29.11.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/65

(1)

Na Áustria, a quantidade disponível de sementes de variedades invernais de trigo duro (Triticum durum) adequadas às condições climáticas locais e que respeitem, quanto à capacidade germinativa, os requisitos da Directiva 66/402/CEE é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades daquele Estado-Membro.

(2)

Não é possível satisfazer adequadamente a procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 66/402/CEE.

(3)

Assim, a Áustria deve ser autorizada a permitir, por um período que expira em 15 de Novembro de 2005, a comercialização de sementes desta espécie sujeita a requisitos menos rigorosos.

(4)

Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de as sementes terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (2) que estejam em condições de abastecer a Áustria com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.

(5)

A Áustria deve desempenhar um papel de coordenação, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes autorizada nos termos da presente decisão não exceda a quantidade máxima prevista na mesma.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

a)

Que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 75 % de sementes puras;

b)

Que os rótulos oficiais indiquem a germinação determinada no exame oficial, ou no exame realizado sob supervisão oficial, efectuado nos termos da alínea d) do ponto F do n.o 1 do artigo 2.o e da alínea d) do ponto G do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 66/402/CEE;

c)

Que as sementes tenham primeiramente sido colocadas no mercado em conformidade com o artigo 2.o da presente decisão.

a)

Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capacidade de o fornecedor colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual solicitou autorização;

b)

A quantidade total cuja comercialização é autorizada nos termos da derrogação em causa levar à superação da quantidade máxima especificada no anexo.