RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 8 de Março de 2005

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (sétimo FED) para o ano financeiro de 2003

(2005/255/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, alterada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995,

Tendo em conta o Acordo Interno 91/401/CEE relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito da quarta Convenção ACP-CE (1) que institui, entre outros, um sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (sétimo FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 33.o,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 29 de Julho de 1991, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da quarta Convenção ACP-CE (2), nomeadamente os artigos 69.o a 77.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do sétimo FED adoptados em 31 de Dezembro de 2003, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 2003, acompanhado das respostas da Comissão (3),

Considerando o seguinte:

(1)	Por força do n.o 3 do artigo 33.o do acordo interno, a quitação da gestão financeira do sétimo FED é dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

(2)	No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do sétimo FED durante o ano financeiro de 2003 foi satisfatória,