16.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 329/35

(1)

Em 3 de Abril de 2001, a Comissão declarou compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE uma operação através da qual a Bombardier Inc. adquiria, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89, o controlo exclusivo da empresa DaimlerChrysler Rail Systems GmbH (ADtranz). Essa declaração de compatibilidade estava sujeita ao pleno cumprimento de várias condições e obrigações estabelecidas no anexo da decisão.

(2)

Uma das condições dizia respeito à empresa Elin EBG Traction («ETR»), uma filial da VA Tech AG, estabelecida em Linz, Áustria. A Bombardier exercia um controlo conjunto da ETR, um fornecedor de sistemas de propulsão eléctrica para material rolante. A supressão da ligação estrutural da ETR com a Bombardier, tal como exigido na alínea a) do ponto 1 do anexo, transformou a empresa num fornecedor independente de tecnologias de propulsão para, nomeadamente, os comboios regionais e os eléctricos e veículos ligeiros sobre carris. No entanto, foram necessárias certas garantias durante um período transitório, a fim de permitir que a ETR encontrasse novos parceiros, substituindo a Bombardier, que passou a estar verticalmente integrada após a aquisição da ADtranz deixando, assim, de contar com a ETR como fornecedora de sistemas de propulsão eléctrica.

(3)

Estas garantias destinavam-se a garantir uma carga de trabalho para a ETR durante um período transitório, a fim de lhe permitir sobreviver economicamente. A condição, tal como estabelecida na alínea b) do ponto 1 do anexo, previa que a Bombardier concluísse um acordo de desenvolvimento conjunto com a ETR para uma cooperação entre estas duas empresas até 2006, no que se refere ao eléctrico «CityRunner Type Linz», para o qual a ETR fornece a tracção eléctrica, permitindo deste modo que esta empresa continuasse a desenvolver actividades no mercado dos eléctricos.

(4)

Em 10 de Janeiro de 2005, a Siemens notificou a sua projectada aquisição do controlo exclusivo, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 139/2004 («o regulamento das concentrações») da VA Tech, através da qual adquiriria também o controlo da ETR. A Siemens é um fornecedor importante de material rolante, que fabrica o seu próprio equipamento de tracção eléctrica para todos os tipos de material rolante que oferece. Em 13 de Julho de 2005, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento das concentrações, a Comissão declarou a aquisição da VA Tech pela Siemens compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, sujeita a várias condições e obrigações, tal como estabelecido no anexo da referida decisão.

(5)

O facto de estar integrada na Siemens confere à ETR uma estrutura financeira de uma empresa multinacional, líder no sector do material rolante. Por conseguinte, a ETR não necessita já de encomendas garantidas para a sua sobrevivência económica, tal como foi considerado necessário em 2001, altura em que foi suprimida a ligação estrutural com a Bombardier. Caso a Siemens adquira o controlo exclusivo da ETR, deixa, por conseguinte, de ser necessário exigir à Bombardier que se abasteça junto da ETR a nível da tracção eléctrica para o seu «CityRunner Type Linz».

(6)

A aquisição da VA Tech pela Siemens foi declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE sujeita ao cumprimento de certas condições. Existe, contudo, a possibilidade de a decisão ser revogada nos termos do n.o 6 do artigo 8.o do regulamento das concentrações. A presente decisão está, por conseguinte, subordinada à manutenção em vigor da Decisão da Comissão de 13 de Julho de 2005 no Processo COMP/M.3653 — Siemens/VA Tech (5),

a)

À manutenção em vigor da Decisão da Comissão de 13 de Julho de 2005 que declara a concentração através da qual a Siemens AG se propõe adquirir o controlo exclusivo da VA Tech AG (Processo COMP/M.3653 — Siemens/VA Tech) compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, subordinada a certas condições e obrigações; e

b)

À realização da projectada concentração referida no ponto a).

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