DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2005

que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2006

[notificada com o número C(2005) 4621]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/873/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

CAPÍTULO I

RAIVA

Artigo 1.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da raiva apresentados pela República Checa, Alemanha, Estónia, França, Letónia, Lituânia, Áustria, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a compra e distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão:

CAPÍTULO II

BRUCELOSE DOS BOVINOS

Artigo 2.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da brucelose dos bovinos apresentados pela Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Chipre, Polónia, Portugal e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de análises laboratoriais, indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito dos programas e compra de doses de vacina, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão:

CAPÍTULO III

TUBERCULOSE DOS BOVINOS

Artigo 3.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da tuberculose bovina apresentados pela Estónia, Espanha, Itália, Polónia e Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de provas de tuberculina, análises laboratoriais e indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito dos programas, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão:

CAPÍTULO IV

LEUCOSE ENZOÓTICA DOS BOVINOS

Artigo 4.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da leucose enzoótica dos bovinos apresentados pela Estónia, Itália, Letónia, Lituânia e Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de análises laboratoriais e indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito dos programas, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão:

CAPÍTULO V

BRUCELOSE DOS OVINOS E CAPRINOS

Artigo 5.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentados pela Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre e Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a compra de vacinas, realização de análises laboratoriais, indemnização dos proprietários pelo abate de animais no âmbito dos programas e, no que se refere ao programa apresentado pela Grécia, pagamento dos salários dos veterinários especialmente contratados para o programa, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão:

CAPÍTULO VI

FEBRE CATARRAL

Artigo 6.o

1.   São aprovados os programas de erradicação e vigilância da febre catarral dos ovinos apresentados pela Espanha, França, Itália e Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes laboratoriais de vigilância virológica, serológica e entomológica, compra de armadilhas e vacinas, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão:

CAPÍTULO VII

DETERMINADAS SALMONELAS ZOONÓTICAS DAS AVES DE CAPOEIRA DE CRIAÇÃO

Artigo 7.o

1.   São aprovados os programas de luta contra as salmonelas das aves de capoeira de criação apresentados pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Países Baixos, Áustria, Portugal e Eslováquia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 a título desses programas, até ao máximo de:

2.   A participação financeira da Comunidade nos programas referidos no n.o 1 destina-se:

CAPÍTULO VIII

PESTE SUÍNA CLÁSSICA E PESTE SUÍNA AFRICANA

Artigo 8.o

1.   São aprovados os programas de vigilância e luta contra:

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis e, no que se refere aos programas da Alemanha, França e Eslováquia, com a compra e distribuição de vacinas e iscos, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão:

CAPÍTULO IX

DOENÇA DE AUJESZKY

Artigo 9.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da doença de Aujeszky apresentados pela Bélgica e Espanha, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas com a realização de análises laboratoriais, até ao máximo de:

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão 1 euro por teste, no que se refere ao teste ELISA.

CAPÍTULO X

PERICARDITE EXSUDATIVA DOS RUMINANTES, BABESIOSE E ANAPLASMOSE

Artigo 10.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes, da babesiose e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos da Martinica e da Reunião, apresentados pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França a título da aplicação dos programas referidos no n.o 1, até ao máximo de 100 000 euros.

CAPÍTULO XI

VIGILÂNCIA DAS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS

Artigo 11.o

1.   São aprovados os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) apresentados pela Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 100 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a aplicação desses programas, até ao máximo de:

3.   A participação financeira da Comunidade nos programas referidos no n.o 1 destina-se aos testes realizados e os montantes máximos não excederão:

CAPÍTULO XII

ERRADICAÇÃO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA

Artigo 12.o

1.   São aprovados os programas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina apresentados pela Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade nos programas referidos no n.o 1 é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos e destruídos em conformidade com o programa de erradicação respectivo, até um montante máximo de 500 euros por animal, e não excederá:

CAPÍTULO XIII

ERRADICAÇÃO DO TREMOR EPIZOÓTICO

Artigo 13.o

1.   São aprovados os programas de erradicação do tremor epizoótico apresentados pela Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

2.   A participação financeira da Comunidade nos programas referidos no n.o 1 é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos e destruídos em conformidade com o programa de erradicação respectivo, até um montante máximo de 50 euros por animal, e cobrirá 100 % das despesas efectuadas com a análise de amostras para determinação do genótipo, até um montante máximo de 10 euros por teste de determinação do genótipo, não excedendo:

CAPÍTULO XIV

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 14.o

1.   No âmbito dos programas referidos nos artigos 2.o a 5.o, as despesas elegíveis com as indemnizações pelo abate de animais ficam sujeitas aos limites previstos nos n.os 2 e 3.

2.   O valor médio da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros será calculado com base no número de animais abatidos no Estado-Membro e:

3.   O montante máximo da indemnização a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a cada animal não excederá 1 000 euros por bovino e 100 euros por ovino ou caprino.

Artigo 15.o

As despesas apresentadas pelos Estados-Membros para obter a participação financeira da Comunidade não incluirão o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos.

Artigo 16.o

A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês «n» será a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n+1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.

Artigo 17.o

1.   A concessão da participação financeira da Comunidade nos programas referidos nos artigos 1.o a 13.o fica subordinada à conformidade da execução dos programas com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo as regras sobre concorrência e adjudicação de contratos de direito público, bem como ao respeito das condições enunciadas nas alíneas a) a h):

2.   Se um Estado-Membro não respeitar as exigências previstas no n.o 1, a Comissão reduzirá a participação da Comunidade em função da natureza e da gravidade da infracção, bem como do prejuízo financeiro decorrente para a Comunidade.

Artigo 18.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Artigo 19.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2005 da Comissão (JO L 205 de 6.8.2005, p. 3).

(3)  JO L 347 de 12.12.1990, p. 27. Decisão alterada pela Directiva 92/65/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).

(4)  JO L 272 de 18.10.2005, p. 18.

(5)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(6)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(7)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.