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17.3.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 71/72 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2005
que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica
[notificada com o número C(2005) 601]
(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/226/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Comissão adoptou a Decisão 2005/59/CE, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (2), no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. |
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(2) |
As autoridades eslovacas informaram a Comissão da recente evolução da doença nos suínos selvagens. Essa informação indica que a peste suína clássica nos suínos selvagens foi erradicada com êxito nos territórios das administrações veterinárias e alimentares de Levice, Nitra, Topoľčany, Nové Mesto nad Váhom e no distrito de Púchov e que deixou de ser necessário aplicar nessas zonas o plano de erradicação aprovado. Tendo em conta a informação epidemiológica, o plano de vacinação deve ser alargado com a introdução da vacinação dos suínos selvagens contra a peste suína clássica nos distritos de Ilava, Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica. |
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(3) |
A Decisão 2005/59/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
(2) JO L 24 de 27.1.2005, p. 46.
ANEXO
«ANEXO
1. Zonas em que o plano de erradicação deve ser posto em prática
O território das administrações veterinárias e alimentares (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piešťany, Hlohovec e Trnava), Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo apenas o distrito de Ilava), Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno), Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár) e Veľký Krtíš.
2. Zonas em que o plano de vacinação de emergência deve ser posto em prática
O território dos distritos de Trenčín, Bánovce nad Bebravou, Prievidza, Partizánske, Zvolen, Krupina, Detva, Veľký Krtíš, Lučenec, Poltár, Ilava, Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica.»