Formulário para a transmissão de um pedido de apoio judiciário

Se for caso disso, queira apresentar os motivos que justificam um tratamento especialmente urgente do presente pedido:

Referência do processo:

Processo transmitido por: Data de transmissão:

Informações relativas à autoridade de transmissão:

Nome da autoridade de transmissão:

Estado-Membro:

Responsável pelo processo:

Endereço:

Telefone:

Fax:

Correio electrónico:

A:

Informações relativas à autoridade de recepção:

Nome:

Estado-Membro:

Endereço:

Telefone:

Fax:

Correio electrónico:

Informações relativas ao requerente de apoio judiciário:

Apelido e nome próprio ou firma:

Apelido e nome próprio do representante do requerente se este for menor ou, sendo maior, for incapaz:

Apelido e nome próprio do eventual representante do requerente se este for maior e capaz (advogado, mandatário, etc.):

Endereço:

Telefone:

Fax:

Correio electrónico:

Línguas compreendidas:

Informações relativas ao procedimento:

1. A pessoa que solicita apoio judiciário é demandante ou demandada?

2. A pessoa que solicita apoio judiciário deseja obter:

a) Apoio pré-contencioso O

b) Apoio (assistência jurídica e/ou representação) no âmbito de um procedimento extrajudicial O

c) Apoio (assistência jurídica e/ou representação) no âmbito de uma acção judicial que tenciona propor O

d) Apoio (assistência jurídica e/ou representação) num processo em curso O

Em caso afirmativo:

Número de registo:

Datas das audiências:

Nome do tribunal:

Endereço do tribunal:

e) Obter assistência jurídica e/ou representação no âmbito de um litígio relativo a uma decisão já tomada por uma autoridade judiciária? O

Em caso afirmativo:

Nome e endereço da autoridade judiciária:

Data da decisão:

Natureza do litígio:

Recurso contra a decisão O

Execução coerciva da decisão O

3. Parte contrária:

4. Descrição sucinta da natureza do litígio, incluindo as informações susceptíveis de ajudar a identificar a jurisdição eventualmente competente, se se tratar dos casos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.o 2:

AVISO DE RECEPÇÃO

Autoridade de recepção:

Nome:

Estado-Membro:

Referência do processo:

Data de recepção do processo:

Responsável pelo processo:

Endereço:

Telefone:

Fax:

Correio electrónico:

Se aplicável, processo transmitido a:

Nome:

Responsável pelo processo:

Endereço:

Telefone:

Fax:

Correio electrónico:

Aviso de recepção do processo transmitido por

Autoridade de transmissão:

Nome:

Estado-Membro:

Referência do processo:

Responsável pelo processo:

Feito em: Data:

Assinatura: