sobre o plano de medidas e sobre a execução desse plano. Se a entidade competente que concedeu a homologação inicial concluir que não é possível chegar a acordo, dá-se início ao procedimento previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.o da Directiva 70/156/CEE.
7. PLANO DE MEDIDAS CORRECTORAS
7.1. O plano de medidas correctoras, solicitado em conformidade com o ponto 6.1, deve ser apresentado à entidade homologadora, o mais tardar, 60 dias úteis a contar da data da notificação referida no ponto 6.1. A entidade homologadora tem um prazo de 30 dias úteis para comunicar se aprova ou desaprova o plano de medidas correctoras. No entanto, se o fabricante puder demonstrar de forma satisfatória à entidade homologadora competente que necessita de mais tempo para investigar a não conformidade e para poder apresentar um plano de medidas correctoras, deve ser-lhe concedida uma prorrogação do prazo.
7.2. As medidas correctoras devem aplicar-se a todos os motores susceptíveis de ser afectados pelo mesmo defeito. É necessário ajuizar da necessidade de alterar os documentos de homologação.
7.3. O fabricante tem de fornecer uma cópia de todas as comunicações relativas ao plano de medidas correctoras, bem como de manter um registo da campanha de convocação dos veículos e de apresentar à entidade homologadora relatórios periódicos de acompanhamento da situação.
O plano de medidas correctoras tem de incluir o disposto nos pontos 7.4.1 a 7.4.11. O fabricante deve atribuir um nome ou número de identificação único ao plano de medidas correctoras.
7.4.1. Uma descrição de cada um dos tipos de motor abrangidos pelo plano de medidas correctoras.
7.4.2. Uma descrição das modificações, alterações, reparações, correcções, regulações ou outras transformações específicas a efectuar para repor a conformidade dos motores, incluindo um pequeno resumo dos dados e estudos técnicos em que se baseia a decisão do fabricante de adoptar as medidas correctoras em questão para corrigir a não conformidade verificada.
7.4.3. Uma descrição do processo que o fabricante utilizará para informar os proprietários dos motores ou veículos em questão acerca das medidas correctoras.
7.4.4. Se for caso disso, uma descrição da manutenção ou utilização correctas das quais o fabricante faz depender a elegibilidade para a execução de uma reparação no âmbito do plano de medidas correctoras, acompanhada de uma explicação das razões que o levam a impor tais condições. Não podem ser impostas quaisquer condições relativas à manutenção ou utilização que não estejam comprovadamente relacionadas com a não conformidade e com as medidas correctoras em causa.
7.4.5. Uma descrição do procedimento a seguir pelo proprietário do motor para obter a correcção da não conformidade detectada. Deve ser incluída uma data a partir da qual podem ser adoptadas as medidas correctoras, o prazo previsto para a oficina efectuar a reparação e o local onde pode ser realizada. A reparação deve ser executada de modo expedito e num prazo razoável após a entrega do veículo para o efeito.
7.4.6. Uma cópia das informações transmitidas ao proprietário do veículo.
7.4.7. Uma descrição sucinta do sistema que o fabricante utiliza para assegurar um fornecimento adequado dos componentes ou sistemas necessários à acção correctora. Deve ser indicada a data a partir da qual se poderá dispor dos componentes ou sistemas necessários para iniciar a campanha.
7.4.8. Uma cópia de todas as instruções a enviar às pessoas que irão executar a reparação.
7.4.9. Uma descrição dos efeitos da acção de correcção proposta nas emissões, no consumo de combustível, na dirigibilidade e na segurança de cada um dos tipos de motor abrangidos pelo plano de medidas correctoras, acompanhada dos dados, estudos técnicos, entre outros, em que se baseiam tais conclusões.
7.4.10. Quaisquer outras informações, relatórios ou dados que a entidade homologadora considere necessários, dentro dos limites do razoável, para avaliar o plano de medidas correctoras.
7.4.11. Se o plano de medidas correctoras incluir uma convocação dos veículos, deve ser apresentada à entidade homologadora uma descrição do método que será utilizado para registar a reparação. Caso se pretenda utilizar um dístico, deve ser fornecido um exemplar do mesmo.
7.5. Pode ser exigida ao fabricante a realização de ensaios, concebidos dentro dos limites do razoável, em componentes e motores nos quais tenha sido efectuada a transformação, reparação ou modificação proposta, afim de demonstrar a eficácia dessa mesma transformação, reparação ou modificação.
7.6. O fabricante é responsável pela manutenção de um registo de cada motor ou veículo convocado e reparado e da oficina que procedeu à reparação. A entidade homologadora deve obrigatoriamente ter acesso a esse registo, mediante solicitação nesse sentido, durante um período de cinco anos a contar da execução do plano de medidas correctoras.
7.7. As reparações e/ou modificações ou a introdução de novos equipamentos devem ser registadas num certificado passado pelo fabricante ao proprietário do motor.
ANEXO IV
SISTEMAS DE DIAGNÓSTICO A BORDO (OBD)
1. INTRODUÇÃO
O presente anexo inclui as disposições específicas aplicáveis aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) utilizados no controlo de emissões dos veículos a motor.
2. DEFINIÇÕES
Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis as seguintes definições, em conjunto com as definições incluídas no ponto 2 do anexo I da Directiva 2005/55/CE:
Por «ciclo de aquecimento», entende-se um período de funcionamento do motor suficiente para que a temperatura do líquido de arrefecimento aumente, pelo menos, 22 K em relação à temperatura no momento do arranque do motor e atinja uma temperatura mínima de 343 K (70 °C).
Por «acesso», entende-se a disponibilização de todos os dados do sistema OBD relacionados com as emissões, incluindo todos os códigos de anomalia necessários para inspecção, diagnóstico, manutenção ou reparação das peças do veículo relacionadas com as emissões, através da interface de ligação do conector de diagnóstico normalizado.
Por «deficiência», entende-se em relação aos sistemas OBD dos motores, que, no máximo, dois componentes ou sistemas separados que são monitorizados têm características de funcionamento, temporárias ou permanentes, que prejudicam a monitorização, de outro modo eficiente, pelo OBD desses componentes ou sistemas, ou que não satisfazem todos os outros requisitos pormenorizados para o OBD. Os motores ou os veículos relativamente ao respectivo motor podem ser homologados, matriculados e vendidos com tais deficiências nos termos dos requisitos do ponto 4.3 do presente anexo.
Por «componentes/sistemas deteriorados», entende-se um motor ou um componente/sistema de pós-tratamento dos gases de escape que foi deteriorado intencionalmente de forma controlada pelo fabricante com o objectivo de realizar um ensaio de homologação do sistema OBD.
Por «ciclo de ensaio OBD», entende-se um ciclo de condução que é uma versão do ciclo de ensaio ESC com a mesma ordem de marcha de 13 modos individuais, conforme descrito no ponto 2.7.1 do apêndice 1 do anexo III da Directiva 2005/55/CE, mas em que a duração de cada um dos modos é reduzida a 60 segundos.
Por «sequência de funcionamento», entende-se a sequência utilizada para determinar as condições de corte do IA; consiste no arranque do motor, num período de funcionamento, no corte do motor e no tempo decorrido até ao próximo arranque, com a monitorização do OBD em funcionamento, o que permitiria detectar uma eventual anomalia.
Por «ciclo de pré-condicionamento», entende-se a realização de, no mínimo, três ciclos de ensaios OBD consecutivos ou de ciclos de ensaios de emissões com o objectivo de atingir a estabilidade de funcionamento do motor, do sistema de controlo de emissões e a preparação do sistema de controlo OBD para funcionar.
Por «informações para a reparação», entende-se qualquer informação necessária para o diagnóstico, a manutenção, a inspecção, a monitorização periódica ou a reparação do motor e que os fabricantes fornecem às oficinas ou aos seus representantes autorizados. Se necessário, essa informação deve incluir manuais de manutenção, manuais técnicos, informações de diagnóstico (por exemplo, valores teóricos mínimos e máximos das medições), diagramas de ligação, o número de identificação da calibração do suporte lógico aplicável a um tipo de motor, informações que permitam a actualização do suporte lógico de sistemas electrónicos segundo as especificações fornecidas pelo fabricante do veículo, instruções para casos individuais e especiais, informações relativas a ferramentas e equipamentos, informações sobre registos de dados e monitorização bidireccional e dados de ensaio. O fabricante não é obrigado a disponibilizar informações abrangidas por direitos de propriedade intelectual ou que constituam um saber-fazer específico dos fabricantes e/ou fornecedores de equipamentos de origem; neste caso, as informações técnicas necessárias não são indevidamente retidas.
Por «normalizado», entende-se que todos os dados OBD relacionados com as emissões (isto é, contidos no fluxo de informação, no caso de ser utilizado um dispositivo de sondagem), incluindo todos os códigos de anomalia usados, devem ser produzidos exclusivamente segundo as normas da indústria – que, dado o seu formato e as alternativas permitidas estarem claramente definidos, possibilitam um nível máximo de harmonização na indústria automóvel – cuja utilização seja expressamente autorizada pela presente directiva.
Por «ilimitado» entende-se:
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— |
um acesso não dependente de um código de acesso apenas facultado pelo fabricante ou de um dispositivo idêntico, ou |
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um acesso que possibilita a avaliação dos dados produzidos sem necessidade de informações únicas para a sua descodificação, a não ser que essas mesmas informações estejam normalizadas. |
3. REQUISITOS E ENSAIOS
3.1. Requisitos gerais
3.1.1. Os sistemas OBD devem ser concebidos, construídos e instalados nos veículos de modo a que permitam identificar os diversos tipos de anomalias susceptíveis de ocorrer ao longo da vida do motor. Ao procurar atingir este objectivo, a entidade homologadora tem de aceitar que os motores que tenham sido utilizados para além do período de durabilidade apropriado, definido no artigo 3.o da presente directiva, apresentem eventualmente alguns sinais de deterioração no comportamento funcional do sistema OBD, podendo os limites de emissões previstos no n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva ter sido ultrapassados antes de o sistema OBD assinalar qualquer deficiência ao condutor do veículo.
Inicia-se uma sequência de controlos para diagnóstico a cada arranque do motor e completa-se essa sequência pelo menos uma vez, desde que estejam reunidas as condições correctas para realização de ensaios. As condições de ensaio devem ser seleccionadas de modo a ocorrerem nas condições de condução descritas no ensaio definido no ponto 2 do apêndice 1 do presente anexo.
3.1.2.1. Os fabricantes não são obrigados a activar um componente/sistema exclusivamente para garantir o controlo funcional do OBD em condições normais de funcionamento do veículo se não é suposto que esse componente/sistema esteja normalmente activado (por exemplo, activação do aquecimento do reservatório de reagente de um sistema de eliminação dos NOx ou de um sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas, se não é suposto esse sistema estar normalmente activado).
3.1.3. O sistema OBD pode envolver dispositivos que meçam, sejam sensíveis ou respondam a variáveis de funcionamento (por exemplo, velocidade do veículo, velocidade do motor, mudança de velocidade utilizada, temperatura, pressão de admissão ou qualquer outro parâmetro) destinados a detectar anomalias e a minimizar o risco de indicações de falsas anomalias. Estes dispositivos não são considerados dispositivos manipuladores.
3.1.4. O acesso ao sistema OBD necessário para inspecção, diagnóstico, manutenção ou reparação do motor deve ser ilimitado e normalizado. Todos os códigos de anomalia relacionados com as emissões devem ser compatíveis com os descritos no ponto 6.8.5 do presente anexo.
3.2. Requisitos aplicáveis à fase 1 dos OBD:
3.2.1. A partir das datas indicadas no n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva, os sistemas OBD de todos os motores diesel e de todos os veículos equipados com um motor deste tipo devem indicar a avaria de um componente ou sistema relacionado com as emissões sempre que dessa avaria resulte um aumento das emissões para além dos limites OBD aplicáveis e constantes do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
Tendo em vista o cumprimento dos requisitos da fase 1, o sistema OBD deve monitorizar:
3.2.2.1. A remoção completa de um catalisador, se estiver instalado como unidade independente, que faça ou não parte de um sistema de eliminação dos NOx ou de um sistema de filtro de partículas;
3.2.2.2. A redução da eficácia do sistema de eliminação dos NOx, se instalado, exclusivamente no que respeita às emissões de NOx;
3.2.2.3. A redução da eficácia do filtro de partículas, se instalado, exclusivamente no que respeita às emissões de partículas;
3.2.2.4. A redução da eficácia de um sistema combinado de eliminação dos NOx com filtro de partículas, se instalado, no que respeita às emissões de NOx e de partículas;
3.2.3. Deficiências funcionais importantes
3.2.3.1. Em alternativa ao processo de monitorização em função dos limites de OBD aplicáveis, nomeadamente em relação aos pontos 3.2.2.1 a 3.2.2.4, os sistemas OBD dos motores diesel podem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva, monitorizar a eventual ocorrência de deficiências funcionais importantes nos seguintes componentes:
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no catalisador, se estiver instalado como unidade independente, que faça ou não parte de um sistema de eliminação dos NOx ou de um filtro de partículas, |
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no sistema de eliminação dos NOx, se instalado, |
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no filtro de partículas, se instalado, |
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no sistema combinado de eliminação dos NOx com filtro de partículas. |
3.2.3.2. No caso de um motor equipado com um sistema de eliminação dos NOx, os exemplos de monitorização de deficiências funcionais importantes são a remoção completa do sistema ou a substituição deste por um sistema falso (ambos deficiências funcionais importantes de carácter intencional), falta do reagente exigido para um sistema de eliminação dos NOx, avaria de qualquer componente eléctrico do SCR, qualquer avaria eléctrica de um componente (por exemplo, nos sensores, dispositivos de accionamento e unidade de controlo de dosagem) de um sistema de eliminação dos NOx, incluindo, se aplicável, o sistema de aquecimento do reagente, avaria do sistema de dosagem de reagente (por exemplo, falha na alimentação de ar, obstrução da tubeira de escoamento e avaria da bomba de dosagem).
3.2.3.3. No caso de um motor equipado com um filtro de partículas, os exemplos de monitorização de deficiências funcionais importantes são uma fusão importante do substrato do colector ou uma obstrução do colector da qual resulta uma pressão diferencial fora da gama declarada pelo fabricante, qualquer avaria eléctrica de um componente (por exemplo, nos sensores, dispositivos de accionamento e na unidade de controlo de dosagem) de um sistema de partículas, qualquer avaria eventual, se aplicável, no sistema de dosagem de reagente (por exemplo, obstrução da tubeira de escoamento e avaria da bomba de dosagem).
3.2.4. Os fabricantes podem demonstrar à entidade homologadora que determinados componentes ou sistemas não necessitam de ser monitorizados se, no caso da sua eventual remoção ou avaria completas, as emissões não ultrapassarem os valores-limite aplicáveis à fase 1 dos OBD, indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva, quando medidos durante os ciclos indicados no ponto 1.1 do apêndice 1 do presente anexo. Esta disposição não é aplicável a um dispositivo de recirculação dos gases de escape (EGR), sistema de eliminação dos NOx, filtro de partículas ou sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas, nem a um componente ou sistema que seja monitorizado para detecção de deficiências funcionais importantes.
3.3. Requisitos aplicáveis à fase 2 dos OBD:
3.3.1. A partir das datas indicadas no n.o 2 do artigo 4.o da presente directiva, os sistemas OBD de todos os motores diesel ou a gás e de todos os veículos equipados com motores destes tipos devem indicar a avaria de um componente ou sistema do motor relacionado com as emissões sempre que dessa deficiência resulte um aumento das emissões para além dos limiares OBD aplicáveis e constantes do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
O sistema OBD deve considerar igualmente a interface de comunicação (hardware e mensagens) entre a(s) unidade(s) de controlo electrónico do sistema de motor (EECU) e quaisquer outras unidades motopropulsoras ou de controlo do veículo, sempre que as informações permutadas influenciem o correcto funcionamento do controlo de emissões. O sistema OBD tem de diagnosticar a integridade da conexão entre a EECU e o meio que fornece a ligação com os outros componentes do veículo (por exemplo, linha de alimentação das comunicações).
Tendo em vista o cumprimento dos requisitos da fase 2, o sistema OBD deve monitorizar:
3.3.2.1. A redução da eficácia do catalisador, se instalado como unidade independente, que faça ou não parte de um sistema de eliminação dos NOx ou de um filtro de partículas;
3.3.2.2. A redução da eficácia do sistema de eliminação dos NOx, se instalado, exclusivamente no que respeita às emissões de NOx;
3.3.2.3. A redução da eficácia do filtro de partículas, se instalado, exclusivamente no que respeita às emissões de partículas;
3.3.2.4. A redução da eficácia do sistema combinado de eliminação dos NO x com filtro de partículas, se instalado, no que respeita às emissões de NO x e de partículas.
3.3.2.5. A desconexão eléctrica entre a interface que liga a unidade de controlo electrónico do motor (EECU) e qualquer outro sistema motopropulsor ou eléctrico ou electrónico do veículo (por exemplo, a unidade de controlo electrónico da transmissão – TECU).
3.3.3. Os fabricantes podem demonstrar à entidade homologadora que determinados componentes ou sistemas não necessitam de ser monitorizados se, no caso da sua eventual remoção ou avaria completas, as emissões não ultrapassarem os valores-limite aplicáveis à fase 2 dos OBD, indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva, quando medidos durante os ciclos indicados no ponto 1.1 do apêndice 1 do presente anexo. Esta disposição não é aplicável a um dispositivo de recirculação dos gases de escape (EGR), sistema de eliminação dos NOx, filtro de partículas, nem a um sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas.
3.4. Requisitos da fase 1 e da fase 2
Tendo em vista o cumprimento dos requisitos da fase 1 ou da fase 2, o sistema OBD deve monitorizar:
3.4.1.1. O sistema electrónico de injecção de combustível, os actuador(es) electrónico(s) de regulação da quantidade de combustível e de regulação da injecção do sistema de alimentação de combustível, no que respeita à continuidade dos circuitos (isto é, circuitos abertos ou curto-circuitos) e a total inoperacionalidade.
3.4.1.2. Todos os outros componentes ou sistemas do motor ou do sistema de pós-tratamento dos gases de escape relacionados com as emissões ligados a um computador e cuja avaria teria como resultado emissões pelo tubo de escape superiores aos dos valores-limite dos OBD indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva. Os exemplos incluem, no mínimo, o sistema de recirculação dos gases de escape (EGR), sistemas ou componentes de monitorização e de controlo dos caudais mássico e volúmico de ar (e da temperatura), da sobrepressão do turbocompressor e da pressão no colector de admissão (e dos sensores necessários ao desempenho de tais funções), sensores, dispositivos de accionamento de um sistema de eliminação dos NOx e sensores, dispositivos de accionamento de um sistema de filtro de partículas activado electronicamente.
3.4.1.3. Qualquer outro componente ou sistema do motor ou do sistema de pós-tratamento dos gases de escape relacionado com as emissões e ligado a uma unidade de controlo electrónico tem de ser monitorizado para detecção de uma eventual desconexão eléctrica, excepto se esta for controlada de outro modo.
3.4.1.4. No caso de motores equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape que utilizem um reagente consumível, o sistema OBD deve monitorizar:
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falta de qualquer reagente exigido, |
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se a qualidade do reagente exigido se conforma às especificações declaradas pelo fabricante no anexo II da Directiva 2005/55/CE, |
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consumo de reagente e respectiva actividade de dosagem |
de acordo com o ponto 6.5.4 do anexo I da Directiva 2005/55/CE.
3.5. Funcionamento do OBD e colocação fora de serviço temporária de certas capacidades de monitorização do OBD
O sistema OBD deve ser concebido, construído e instalado no veículo de modo a que possa cumprir os requisitos do presente anexo nas condições normais de utilização definidas no ponto 6.1.5.4 do anexo I da Directiva 2005/55/CE.
Fora destas condições normais de utilização, o sistema de controlo de emissões pode evidenciar alguma degradação do comportamento funcional do OBD, pelo que os valores-limite indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva poderão vir a ser ultrapassados antes de o sistema OBD assinalar qualquer deficiência ao condutor do veículo.
O sistema OBD não deve ser colocado fora de serviço, a não ser que uma ou mais das seguintes condições de desactivação se verifiquem:
3.5.1.1. Os sistemas OBD afectados podem ser colocados fora de serviço se a sua capacidade de monitorização for afectada por baixos níveis de combustível. Por esta razão, a colocação fora de serviço é permitida se o nível de combustível no reservatório descer para um nível inferior a 20 % da capacidade nominal do reservatório.
3.5.1.2. Os sistemas de OBD afectados podem ser temporariamente colocados fora de serviço durante o funcionamento de uma estratégia de controlo de emissões auxiliar, conforme descrito no ponto 6.1.5.1 do anexo I da Directiva 2005/55/CE.
3.5.1.3. Os sistemas OBD de monitorização afectados podem ser temporariamente colocados fora de serviço quando estiverem activadas estratégias de segurança funcional ou de limitação (limp-home).
3.5.1.4. No caso de veículos concebidos para serem equipados com tomadas de potência, a colocação fora de serviço dos sistemas de monitorização OBD afectados só é autorizada se ocorrer com a tomada de potência activa e quando o veículo não estiver a ser conduzido.
3.5.1.5. Os sistemas OBD de monitorização afectados podem ser temporariamente colocados fora de serviço durante a regeneração periódica de um sistema de controlo de emissões a jusante do motor (por exemplo, filtros de partículas, sistemas de eliminação dos NOx ou sistemas combinados de eliminação dos NOx com um filtro de partículas).
