4.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/13


DECISÃO DO CONSELHO

de 26 de Abril de 2005

que designa a sede da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

(2005/358/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o quinto parágrafo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (1) (a seguir denominada «a agência»),

DECIDE:

Artigo 1.o

A agência terá a sua sede em Varsóvia (Polónia).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN


(1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 1.