que impõe condições especiais à importação de pistácios e de determinados produtos derivados dos pistácios originários ou provenientes do Irão

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 53.o,

originários ou provenientes do Irão, unicamente quando a remessa seja acompanhada dos resultados da amostragem e análise oficiais, bem como do certificado sanitário apresentado no anexo I, devidamente preenchido, assinado e verificado por um representante do Ministério da Saúde do Irão. O certificado sanitário será válido para importação durante um período não superior a quatro meses, a partir da data da sua emissão.

2. Os produtos referidos no n.o 1 só podem ser importados para a Comunidade através de um dos pontos de entrada mencionados no anexo II.

3. Cada remessa de produtos referidos acima deverá estar identificada por um código, correspondente ao código do certificado sanitário e do relatório que o acompanha com os resultados da amostragem e da análise oficiais nos termos do n.o 1.

4. As autoridades competentes em cada Estado-Membro garantirão que os pistácios originários ou provenientes do Irão sejam submetidos a controlos documentais, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos relativos ao certificado sanitário e aos resultados da amostragem referidos no n.o 1.

5. As autoridades competentes em cada Estado-Membro procederão à recolha de uma amostra para análise de cada remessa de produtos referidos no n.o 1, com vista a determinar os teores de aflatoxina B1 e de aflatoxina total, antes da sua colocação no mercado através de um ponto de entrada comunitário.

Os Estados-Membros apresentarão trimestralmente à Comissão um relatório de todos os resultados das análises efectuadas no âmbito dos controlos oficiais às remessas dos produtos referidos no n.o 1. O relatório será apresentado no mês seguinte a cada trimestre (Abril, Julho, Outubro e Janeiro).

6. Qualquer remessa que deva ser submetida a amostragem e análise ficará retida, antes da sua colocação no mercado, no ponto de entrada comunitário, durante um período máximo de 15 dias úteis. As autoridades competentes do Estado-Membro importador emitirão um documento oficial de acompanhamento, estabelecendo que a remessa foi objecto de amostragem e análises oficiais e indicando o resultado da análise.

7. Em caso de fraccionamento, cada fracção da remessa será acompanhada de cópias do certificado sanitário e dos documentos de acompanhamento referidos nos n.os 1 e 6, devidamente autenticadas pela autoridade competente do Estado-Membro em cujo território se procedeu ao fraccionamento, até e incluindo na fase de comércio grossista.

A presente decisão será revista periodicamente, à luz das informações e garantias fornecidas pelas autoridades competentes do Irão e com base nos resultados dos testes efectuados pelos Estados-Membros, com vista a determinar se as condições especiais previstas no artigo 1.o proporcionam um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comunidade e se essas condições continuam a ser necessárias.

Todos os custos relativos à amostragem, análise, armazenamento e emissão do documento oficial de acompanhamento e cópias do certificado sanitário e dos documentos de acompanhamento previstos nos n.os 4 e 7 do artigo 1.o serão suportados pelo operador do sector alimentar responsável pela remessa ou pelo seu representante.

Do mesmo modo, todos os custos decorrentes das medidas oficiais adoptadas pelas autoridades competentes em relação a remessas não conformes de pistácios e certos produtos derivados de pistácios, originários ou provenientes do Irão, serão suportados pelo operador do sector alimentar responsável pela remessa ou pelo seu representante.

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente decisão. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão desse facto.

ANEXO II

Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia pistácios e determinados produtos derivados originários ou provenientes do Irão

Estado-Membro	Ponto de entrada
Bélgica	Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
República Checa	Celní úřad Praha D5
Dinamarca	Todos os portos e aeroportos dinamarqueses
Alemanha	HZA Lörrach — ZA Weil am Rhein — Autobahn, HZA Stuttgart — ZA Flughafen, HZA München — ZA München — Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn, HZA Cottbus — ZA Forst — Autobahn, HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen, HZA Bremen — ZA Bremerhaven, HZA Hamburg — Hafen-ZA Waltershof, HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe — ZA Hamburg — Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen, HZA Braunschweig — Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA Koblenz — ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg — ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld — ZA Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt — ZA Eisenach, HZA Potsdam — ZA Ludwigsfelde, HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen Schönefeld, HZA Augsburg — ZA Memmingen, HZA Ulm — ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe — ZA Karlsruhe, HZA Berlin — ZA Dreilinden, HZA Gießen — ZA Gießen, HZA Gießen — ZA Marburg, HZA Singen — ZA Bahnhof, HZA Lörrach — ZA Weil am Rhein — Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe — Abfertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe — Abfertigungsstelle Großmarkt, HZA Potsdam — ZA Berlin — Flüghafen Schönefeld, HZA Düsseldorf — ZA Düsseldorf Nord, HZA Stralsund (HZA HST) — ZA Ludwigslust (ZA LWL)
Estónia	Muuga porto FIP, Paljassaare porto BIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa estrada FIP, Narva estrada FIP
Grécia	Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis, Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, Igoumenitsa, Kristalopigi
Espanha	Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz (Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto), Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes (Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo (Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
França	Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir CRD (Loire-Atlantique), Agen (Lot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion
Irlanda	Dublim — porto e aeroporto Cork — porto e aeroporto Shannon — aeroporto
Itália	Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Génova Ufficio Sanità Marittima di Livorno Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli Ufficio Sanità Marittima di Ravenna Ufficio Sanità Marittima di Salerno Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste Dogana di Fernetti — Interporto Monrupino (Trieste) Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria
Chipre	Limassol Porto, Larnaca Aeroporto
Letónia	Grebneva — estrada para a Rússia Terehova — estrada para a Rússia Pātarnieki — estrada para a Bielorrússia Pâtarnieki — estrada para a Bielorrússia Daugavpils — estação ferroviária de mercadorias Daugavpils — estação ferroviária de mercadorias Liepāja — porto marítimo Liepâja — porto marítimo Riga — porto marítimo Rīga — aeroporto Rīga — Correios da Letónia
Lituânia	Estrada: Kybartai, Lavoriskes, Medininkai, Panemune, Salcininkai. Aeroporto: Vilnius Portos marítimos: Malku, Molo, Pilies Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pagegiai
Luxemburgo	Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg — Aéroport, Niederanven
Hungria	Ferihegy — Budapest — aeroporto Záhony — Szabolcs-Szatmár-Bereg — estrada Záhony — Szabolcs-Szatmár-Bereg — caminho-de-ferro Nagylak — Csongrád — estrada Lökösháza — Békés — caminho-de-ferro Nagylak — Csongrád — estrada Kelebia — Bács-Kiskun — caminho-de-ferro Letenye — Zala — estrada Gyékényes — Somogy — caminho-de-ferro Mohács — Baranya — porto
Malta	Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour
Países Baixos	Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças
Áustria	HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA Villach
Polónia	Bezledy — Warmińsko — Mazurskie — posto-fronteira rodoviário KuŸnica Bia3ostocka — Podlaskie — posto-fronteira rodoviário Bobrowniki — Podlaskie — posto-fronteira rodoviário Koroszczyn — Lubelskie — posto-fronteira rodoviário Dorohusk — Lubelskie — posto-fronteira rodoviário e ferroviário Gdynia — Pomorskie — posto-fronteira marítimo Gdańsk — Pomorskie — posto-fronteira marítimo Medyka-Przemyœl — Podkarpackie — posto-fronteira ferroviário Medyka — Podkarpackie — posto-fronteira rodoviário Korczowa — Podkarpackie — posto-fronteira rodoviário Jasionka — Podkarpackie — posto-fronteira aeroporto Szczecin — Zachodnio — Pomorskie — posto-fronteira marítimo Szczecin — Zachodnio — Pomorskie — posto-fronteira marítimo Szczecin — Zachodnio — Pomorskie — posto-fronteira marítimo
Portugal	Lisboa, Leixões
Eslovénia	Obrežje — posto-fronteira rodoviário Koper — posto-fronteira portuário Dobova — posto-fronteira ferroviário Brnik (aeroporto) Jelšane (rodovia) Ljublana (ferrovia e rodovia) Sežana (ferrovia e rodovia)
Eslováquia	Vyšné Nemecké — estrada, Èierna nad Tisou — caminho-de-ferro
Finlândia	Todas as estâncias aduaneiras finlandesas
Suécia	Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping
Reino Unido	Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull, Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (incluindo Tilbury, Thamesport e Sheerness), Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal, Manchester (incluindo Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.