15.9.2005
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PT
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Jornal Oficial da União Europeia
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L 238/7
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 2005
relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005
[notificada com o número C(2005) 2036]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e polaca)
(2005/647/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
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Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.
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(2)
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O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 é estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.
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(3)
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O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2005 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.
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(4)
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O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
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(5)
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A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a União Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2005.
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(6)
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No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
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(7)
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A vigência da Decisão 2004/176/CE relativa à atribuição de quotas de substâncias regulamentadas em 2004 terminou em 31 de Dezembro de 2004. Tendo em conta a experiência adquirida na aplicação dessa decisão e no licenciamento conexo, e a fim de garantir que as empresas e operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
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(8)
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As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 5 644 000,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 31 584 500,00 kg PDO.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 17 601 428,90 kg PDO.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra comunitárias, é de 500 060,00 kg PDO.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 502 736,06 kg PDO.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para todas as utilizações, com excepção de aplicações de quarentena e pré-expedição ou de utilizações críticas (4), é de 1 587 656,06 kg PDO.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 3 157 554,752 kg PDO.
8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 120 612,000kg PDO.
Artigo 2.o
1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.
3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.
4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.
5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.
6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.
7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.
8. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 constam do anexo VIII à presente decisão.
Artigo 3.o
As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
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Agropest S.A.
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ul. Górnicza 12/14
|
PL-91-765 Łódź
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Albemarle Chemicals
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Étang de la Gaffette
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Boulevard Maritime — BP 28
|
F-13521 Port-de-Bouc
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Alcobre, SA
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Luis I, Nave 6-B
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Polígono Industrial Vallecas
|
E-28031 Madrid
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Alfa Agricultural Supplies SA
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73, Ethnikis Antistaseos str,
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GR-152 31 Halandri, Athens
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Fujifilm Electronic Materials Europe
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Keetberglaan 1A
|
Haven 1061
|
B-2070 Zwijndrecht
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Asahi Glass Europe BV
|
World Trade Center
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Strawinskylaan 1525
|
1077 XX Amsterdam
|
Nederland
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Arkema SA
|
Cours Michelet — La Défense 10
|
F-92091 Paris-La Défense
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Avantec SA
|
Boulevard Henri-Cahn — BP 27
|
F-94363 Bry-sur-Marne Cedex
|
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BaySystems Iberia
|
Pau Clarís, 196
|
E-08037 Barcelona
|
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|
Boc Gazy
|
ul. Pory 59
|
PL-02-757 Warszawa
|
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Calorie SA
|
503, rue Hélène-Boucher
|
ZI Buc — BP 33
|
F-78534 Buc Cedex
|
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|
Caraïbes Froid SARL
|
BP 6033
|
Ste-Thérèse, route du Lamentin
|
F-97219 Fort-de-France (Martinique)
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Cleanaway Ltd
|
Airborne Close
|
Leigh-on-Sea
|
Essex SS9 4EL
|
United Kingdom
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Desautel SAS (FR)
|
Parc d'entreprises — BP 9
|
F-01121 Montluel Cedex
|
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|
Dow Deutschland
|
Bützflethersand
|
D-21683 Stade
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DuPont de Nemours (Nederland) BV
|
Baanhoekweg 22
|
3313 LA Dordrecht
|
Nederland
|
|
|
Dyneon GmbH
|
D-84504 Burgkirchen
|
|
|
Empor d.o.o.
|
Leskoškova 9a
|
SI-1000 Ljubljana
|
|
|
Etis d.o.o.
|
Tržaška 333
|
SI-1000 Ljubljana
|
|
|
Eurobrom BV
|
Postbus 158
|
2280 AD Rijswijk
|
Nederland
|
|
|
Fenner-Dunlop BV
|
Oliemolenstraat 2
|
9203 Drachten
|
Nederland
|
|
|
GAL Cycle-Air Ltd
|
3, Sinopis Street
|
Strovolos
|
PO Box 28385
|
Nicosia
|
Cyprus
|
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Galco SA
|
Avenue Carton de Wiart 79
|
B-1090 Brussels
|
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Galex SA
|
BP 128
|
F-13321 Marseille Cedex 16
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Great Lakes Chemical (Europe) Ltd
|
Halebank
|
Widnes
|
Cheshire WA8 8NS
|
United Kingdom
|
|
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Tazzetti Fluids S.r.l.
