16.3.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/41

(1)

A Decisão 91/270/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina (2) prevê que os Estados-Membros apenas possam importar embriões de animais domésticos da espécie bovina dos países terceiros incluídos na lista do anexo da referida decisão.

(2)

A Directiva 89/556/CEE prevê a elaboração de uma lista de equipas de colheita e produção de embriões de bovinos autorizadas, nos países terceiros, a colher, tratar ou armazenar embriões de bovinos destinados à Comunidade. A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (3), define essa lista.

(3)

A Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária aplicáveis às importações de embriões de bovinos provenientes de países terceiros (4) dispõe que os Estados-Membros só podem autorizar a importação de embriões de bovinos se estes estiverem em conformidade com as garantias constantes dos certificados sanitários estabelecidos nos anexos da referida decisão. Esses anexos incluem igualmente listas de países terceiros autorizados a utilizar os certificados veterinários constantes da referida decisão.

(4)

Nos termos da Directiva 89/556/CEE, os embriões de bovinos não podem ser expedidos de um Estado-Membro para outro, excepto se tiverem sido concebidos por meio de inseminação artificial ou fertilização in vitro com sémen de um dador existente num centro de colheita de sémen aprovado pela autoridade competente para a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen ou com sémen importado nos termos da Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (5).

(5)

A Sociedade Internacional de Transferência de Embriões (IETS International Embryo Transfer Society) avaliou o risco de transmissão de certas doenças contagiosas através dos embriões, tendo o considerado insignificante se os embriões forem correctamente manuseados entre a colheita e a transferência. Contudo, no interesse da saúde animal, devem ser previstas salvaguardas apropriadas a montante, no que diz respeito ao sémen utilizado para fertilização.

(6)

As condições comunitárias aplicáveis às importações de embriões de bovinos devem ser, pelo menos, tão rigorosas quanto as aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de embriões de bovinos, em particular no que diz respeito ao sémen utilizado para fertilização. No seguimento da aplicação das novas condições mais rigorosas previstas pela Decisão 92/471/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/786/CE, assinalaram se problemas comerciais.

(7)

Consequentemente, exportadores e importadores solicitaram um período transitório para se adaptarem a estas novas condições mais rigorosas, no que diz respeito ao sémen de bovinos utilizado para fertilizar oócitos, para a exportação de embriões para a Comunidade. Por conseguinte, é conveniente permitir, durante um certo período e sujeita a determinados requisitos, a importação de embriões de bovinos colhidos ou produzidos nas condições estabelecidas no anexo III da presente decisão.

(8)

Tendo por objectivo a clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 91/270/CEE e a Decisão 92/471/CEE, substituindo as pela presente decisão.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

Às garantias adicionais previstas no modelo de certificado veterinário do anexo III, e

b)

Às seguintes condições: