4.5.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 114/13 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de Abril de 2005
que designa a sede da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia
(2005/358/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o quinto parágrafo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (1) (a seguir denominada «a agência»),
DECIDE:
Artigo 1.o
A agência terá a sua sede em Varsóvia (Polónia).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
F. BODEN
(1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 1.