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14.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 327/33 |
DECISÃO 2005/890/PESC DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 2005
que dá execução à Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/179/PESC (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o, em conjugação com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho adoptou a Posição Comum 2004/179/PESC. |
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(2) |
Em 26 de Agosto de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/622/PESC, tendo em vista alargar o âmbito das medidas restritivas impostas pela Posição Comum 2004/179/PESC às pessoas responsáveis pela concepção e execução da campanha de intimidação e pelo encerramento de escolas moldovas onde se utiliza a grafia latina na região transnístria. |
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(3) |
Em 21 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/147/PESC, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/179/PESC (2). |
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(4) |
O anexo II da Posição Comum 2004/179/PESC deverá ser alterado em função da evolução positiva da situação das escolas onde se utiliza a grafia latina em certas zonas da região transnístria, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo II da Posição Comum 2004/179/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. STRAW
(1) JO L 55, 24.2.2004, p. 68. Posição comum alterada pela Posição Comum 2004/622/PESC (JO L 279 de 28.8.2004, p. 47).
(2) JO L 49 de 22.2.2005, p. 31.
ANEXO
«ANEXO
LISTA DAS PESSOAS REFERIDAS NO SEGUNDO TRAVESSÃO DO N.o 1 DO ARTIGO 1.o
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1) |
PLATONOV, Yuri Mikhailovich, conhecido por Yuri PLATONOV, presidente da Câmara de Rybnitsa, nascido em 16.1.1948, portador do passaporte russo n.o 51 NO 0527002, emitido em 04.5.2001 pela Embaixada russa em Chisinau. |
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2) |
CHERBULENKO, Alla Viktorovna, vice-presidente da Câmara de Rybnitsa, responsável pelo pelouro da Educação.» |