a)

Estabelecer e manter estreitos contactos com todas as partes envolvidas no processo de pacificação e de transição na região africana dos Grandes Lagos, com outros países da região, com os Estados Unidos da América e com outros países relevantes, bem como com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações internacionais competentes, como a União Africana (UA) e as organizações sub-regionais e respectivos representantes, e também com outros destacados dirigentes regionais, a fim de com eles colaborar no reforço dos processos de paz de Lusaca e de Arusha e dos acordos de paz celebrados em Pretória e Luanda;

b)

Observar os processos de pacificação e de transição entre as partes e oferecer o aconselhamento e os bons ofícios da União Europeia, conforme adequado;

c)

Contribuir, sempre que solicitado, para a execução dos acordos de paz e de cessar-fogo alcançados entre as partes e com elas desenvolver um diálogo diplomático em caso de incumprimento dos referidos acordos;

d)

Dialogar construtivamente com os signatários dos acordos celebrados no âmbito dos processos de paz, a fim de promover a observância dos princípios essenciais da democracia e da boa governação, como sejam o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito;

e)

Contribuir para a implementação das directrizes da União Europeia sobre crianças e conflitos armados;

f)

Dar o seu contributo e colaborar com o representante especial do secretário-geral da ONU para a região dos Grandes Lagos e o enviado especial do presidente da UA na preparação de uma conferência sobre paz, segurança, democracia e desenvolvimento na região dos Grandes Lagos;

g)

Informar sobre as possibilidades de apoio da União Europeia ao processo de pacificação e de transição e sobre a melhor forma de levar por diante as suas iniciativas;

h)

Acompanhar as acções das partes envolvidas nos conflitos que possam prejudicar o resultado dos processos de paz em curso;

i)

Contribuir para que as personalidades influentes da região compreendam melhor o papel da União Europeia;

j)

Prestar aconselhamento e assistência, conforme requerido, no âmbito da reforma do sector da segurança na RDC dando, nomeadamente, orientações políticas aos chefes da Missão de Polícia da União Europeia (“EUPOL Kinshasa”) e da Missão da União Europeia de aconselhamento e assistência às autoridades congolesas em matéria de reforma do sector da segurança (“EUSEC RD Congo”), que lhes permitam desempenhar as suas funções a nível local.»;