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18.8.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 213/14 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 2005
que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2005) 3121]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/615/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 67.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por questões de segurança, importa manter actualizada a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa. |
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(2) |
As autoridades competentes da Dinamarca, Alemanha e Polónia informaram oficialmente a Comissão de alterações relacionadas com os respectivos laboratórios nacionais de referência para a febre aftosa. |
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(3) |
As autoridades competentes da Eslováquia informaram oficialmente a Comissão das disposições tomadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 68.o da Directiva 2003/85/CE. |
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(4) |
Por questões de clareza, é apropriado enumerar os Estados-Membros pela ordem do código ISO do país. |
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(5) |
É necessário adaptar a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e, para esse efeito, alterar o anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante do anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
ANEXO
A lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante do anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE é substituída pelo seguinte:
«Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
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Estado-Membro em que o laboratório está situado |
Laboratório |
Estados-Membros que utilizam os serviços do laboratório |
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Código ISO |
Nome |
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AT |
Áustria |
Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling |
Austria |
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BE |
Bélgica |
Veterinary and Agrochemical Research Centre CODA-CERVA-VAR Uccle |
Bélgica Luxemburgo |
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CZ |
República Checa |
Statní veterinární ústav Praha, Praha |
República Checa |
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DE |
Alemanha |
Friedrich-Loeffler-Institut Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit, Greifswald — Insel Riems |
Alemanha Eslováquia |
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DK |
Dinamarca |
Danish Institute for Food and Veterinary Research, Department of Virology, Lindholm |
Dinamarca Finlândia Suécia |
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ES |
Espanha |
Laboratorio Central de Sanidad Animal, Madrid |
Espanha |
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FR |
França |
Agence francaise de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA)
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França |
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GB |
Reino Unido |
Institute for Animal Health, Pirbright |
Reino Unido Estónia Finlândia Irlanda Malta Suécia |
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GR |
Grécia |
Ινστιτούτο αφθώδους πυρετού, Αγία Παρασκευή Αττικής |
Grécia |
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HU |
Hungria |
Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Budapest |
Hungria |
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IT |
Itália |
Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia Romagna, Brescia |
Itália Chipre |
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LT |
Lituânia |
Nacionalinė veterinarijos laboratorija, Vilnius |
Lituânia |
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LV |
Letónia |
Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Rīga |
Letónia |
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NL |
Países Baixos |
CIDC-Lelystad Central Institute for Animal Disease Control Lelystad |
Países Baixos |
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PL |
Polónia |
Zaklad Pryszczycy Panstwowego Instytutu Wetrynaryinego – Panstwowego Instytutu Badawczego, Zdunska Wola |
Polónia |
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SI |
Eslovénia |
Nacionalni veterinarski inštitut, Lubljana |
Eslovénia» |
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