3.5.1.6. Os sistemas OBD de monitorização afectados podem ser temporariamente colocados fora de serviço fora das condições normais de utilização definidas no ponto 6.1.5.4 do anexo I da Directiva 2005/55/CE, quando essa desactivação possa ser justificada por uma limitação da capacidade de monitorização do OBD (incluindo a modelização).
3.5.2. Não é necessário que o sistema OBD de monitorização avalie os componentes durante a manifestação de uma anomalia se tal puder comprometer as condições de segurança ou provocar o colapso do componente.
3.6. Activação do indicador de anomalias (IA)
3.6.1. O sistema OBD deve incorporar um indicador de anomalias facilmente visível para o condutor do veículo. Excepto no caso constante do ponto 3.6.2 do presente anexo, o IA (símbolo ou sinal luminoso) não deve ser utilizado para outros fins além de informar o condutor da ocorrência de anomalias relacionadas com as emissões, salvo para o alertar para rotinas de limitação (limp-home) ou um arranque de emergência (start-up). Pode ser atribuída a máxima prioridade às mensagens relacionadas com a segurança. O IA deve ser visível em todas as condições de iluminação razoáveis. Quando activado, deve exibir um símbolo conforme com a norma ISO 2575 (1) (como avisador luminoso ou um símbolo exibido no painel de instrumentos). Os veículos não devem estar equipados com mais de um IA geral para problemas relacionados com as emissões. É autorizada a exibição de informações distintas para fins específicos (por exemplo, informações relacionadas com o sistema de travagem, a colocação dos cintos de segurança, a pressão do óleo, os requisitos de manutenção ou indicando a falta do reagente necessário para o sistema de eliminação dos NOx). É interdita a utilização da cor vermelha para os IA.
3.6.2. O IA pode ser utilizado para indicar ao condutor que é necessário executar uma tarefa urgente de manutenção. Essa indicação pode igualmente ser acompanhada da exibição da mensagem apropriada no painel de instrumentos, isto é indicando que é necessário executar um requisito urgente de manutenção.
3.6.3. Para estratégias que requeiram mais de um ciclo de pré-condicionamento para activação do IA, o fabricante deve fornecer dados e/ou uma avaliação técnica que demonstre convenientemente que o sistema de monitorização detecta a deterioração dos componentes de um modo igualmente eficaz e atempado. Não são admissíveis estratégias que exijam, em média, mais de dez ciclos de OBD ou ciclos de ensaios de emissões para a activação do IA.
3.6.4. O IA deve também activar-se sempre que o sistema de controlo do motor passe a um modo de funcionamento pré-estabelecido permanente para as emissões. O IA deve também ser activado se o sistema OBD não for capaz de cumprir os requisitos básicos de monitorização especificados na presente directiva.
3.6.5. Sempre for feita referência a este ponto, o IA deve ser activado e, além disso, deve igualmente ser activado um modo avisador distinto (por exemplo, emissão de um sinal luminoso intermitente do IA ou activação de um símbolo, em conformidade com a ISO 2575 (2), adicionalmente à activação do IA).
3.6.6. Por outro lado, o IA deve activar-se quando a chave na ignição do veículo tiver sido colocada na posição «ligado» («on») e antes do motor arrancar ou rodar, devendo desactivar-se 10 minutos após o arranque do motor, se, entretanto, não tiver sido detectada qualquer anomalia.
3.7. Armazenamento de códigos de anomalia
O sistema OBD deve registar o(s) código(s) de anomalia indicativo(s) do estado do sistema de controlo de emissões. Devem ser armazenados os códigos de anomalia de qualquer anomalia detectada e verificada que desencadeie a activação do IA e estes devem poder identificar o sistema ou componente anómalos tão distintamente quanto possível. Deve ser armazenado um código separado indicando o estado de activação previsto do IA – por exemplo, IA em posição «ligado» (« on ») e IA em posição desligado (« off »).
Devem ser utilizados códigos de estado diferentes para identificar os sistemas de controlo de emissões que funcionam correctamente e os sistemas de controlo de emissões cuja avaliação completa exige um funcionamento mais prolongado do veículo. Se o IA for activado devido à ocorrência de anomalias ou à passagem a um modo de funcionamento pré-estabelecido permanente para as emissões, deve ser armazenado um código de anomalia que identifique a área provável de ocorrência dessa deficiência. Nos casos mencionados nos pontos 3.4.1.1 e 3.4.1.3 do presente anexo, também deve ser armazenado um código de anomalia.
3.7.1. Se a monitorização tiver sido colocada fora de serviço durante 10 ciclos de condução, devido ao funcionamento continuado do veículo em condições conformes às especificadas no ponto 3.5.1.2 do presente anexo, o sistema de monitorização pode ser regulado para «preparado para funcionar» sem que a monitorização tenha sido completada.
3.7.2. As horas de funcionamento do motor enquanto o IA é activado devem estar disponíveis, a pedido e a qualquer momento, através da porta série do conector de ligação normalizado, em conformidade com as especificações constantes do ponto 6.8 do presente anexo.
3.8. Corte do IA
3.8.1. O IA pode ser desactivado depois de efectuadas três sequências de funcionamento consecutivas, ou 24 horas de funcionamento, durante as quais o sistema de monitorização responsável pela activação do IA deixe de detectar a anomalia em questão e caso não sejam identificadas outras anomalias que desencadeiem separadamente a activação do IA.
3.8.2. No caso de activação do IA devido a falta de reagente para um sistema de eliminação dos NOx ou um sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas, ou no caso de utilização de um reagente não conforme às indicações do fabricante, o IA pode ser regulado para o estado anterior de activação após reabastecimento ou substituição da substância armazenada por um reagente conforme às especificações.
3.8.3. No caso de activação do IA devido a um consumo de reagente e a uma actividade de dosagem incorrectos, o IA pode ser regulado para voltar ao estado anterior de activação se as condições indicadas no ponto 6.5.4 do anexo I da Directiva 2005/55/CE já não forem aplicáveis.
3.9. Apagamento de um código de anomalia
3.9.1. O sistema OBD pode apagar um código de anomalia, as horas de funcionamento do motor e a trama retida correspondente se a mesma anomalia não voltar a registar-se em, pelo menos, 40 ciclos de aquecimento do motor ou 100 horas de funcionamento do motor, consoante o que ocorrer em primeiro lugar, à excepção dos casos referidos no ponto 3.9.2.
3.9.2. A partir de 1 de Outubro de 2006, para as novas homologações, e de 1 de Outubro de 2007, para todos os registos, se for gerado um código de anomalia em conformidade com o disposto nos pontos 6.5.3 ou 6.5.4 do anexo I da Directiva 2005/55/CE, o sistema OBD deve conservar um registo do código de anomalia e das horas de funcionamento do motor durante a activação do IA por um período mínimo de 400 dias ou de 9 600 horas de funcionamento do motor.
Nenhum código de anomalia nem as correspondentes horas de funcionamento do motor durante a activação do IA devem ser apagados mediante o uso de ferramentas de diagnóstico ou outras, tal como previsto no ponto 6.8.3 do presente anexo.
4. REQUISITOS RELATIVOS À HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS OBD
Para efeitos de homologação, o sistema OBD deve ser submetido a ensaios em conformidade com os procedimentos constantes do apêndice I do presente anexo.
