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29.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 312/57 |
DECISÃO EUPOL COPPS/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 16 de Novembro de 2005
relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(2005/836/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a decisão de nomear um chefe de missão/comandante de polícia, sob proposta do secretário-geral/alto representante. |
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(2) |
O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Jonathan McIvor, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Jonathan McIvor é nomeado chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) a contar da data do lançamento da Missão. Até essa data, actua na qualidade de chefe da equipa de planeamento.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2005.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
J. KING
(1) JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.