17.9.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 241/57 |
DECISÃO DARFUR/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de Julho de 2005
relativa à nomeação do conselheiro militar do representante especial da União Europeia para o Sudão
(2005/653/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 18 de Julho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do representante especial da União Europeia (REUE) para o Sudão (2). |
(2) |
O REUE assegura a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União Europeia para a AMIS. Sob a autoridade do REUE, a Célula de Coordenação da União Europeia em Adis Abeba (CCA), que inclui um conselheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da União Europeia e com o Centro de Gestão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da União Europeia à AMIS II. |
(3) |
O Conselheiro Militar do REUE contribui para manter a coerência da componente militar da acção de apoio da União Europeia em Adis Abeba e é responsável pela gestão da coordenação corrente da componente militar da acção de apoio da União Europeia com o CGCA. |
(4) |
O secretário-geral/alto representante, na sequência da recomendação do REUE, propôs que o coronel Philippe Mendez fosse nomeado conselheiro militar do REUE. |
(5) |
Nos termos do artigo 4.o da Acção Comum 2005/557/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a nomear o conselheiro militar do REUE. |
(6) |
Em conformidade com o artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração, nem na execução, de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O coronel Philippe MENDEZ é nomeado conselheiro militar do REUE para o Sudão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2005.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
J. KING
(1) JO L 188 de 20.7.2005, p. 46.
(2) JO L 188 de 20.7.2005, p. 43.