Um motor representativo da sua família de motores (ver ponto 8 do anexo I da Directiva 2005/55/CE) deve ser utilizado para ensaios de demonstração OBD ou o relatório de ensaios do sistema OBD precursor da família de motores OBD em causa deve ser apresentado à entidade homologadora, em alternativa à realização do ensaio OBD de demonstração.
No caso da fase 1 dos OBD referida no ponto 3.2, o sistema OBD deve:
4.1.1.1. Indicar a deficiência de um componente ou sistema relacionado com as emissões sempre que dessa deficiência resulte um aumento das emissões para além dos valores-limite OBD aplicáveis e constantes do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva, ou
4.1.1.2. Se aplicável, indicar qualquer deficiência funcional importante de um sistema de pós-tratamento dos gases de escape.
4.1.2. No caso da fase 2 dos OBD referida no ponto 3.3, o sistema OBD deve indicar a deficiência de um componente ou sistema relacionado com as emissões sempre que dessa deficiência resulte um aumento das emissões para além dos valores-limite OBD aplicáveis e constantes do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
4.1.3. No caso da fase 1 e 2 dos OBD, o sistema OBD deve indicar a falta de qualquer reagente necessário ao funcionamento de um o sistema de pós-tratamento dos gases de escape.
4.2. Requisitos de instalação
4.2.1. A instalação no veículo de um motor equipado com um sistema OBD deve ser conforme às disposições seguintes do presente anexo no que respeita aos equipamentos dos veículos:
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as disposições dos pontos 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.5 relativas ao IA e, se aplicável, aos modos avisadores adicionais, |
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se aplicáveis, as disposições do ponto 6.8.3.1 relativas à utilização de um sistema de diagnóstico a bordo, |
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as disposições do ponto 6.8.6 relativas à interface de ligação. |
4.3. Homologação de um sistema OBD com deficiências
4.3.1. Um fabricante pode solicitar à entidade competente que aceite um sistema OBD para homologação, não obstante o sistema apresentar uma ou mais deficiências cuja natureza não permita o cumprimento integral das disposições específicas do presente anexo.
4.3.2. Ao analisar o pedido, a entidade em causa deve determinar se o cumprimento das disposições do presente anexo não é exequível nem razoável.
A entidade competente deve tomar em consideração os dados obtidos junto do fabricante em que se descreve pormenorizadamente, entre outros, factores como a exequibilidade técnica, o tempo necessário e os ciclos de produção, incluindo a entrada ou a saída de serviço dos motores ou dos projectos de motores e os melhoramentos programados dos computadores, o grau de eficácia do sistema OBD resultante no cumprimento das disposições da presente directiva e que o fabricante revelou um nível aceitável de esforço no sentido do cumprimento da presente directiva.
4.3.3. A referida entidade não deve deferir qualquer pedido relativo a uma deficiência que inclua a completa inexistência de um monitor de diagnóstico exigido.
4.3.4. A referida entidade não deve deferir qualquer pedido relativo a uma deficiência que implique o incumprimento dos valores-limite de OBD constantes do quadro do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
4.3.5. Ao determinar a ordem de deficiências identificadas, as deficiências relacionadas com a fase 1 dos OBD no tocante ao disposto nos pontos 3.2.2.1, 3.2.2.2, 3.2.2.3, 3.2.2.4 e 3.4.1.1 e a fase 2 dos OBD no tocante ao disposto nos pontos 3.3.2.1, 3.3.2.2, 3.3.2.3, 3.3.2.4 e 3.4.1.1 do presente anexo devem ser identificadas em primeiro lugar.
4.3.6. Antes da homologação ou aquando da homologação, não deve ser deferido qualquer pedido relativo a uma deficiência no tocante ao disposto nos pontos 3.2.3 e 6, com excepção do ponto 6.8.5 do presente anexo.
4.3.7. Período de duração de uma deficiência
4.3.7.1. Uma deficiência pode continuar a manter-se por um período de dois anos após a data de homologação do tipo de motor ou do modelo de veículo relativamente ao seu tipo de motor, a não ser que possa ser devidamente demonstrado que seriam necessárias modificações substanciais no motor e um período de tempo suplementar superior a dois anos para a corrigir. Nesse caso, a deficiência pode manter-se por um período não superior a três anos.
4.3.7.2. Um fabricante pode solicitar que a entidade homologadora que concedeu a homologação inicial defira retrospectivamente um pedido relativo a uma deficiência quando tal deficiência for descoberta após a homologação inicial. Neste caso, a deficiência pode continuar a existir durante um período de dois anos após a data da sua comunicação à entidade homologadora, a não ser que possa ser devidamente demonstrado que seriam necessárias modificações substanciais do motor e um período de tempo adicional para além dos dois anos para a corrigir. Nesse caso, a deficiência pode manter-se por um período não superior a três anos.
4.3.7.3. A entidade em causa deve notificar da sua decisão de deferimento do pedido todas as entidades competentes dos outros Estados-Membros, nos termos do disposto no artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.
5. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO OBD
5.1. Peças de substituição, ferramentas de diagnóstico e equipamento de ensaio
5.1.1. Os pedidos de homologação ou de alteração de uma homologação, em conformidade com os artigos 3.o e 5.o da Directiva 70/156/CEE devem ser acompanhados das informações pertinentes relativas ao sistema OBD. Essas informações permitem aos fabricantes de peças de substituição ou de equipamento de retromontagem fabricar essas peças de forma compatível com o sistema OBD, a fim de evitar a ocorrência de erros e proteger o utilizador do veículo da ocorrência de anomalias. Do mesmo modo, essas informações permitem aos fabricantes de ferramentas de diagnóstico e equipamentos de ensaio fabricar ferramentas e equipamentos que realizem diagnósticos eficazes e rigorosos dos sistemas de controlo de emissões.
O apêndice 2 do certificado de homologação CE, com as respectivas informações, é fornecido pelas entidades homologadoras a qualquer fabricante de componentes, ferramentas de diagnóstico ou equipamentos de ensaio que esteja interessado, mediante pedido e sem discriminação.
5.1.2.1. Só é possível solicitar informações sobre peças de substituição ou acessórios que estejam sujeitos a homologação CE ou sobre componentes que façam parte de um sistema que esteja sujeito a homologação CE.
5.1.2.2. O pedido de informação deve identificar a especificação exacta do tipo de motor ou do tipo de motor de uma família de motores relativamente ao qual a informação é solicitada. O pedido deve confirmar que a informação é necessária para o desenvolvimento de peças de substituição ou de retromontagem, ferramentas de diagnóstico ou equipamentos de ensaio.
5.2. Informações para reparação
5.2.1. O mais tardar três meses depois de o fabricante fornecer as informações relativas às reparações a qualquer representante ou oficina de reparação autorizados estabelecidos na Comunidade deve disponibilizá-las (incluindo todas as alterações e aditamentos subsequentes) mediante um pagamento razoável e não discriminatório.
5.2.2. O fabricante põe igualmente à disposição, se adequado mediante pagamento, as informações técnicas necessárias para as reparações ou manutenção dos veículos a motor, excepto se essas informações forem abrangidas por direitos de propriedade intelectual ou constituírem saber-fazer essencial e confidencial identificado de modo adequado; nesses casos, as informações técnicas necessárias não devem ser injustificadamente recusadas.
Tem direito a tais informações qualquer pessoa envolvida em operações comerciais de manutenção ou reparação, socorro na estrada, inspecção ou ensaio de veículos ou no fabrico ou venda de componentes de substituição ou de retromontagem, ferramentas de diagnóstico e equipamentos de ensaio.
