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5.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 291/33 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Novembro de 2005
que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
[notificada com o número C(2005) 4185]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/770/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1) , nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2003/634/CE da Comissão (2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI). |
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(2) |
Encontra-se concluído o programa aplicável na Finlândia respeitante à NHI na totalidade do seu território e à SHV nas respectivas zonas continentais, pelo que deve ser suprimido doanexo I da Decisão 2003/634/CE. |
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(3) |
Encontra-se concluído o programa aplicável à exploração Incubatoio ittico di valle — Loc. Cascina Prelle — Traversella (TO), pelo que deve ser suprimido do anexo II da Decisão 2003/634/CE. |
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(4) |
A Decisão 2003/634/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão. |
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2) |
O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. |
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(2) JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/414/CE (JO L 141 de 4.6.2005, p. 29).
ANEXO I
«ANEXO I
PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
1. DINAMARCA
OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995, ABRANGENDO:
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A bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å |
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Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å |
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A totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS. |
2. ALEMANHA
O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999, ABRANGENDO:
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Uma zona na bacia hidrográfica de “OBERN NAGOLD”. |
3. ITÁLIA
3.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:
Zona da Província de Bolzano
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A zona inclui todas as bacias hidrográficas da Província de Bolzano. A zona inclui a parte superior da ZONA VAL D'ADIGE, isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento. (NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL D'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da Província Autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica). |
3.2. OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997, ABRANGENDO:
Zona Val di Sole e Val di Non
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A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de Sta. Giustina. |
Zona Val d'Adige — parte inferior
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As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica). (NB: A parte a montante da ZONA VAL D'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica). |
Zona del torrente Arnò
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A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência da torrente Arnò com o rio Sarca. |
Zona Val Banale
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A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica. |
Zona Varone
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A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata. |
Zona Alto e Basso Chiese
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A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico. |
Zona del torrente Palvico
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A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra. |
3.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001, ABRANGENDO:
Zona del torrente Astico
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A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de Vicenza. A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão. |
3.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA ÚMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002, ABRANGENDO:
Zona Fosso di Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às represas intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.
3.5. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ABRANGENDO:
Zona valle del torrente Venina: a bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites:
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oeste: vale Livrio |
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sul: Alpi Orobie, do Passo del Publino ao Pizzo Redorta |
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leste: vales Armisa e Armisola. |
3.6. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA TOSCÂNIA EM 23 DE SETEMBRO DE 2004, ABRANGENDO:
Zona valle di Tosi: a bacia hidrográfica do rio Vicano di S. Ellero, desde as suas nascentes até à represa em Il Greto, nas proximidades da localidade de Raggioli.
4. FINLÂNDIA
4.1. O PROGRAMA RESPEITANTE À SHV (1) QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003, 20 DE OUTUBRO DE 2003 E 17 DE MAIO DE 2005, ABRANGENDO:
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Todas as zonas costeiras da FINLÂNDIA, com medidas especiais de erradicação:
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5. CHIPRE
OS PROGRAMAS APRESENTADOS POR CHIPRE EM 20 DE ABRIL DE 2004, ABRANGENDO:
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A totalidade do território de Chipre.» |
(1) O programa respeitante à NHI foi encerrado pela presente decisão, tendo-se concedido o estatuto de aprovada.
ANEXO II
«ANEXO II
PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
1. ITÁLIA
1.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000, ABRANGENDO:
Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:
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Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio. |
1.2. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003, ABRANGENDO:
A exploração:
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Azienda agricola Bassan Antonio.» |