|
Corso Europa n. 600/a
|
I-10088 Volpiano (TO)
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Harp International Ltd
|
Gellihirion Industrial Estate
|
Rhondda Cynon Taff
|
Pontypridd
|
CF37 5SX
|
United Kingdom
|
|
|
Honeywell Fluorine Products Europe BV
|
Kempenweg 90
|
Postbus 264
|
6000 AG Weert
|
Nederland
|
|
|
Ineos Fluor Ltd
|
PO Box 13
|
The Heath
|
Runcorn
|
Cheshire
|
WA7 4QF
|
United Kingdom
|
|
|
Laboratorios Miret, SA (LAMIRSA)
|
Géminis, 4. Pol. Ind. Can Parellada
|
E-08228 Les Fonts de Terrassa
|
(Barcelona)
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Linde Gaz Polska
|
ul. J. Lea 112
|
PL-30-133 Kraków
|
|
|
Matero
|
PO BOX 51744
|
3508 Limassol
|
Cyprus
|
|
|
Mebrom NV
|
Assenedestraat 4
|
B-9940 Rieme Ertvelde
|
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Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
|
Thessaloniki Plant, PO Box 10183
|
GR-54110 Thessaloniki
|
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|
Poż-Pliszka
|
ul. Szczecińska 45
|
PL-80-392 Gdańsk
|
|
|
Prodex-Systems
|
ul. Artemidy 24
|
PL-01-497 Warszawa
|
|
|
P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o.
|
ul. Wojska Polskiego 83
|
PL-91-755 Łódź
|
|
|
Refrigerant Products Ltd
|
N9 Central Park Estate
|
Westinghouse Road
|
Trafford Park
|
Manchester M17 1PG
|
United Kingdom
|
|
|
Rhodia Organique Fine Ltd
|
PO Box 46
|
St Andrews Road
|
Avonmouth
|
Bristol
|
BS11 9YF
|
United Kingdom
|
|
|
Siemens SAS
|
9, boulevard Finot
|
F-77440 St-ThibaultdesVignes
|
|
|
Sigma Aldrich Chemie GmbH
|
Kappelweg 1
|
D-91625 Schnelldorf
|
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|
Sigma Aldrich Chimie SARL
|
80, rue de Luzais
|
L'Isle d'Abeau Chesnes
|
F-38297 St-Quentin Fallavier
|
|
|
Sigma Aldrich Company Ltd
|
The Old Brickyard
|
New Road
|
Gillingham
|
SP8 4XT
|
United Kingdom
|
|
|
SJB Chemical Products BV
|
Wellerondom 11
|
3230 AG Brielle
|
Nederland
|
|
|
Solquimia Iberia, SL
|
Duque de Alba, 3, 1o
|
E-28012 Madrid
|
|
|
Solvay Fluor GmbH
|
Hans-Böckler-Allee 20
|
D-30173 Hannover
|
|
|
Solvay Solexis SpA
|
Viale Lombardia 20
|
I-20021 Bollate MI
|
|
|
Syngenta Crop Protection
|
Surrey Research Park
|
Guildford
|
Surrey
|
GU2 7YH
|
United Kingdom
|
|
|
Synthesia Espanola, SA
|
Conde Borrell, 62
|
E-08015 Barcelona
|
|
|
UAB Genys
|
Lazdiju, 20
|
SI-G10 Vilnius
|
Lithuania
|
|
|
Unitor ASA
|
Willembarendzstraat, 50
|
3165 AB Rotterdam/Albrandswaard
|
Nederland
|
|
|
Wigmors
|
ul. Irysowa 5
|
PL-51-117 Wrocław
|
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Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de 2005.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/2004 (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).
(2) JO C 187 de 22.7.2004, p. 11.
(3) JO L 220 de 15.8.2002, p. 59.
(4) Será publicada separadamente uma decisão da Comissão referente às utilizações críticas de brometo de metilo.
ANEXO I
GRUPOS I E II
Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Empresas
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Honeywell Fluorine Products (NL)
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Syngenta Crop Protection (UK)
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ANEXO II
GRUPO III
Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Empresas
ANEXO III
GRUPO IV
Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Empresas
|
Honeywell Fluorine Products (NL)
|
|
Phosphoric Fertilisers Industry (GR)
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ANEXO IV
GRUPO V
Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Empresas
|
Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
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ANEXO V
GRUPO VI
Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, para aplicações de quarentena e de pré-expedição, para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Empresas
|
Alfa Agricultural Supplies (EL)
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|
Great Lakes Chemicals (UK)
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|
Sigma Aldrich Chemie (DE)
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ANEXO VI
GRUPO VIII
Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE para utilização como matériaprima e agentes de transformação, para valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Produtores
|
Honeywell Fluorine Products (NL)
|
Importadores
|
Tazzetti Fluids S.r.l. (IT)
|
|
Refrigerant Products (UK)
|
|
Sigma Aldrich Chimie (FR)
|
|
Sigma Aldrich Company (UK)
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SJB Chemical Products (NL)
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Solquimia Iberia, SL (ES)
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ANEXO VII
GRUPO IX
Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 de 31 de Dezembro de 2005.
Empresas
|
Laboratorios Miret, SA (LAMIRSA) (ES)
|
|
Sigma Aldrich Chemie (DE)
|
ANEXO VIII
(Anexo não publicado por conter informações comerciais confidenciais).