5.2.3. Em caso de incumprimento destas disposições a entidade homologadora deve adoptar medidas adequadas para assegurar a disponibilidade de informações relativas à reparação, em conformidade com os procedimentos estabelecidos para a homologação e as inspecções dos veículos em circulação.
6. SINAIS DE DIAGNÓSTICO
6.1. Ao ser detectada a primeira anomalia de um componente ou sistema, a «trama» correspondente às condições do motor no momento deve ser armazenada na memória do computador. As condições do motor armazenadas devem incluir, entre outras, o valor calculado da carga, a velocidade do motor, a temperatura do líquido de arrefecimento, a pressão no colector de admissão (se for conhecida) e o código de anomalia que esteve na origem do armazenamento dos dados. A trama armazenada deve corresponder ao conjunto de condições escolhido pelo fabricante como o mais apropriado com vista a uma reparação eficaz.
6.2. Só é exigida uma trama de dados. Os fabricantes podem optar por armazenar tramas de dados adicionais, desde que, pelo menos, a trama requerida possa ser lida por um instrumento genérico de exploração que satisfaça as especificações dos pontos 6.8.3 e 6.8.4. Se o código de anomalia que esteve na origem do armazenamento das condições em questão for apagado, em conformidade com o ponto 3.9 do presente anexo, as condições do motor armazenadas também podem ser apagadas.
6.3. Para além da trama de informações necessária, e desde que as informações indicadas sejam acessíveis no computador de bordo ou possam ser determinadas com base nas informações acessíveis no computador de bordo, os sinais a seguir enumerados devem poder ser comunicados através da porta série do conector de ligação para dados normalizado, mediante pedido nesse sentido: códigos de diagnóstico de anomalias, temperatura do fluido de arrefecimento do motor, regulação da injecção, temperatura do ar de admissão, pressão do ar no colector, caudal de ar, velocidade do motor, valor de saída do sensor da posição do acelerador, valor calculado da carga, velocidade do veículo e pressão do combustível.
Os sinais devem ser fornecidos em unidades normalizadas baseadas nas especificações do ponto 6.8. Os sinais efectivos devem ser identificados de forma clara e separadamente dos sinais da estratégia de limitação (limp-home) e dos valores pré-estabelecidos permanentes.
6.4. No caso de todos os sistemas de controlo de emissões que são objecto de ensaios de avaliação específicos a bordo, devem ser armazenados códigos de estado diferentes, ou códigos de preparação para funcionamento, na memória do computador para identificar os sistemas de controlo de emissões que funcionam correctamente e os sistemas de controlo de emissões cuja avaliação completa e adequada exige que o funcionamento do veículo se prolongue por mais tempo. Não é necessário armazenar um código de preparação para monitores que possam ser considerados monitores de funcionamento contínuo. Os códigos de preparação nunca devem ser regulados para o estado de «não preparado» com a chave na posição «ligado» ou «desligado». A regulação intencional dos códigos de preparação para o estado «não preparado» através de procedimentos de serviço deve aplicar-se a todos os códigos deste tipo, em vez de se aplicar a cada código individualmente.
6.5. Os requisitos do sistema OBD com base nos quais o veículo é homologado (isto é, a fase 1 ou a fase 2 dos OBD) e os principais sistemas de controlo de emissões monitorizados pelo sistema OBD conformes ao ponto 6.8.4 devem estar acessíveis através da porta série de dados do conector de ligação para dados normalizado, em conformidade com as especificações do ponto 6.8.
6.6. O número de identificação da calibração do suporte lógico, conforme definido nos anexos II e VI da Directiva 2005/55/CE, deve ser acessível através da porta série do conector de diagnóstico normalizado. O número de identificação da calibração do suporte lógico deve ser fornecido num formato normalizado.
6.7. O número de identificação do veículo (NIV) deve ser disponibilizado através da porta série do conector de diagnóstico normalizado. O número NIV deve ser fornecido num formato normalizado.
O acesso ao sistema de diagnóstico de controlo de emissões deve ser normalizado ou ilimitado e conforme às normas ISO 15765 ou SAE J1939, tal como se indica nos pontos seguintes (3):
6.8.1. A utilização das normas ISO 15765 ou SAE J1939 é consistente nos pontos 6.8.2 a 6.8.5.
6.8.2. As ligações de comunicação entre o equipamento de bordo e o equipamento externo devem obedecer à norma ISO 15765-4 ou às cláusulas similares da série de normas SAE J1939.
O equipamento de ensaio e os instrumentos de diagnóstico necessários para comunicar com os sistemas OBD devem, no mínimo, cumprir as especificações funcionais das normas ISO 15031-4 ou SAE J1939-73, ponto 5.2.2.1.
6.8.3.1. É permitida a utilização de um sistema de diagnóstico a bordo sob a forma de um dispositivo de vídeo montado no painel de instrumentos para se aceder à informação de diagnóstico do OBD, mas tal constitui um meio que complementa o acesso a essa informação através do conector de diagnóstico normalizado.
6.8.4. Os dados de diagnóstico (especificados no presente ponto) e as informações do controlo bidireccional devem ser fornecidos no formato e unidades previstos nas normas ISO 15031-5 ou SAE J1939-73, ponto 5.2.2.1, e devem ser acessíveis através de um instrumento de diagnóstico que cumpra os requisitos da ISO 15031-4 ou SAE J1939-73, ponto 5.2.2.1.
O fabricante deve fornecer a um organismo nacional de normalização os dados de diagnóstico relativos a emissões, por exemplo, PID, ID do monitor OBD, ID de ensaios não especificados na ISO DIS 15031-5, mas relacionados com a presente directiva.
6.8.5. Quando se regista uma anomalia, o fabricante deve identificar a anomalia utilizando o código de anomalia mais adequado e compatível com os dados constantes do ponto 6.3 da norma ISO 15031-6 relativa a códigos de anomalia do sistema de diagnóstico relacionados com emissões. Se tal identificação não for possível, o fabricante pode utilizar códigos de anomalias de diagnóstico em conformidade com os pontos 5.3 e 5.6 da norma ISO 15031-6. Os códigos de anomalia devem ser integralmente acessíveis através de um equipamento de diagnóstico normalizado que cumpra o disposto no ponto 6.8.3 do presente anexo.
O fabricante do veículo deve fornecer a um organismo nacional de normalização os dados de diagnóstico relativos a emissões, por exemplo, PID, ID do monitor OBD, ID de ensaios não especificados na ISO DIS 15031-5, mas relacionados com a presente directiva.
Em alternativa, o fabricante pode identificar a anomalia utilizando o código de anomalia mais adequado e conforme aos indicados nas normas SAE J2012 ou SAE J1939-73.
6.8.6. A interface de conexão entre o veículo e o ensaiador do sistema de diagnóstico deve ser normalizada e cumprir todos os requisitos das normas ISO 15031-3 ou SAE J1939-13.
No caso de veículos a motor das categorias N2, N3, M2 e M3, em alternativa à localização do conector descrita nas normas supramencionadas, e desde que todos os outros requisitos da norma ISO 15031-3 sejam cumpridos, o conector pode ficar localizado numa posição adequada ao lado do banco do condutor, incluindo no piso da cabina. Nesse caso, o conector deve ser acessível a uma pessoa que esteja de pé no exterior do veículo e não deve restringir o acesso ao banco do condutor.
A posição de montagem, que necessita da aprovação da entidade homologadora, deve ser facilmente acessível ao pessoal técnico, mas deve estar protegida contra danos acidentais em condições normais de utilização.
(1) Símbolos números F01 ou F22.
(2) Símbolo número F24.
(3) A utilização do futuro protocolo único ISO normalizado, desenvolvido no âmbito do regulamento técnico global relativo aos sistemas OBD dos veículos pesados da UNECE, será tida em conta pela Comissão com base numa proposta para substituição da utilização das séries de normas SAE J1939 e ISO 15765, a fim de se cumprir o disposto na secção 6, logo que o protocolo único ISO normalizado tenha atingido a fase de projecto de norma internacional (DIS).
Apêndice 1
ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO PARA SISTEMAS DE DIAGNÓSTICO A BORDO (OBD)
1. INTRODUÇÃO
O presente apêndice descreve o procedimento a utilizar para verificação do funcionamento do sistema de diagnóstico a bordo (OBD) instalado num motor; esse procedimento baseia-se na simulação de um funcionamento anómalo de sistemas importantes relacionados com as emissões dentro do sistema de gestão do motor ou de controlo de emissões. Define igualmente procedimentos para determinação da durabilidade dos sistemas OBD.
1.1. Componentes/sistemas deteriorados
Para se poder demonstrar uma monitorização eficiente de um sistema ou componente de controlo de emissões, cuja avaria teria como resultado emissões do tubo de escape superiores aos dos valores-limite dos OBD, o fabricante deve fornecer os dispositivos e/ou os componentes eléctricos defeituosos a utilizar na simulação de anomalias.
Esses dispositivos ou componentes defeituosos não devem fazer com que as emissões ultrapassem em mais de 20 % os valores-limite dos OBD referidos no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
No caso de homologação de um sistema OBD nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva, as emissões devem ser medidas durante um ciclo de ensaios ESC (ver apêndice 1 do anexo III da Directiva 2005/55/CE). No caso de homologação de um sistema OBD nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da presente directiva, as emissões devem ser medidas durante um ciclo de ensaios ETC (ver apêndice 2 do anexo III da Directiva 2005/55/CE).
1.1.1. Caso se determine que a instalação de um componente ou dispositivo deteriorado num motor significa a impossibilidade de estabelecer uma comparação com os valores-limite dos OBD (por exemplo, porque as condições estatísticas necessárias para a validação do ciclo de ensaio ETC não estão preenchidas), a deficiência desse componente ou dispositivo pode ser considerada admissível, se for aprovada pela entidade homologadora com base nos argumentos técnicos apresentados pelo fabricante.
1.1.2. Caso a instalação de um componente ou dispositivo deteriorado num motor signifique a impossibilidade (mesmo parcial) de atingir a curva de plena carga (conforme é determinada com um motor a funcionar correctamente) durante o ensaio, esse componente ou dispositivo deteriorado pode ser considerado admissível se for aprovado pela entidade homologadora com base nos argumentos técnicos apresentados pelo fabricante.
1.1.3. Em casos muito específicos (por exemplo, se estiver activada uma estratégia de limitação, se não se puder submeter o motor a ensaio, ou no caso de válvulas do EGR com viscosidade, etc.), a utilização de componentes ou dispositivos deteriorados que fazem com que as emissões do motor ultrapassem em não mais de 20 % os valores-limite dos OBD, referidos no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva, pode não ser requerida. Essa excepção deve ser documentada pelo fabricante. E requer a aprovação do serviço técnico.
1.2. Princípio do ensaio
Quando o veículo é ensaiado com componente ou dispositivo deteriorado montado, o sistema OBD é homologado se o IA estiver activado. O sistema OBD é também homologado se o IA estiver activado abaixo dos valores-limite dos OBD.
No caso específico dos modos de anomalia descritos nos pontos 6.3.1.6 e 6.3.1.7 do presente apêndice e de uma monitorização de deficiências funcionais importantes, a utilização de componentes ou dispositivos deteriorados que fazem com que as emissões do motor ultrapassem em não mais de 20 % os valores-limite dos OBD, referidos no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva, não é requerida.
1.2.1. Em casos muito específicos (por exemplo, se estiver activada uma estratégia de limitação, se não se puder submeter o motor a ensaio, ou no caso de válvulas do EGR com viscosidade, etc.), a utilização de componentes ou dispositivos deteriorados que fazem com que as emissões do motor ultrapassem em não mais de 20 % os valores-limite dos OBD, referidos no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva, pode não ser requerida. Essa excepção deve ser documentada pelo fabricante. E requer a aprovação do serviço técnico.
2. DESCRIÇÃO DO ENSAIO
O ensaio dos sistemas OBD consiste nas seguintes fases:
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— |
simulação de uma anomalia de um componente do sistema de gestão do motor ou de controlo de emissões, conforme descrito no ponto 1.1 do presente apêndice, |
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— |
pré-condicionamento do sistema OBD com uma anomalia simulada durante o ciclo de pré-condicionamento especificado no ponto 6.2, |
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— |
fazer funcionar o motor com uma anomalia simulada durante o ciclo de ensaio do OBD referido no ponto 6.1, |
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— |
determinar se o sistema OBD reage à anomalia simulada e a indica de forma adequada. |
2.1.1. Caso o comportamento funcional (por exemplo, a curva da potência) do motor seja afectado pela anomalia, o ciclo de ensaio OBD continua a ser a versão abreviada do ciclo de ensaio ESC, utilizado para avaliar as emissões de gases de escape do motor sem essa anomalia.
2.2. Em alternativa, e a pedido do fabricante, pode simular-se electronicamente uma anomalia de um ou mais componentes nas condições previstas no ponto 6.
2.3. Se for possível demonstrar à entidade competente que a monitorização nas condições verificadas durante este ciclo de ensaio OBD imporia restrições às condições de monitorização do veículo em circulação, os fabricantes poderão solicitar que a referida monitorização seja efectuada fora do ciclo de ensaio OBD referido no ponto 6.1.
3. MOTOR DE ENSAIO E COMBUSTÍVEL
3.1. Motor
O motor de ensaio deve estar conforme às especificações constantes do apêndice 1 do anexo II da Directiva 2005/55/CE.
3.2. Combustível
O combustível a utilizar nos ensaios é o combustível de referência apropriado previsto no anexo IV da Directiva 2005/55/CE.
4. CONDIÇÕES DE ENSAIO
As condições de ensaio devem cumprir os requisitos do ensaio de emissões descrito na presente directiva.
5. EQUIPAMENTO DE ENSAIO
O dinamómetro para motores deve satisfazer os requisitos do anexo III da Directiva 2005/55/CE.
6. CICLO DE ENSAIO DO SISTEMA OBD
6.1. O ciclo de ensaios OBD é uma versão abreviada do ciclo de ensaios ESC. Os modos individuais deve ser executados segundo a mesma ordem do ciclo de ensaios ESC, conforme definido no ponto 2.7.1 do apêndice 1 do anexo III da Directiva 2005/55/CE.
O motor deve funcionar durante um máximo de 60 segundos em cada modo, completando as mudanças de velocidade e de carga do motor nos primeiros 20 segundos. A velocidade especificada deve ser mantida com uma aproximação de ± 50 rpm e o binário especificado com uma aproximação de ± 2 % do binário máximo em cada velocidade.
Durante o ciclo de ensaios OBD, não é necessário medir as emissões dos gases de escape.
6.2. Ciclo de pré-condicionamento
6.2.1. Depois de introduzido um dos modos de anomalia previstos no ponto 6.3, o motor e o seu sistema OBD devem ser pré-condicionados através da realização de um ciclo de pré-condicionamento.
6.2.2. A pedido do fabricante, e mediante a aprovação da entidade homologadora, pode ser usado um outro número alternativo de um máximo de nove ciclos de ensaio OBD consecutivos.
6.3. Ensaio do sistema OBD
6.3.1. Motores diesel e veículos equipados com um motor diesel
6.3.1.1. Depois de pré-condicionado conforme previsto no ponto 6.2, submete-se o motor de ensaio ao ciclo de ensaio OBD descrito no ponto 6.1 do presente apêndice. O IA deve activar-se antes do final deste ensaio em qualquer das condições previstas nos pontos 6.3.1.2 a 6.3.1.7. O serviço técnico pode substituir essas condições por outras, em conformidade com o ponto 6.3.1.7. Para efeitos de homologação, o número total de anomalias submetidas a ensaio, no caso de diferentes sistemas ou componentes, não deve ser superior a quatro.
Se o ensaio for realizado para homologar uma família de motores OBD composta por motores que não pertencem à mesma família de motores, a entidade homologadora deve aumentar o número de anomalias submetidas a ensaio, até um máximo de quatro vezes o número de famílias de motores presentes na família OBD em causa. A entidade homologadora pode decidir terminar o ensaio a qualquer momento antes de ter sido completado o número máximo de ensaios de anomalias.
6.3.1.2. Se estiver instalado como unidade independente, fazendo ou não parte de um sistema de eliminação dos NOx ou de um sistema de filtro de partículas diesel, substituição do catalisador por um catalisador deteriorado ou defeituoso ou simulação electrónica deste tipo de anomalia.
6.3.1.3. Se instalado, substituição de um sistema de eliminação dos NOx (incluindo quaisquer sensores que sejam parte integrante do sistema) por um sistema de eliminação dos NOx deteriorado ou defeituoso, ou simulação electrónica de um sistema de eliminação dos NOx deteriorado ou defeituoso, de que resulte um nível de emissões superior aos valores-limite de NOx para os OBD, indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
No caso de homologação de um motor nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva relativamente à monitorização de um deficiência funcional importante, o ensaio do sistema de eliminação dos NOx deve determinar que o IA se acenda em qualquer uma das seguintes condições:
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— |
remoção completa do sistema ou a substituição deste por um sistema falso, |
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— |
falta de qualquer reagente exigido para um sistema de eliminação dos NOx, |
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— |
qualquer avaria eléctrica de um componente (por exemplo, nos sensores, dispositivos de accionamento e unidade de controlo de dosagem) de um sistema de eliminação dos NOx, incluindo, se aplicável, o sistema de aquecimento do reagente, |
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— |
avaria de um sistema de dosagem de reagente (por exemplo, falha na alimentação de ar, obstrução da tubeira de escoamento e avaria da bomba de dosagem) de um sistema de eliminação dos NOx, |
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— |
avaria grave do sistema. |
6.3.1.4. Se instalado, remoção do filtro de partículas completo ou substituição do filtro de partículas por um filtro de partículas defeituoso de que resulte um nível de emissões superior aos valores-limite para os OBD, indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
No caso de homologação de um motor nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva relativamente à monitorização de um deficiência funcional importante, o ensaio do filtro de partículas deve determinar que o IA se acenda em qualquer uma das seguintes condições:
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— |
remoção do filtro de partículas completo ou a substituição do sistema por um sistema falso, |
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— |
fusão importante do substrato do filtro de partículas, |
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— |
fissuração importante do substrato do filtro de partículas, |
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— |
qualquer avaria eléctrica de um componente (por exemplo, nos sensores, dispositivos de accionamento e unidade de controlo de dosagem) de um filtro de partículas, |
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— |
se aplicável, avaria de um sistema de dosagem de reagente (por exemplo, obstrução da tubeira de escoamento e avaria da bomba de dosagem) de um filtro de partículas, |
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— |
obstrução do filtro de partículas da qual resulte uma pressão diferencial fora da gama declarada pelo fabricante. |
6.3.1.5. Se instalado, substituição de um sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas (incluindo quaisquer sensores que sejam parte integrante do dispositivo) por um sistema deteriorado ou defeituoso, ou simulação electrónica de um sistema deteriorado ou defeituoso, de que resulte um nível de emissões superior aos valores-limite de NOx e de partículas para os OBD, indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
No caso de homologação de um motor nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva relativamente à monitorização de um deficiência funcional importante, o ensaio do sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas, deve determinar que o IA se acenda em qualquer uma das seguintes condições:
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— |
remoção do sistema completo ou a substituição deste por um sistema falso, |
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— |
falta de qualquer reagente exigido para um sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas, |
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— |
qualquer avaria eléctrica de um componente (por exemplo, nos sensores, dispositivos de accionamento e unidade de controlo de dosagem) de um sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas, incluindo, se aplicável, o sistema de aquecimento do reagente, |
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— |
avaria de um sistema de dosagem de reagente (por exemplo, falha na alimentação de ar, obstrução da tubeira de escoamento e avaria da bomba de dosagem) de um sistema combinado de eliminação dos NOx com um filtro de partículas, |
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— |
avaria grave do sistema de colectores de NOx, |
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— |
fusão importante do substrato do filtro de partículas, |
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— |
fissuração importante do substrato do filtro de partículas, |
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— |
obstrução do filtro de partículas da qual resulte uma pressão diferencial fora da gama declarada pelo fabricante. |
6.3.1.6. Desconexão eléctrica de todos os actuadores electrónicos de regulação da quantidade de combustível e de regulação da injecção do sistema de alimentação de combustível de que resulte um nível de emissões superior aos valores-limite dos OBD, indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
6.3.1.7. Desconexão eléctrica de qualquer outro componente do motor relacionado com as emissões e ligado a um computador de que resulte um nível de emissões superior aos valores-limite dos OBD, indicados no quadro constante do n.o 3 do artigo 4.o da presente directiva.
6.3.1.8. Ao comprovar a conformidade com os pontos 6.3.1.6 e 6.3.1.7, e mediante aprovação da entidade homologadora, o fabricante pode tomar as medidas adequadas para demonstrar que o sistema OBD indicará a existência de uma anomalia quando se verifica uma desconexão.
ANEXO V
SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
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1. |
O número deve ser constituído por cinco secções separadas por um asterisco «*».
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2. |
Exemplo da terceira homologação (sem nenhuma extensão ainda) correspondente à data de aplicação B1 da fase 1 dos OBD, emitida pelo Reino Unido. e11*2004/…*2005/…B*0003*00 |
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3. |
Exemplo da segunda extensão da quarta homologação correspondente à data de aplicação B2, da fase II dos OBD, emitida pela Alemanha: e1*2004/…*2005/…F*0004*02
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(*1) Em conformidade com o quadro I, ponto 6, do anexo I da Directiva 2005/55/CE.
(*2) Em conformidade com o artigo 4.o, os motores a gás não são abrangidos pela fase I dos OBD.
(*3) Em conformidade com o ponto 6.5 do anexo I da Directiva 2005/55/CE.