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5.1.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 2/12 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Dezembro de 2004
que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009
[notificada com o número C(2004) 5264]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/5/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (3), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (4), nomeadamente os n.os 4, 5 e 6 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (5), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 26.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (6), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 43.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (7), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (8), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho prevêem a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação. |
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(2) |
As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais. |
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(3) |
Um convite à apresentação de propostas para a realização desses ensaios e testes foi publicado em 21 de Junho de 2004 no site internet das instituições comunitárias (9). |
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(4) |
As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima da Comunidade, correspondente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos. |
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(5) |
Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação colhidos em 2004 devem ser efectuados entre 2005 e 2009, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade. |
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(6) |
Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis. |
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(7) |
É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. |
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(8) |
Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas em questão sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios. |
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(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados entre 2005 e 2009.
Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo.
As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
Artigo 2.o
Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e colocá-las-ão à disposição da Comissão.
Artigo 3.o
Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período compreendido entre 2006 e 2009.
A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/55/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 18).
(2) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
(3) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).
(4) JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
(5) JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
(6) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
(7) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
(8) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
(9) http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index_en.htm
ANEXO
Ensaios e testes a realizar em 2005
|
Espécie |
Organismo Responsável |
Condições a avaliar |
Número de amostras |
Custos elegíveis (euros) |
Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (em euros) |
|
Beta vulgaris (beterraba açucareira) |
NAK Emmeloord (NL) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
21 413 |
17 130 |
|
Plantas forrageiras (Agrostis spp., D. glomerata L., Festuca spp., Lolium spp., Phleum spp., Poa spp.) incluindo misturas (1) |
CLO Merelbeke (B) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
250 |
23 467 |
18 774 |
|
NAK Emmeloord (NL) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
250 |
19 941 |
15 953 |
|
|
NIAB Cambridge (UK) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
250 |
27 381 |
21 904 |
|
|
Vicia (V. Faba, V. pannonica, V. sativa e V. villosa) |
NIAB Cambridge (UK) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
60 |
16 716 |
13 373 |
|
Triticum durum (trigo duro) |
AGES Viena (A) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
60 |
17 578 |
14 062 |
|
Zea mays |
OMMI Budapeste (HU) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
15 763 |
12 611 |
|
Batata |
ENSE Milão (I) |
Identidade e pureza varietais, Fitossanidade (campo), Fitossanidade (podridão anelar/podridão castanha/viróide de afuselamento do tubérculo da batateira) (laboratório) |
300 |
89 773 |
71 818 |
|
Linum usitatissimum |
NAK Emmeloord (NL) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
19 660 |
15 728 |
|
UKSUP Bratislava (SK) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
23 746 |
18 997 |
|
|
Produtos hortícolas (Cichorium endivia L. — endívia, Lactuca sativa L. — alface e Petroselinum crispum (Miller) Nyman ex A. W. Hill-salsa) |
GNIS-SOC Paris (F) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
36 806 |
29 445 |
|
Capsicum annuum |
OMMI Budapeste (HU) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
80 |
31 676 |
25 340 |
|
Asparagus officinalis (1) |
BSA Hannover (D) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
36 227 |
28 982 |
|
Vitis vinifera |
ENTAV Le Grau du Roi (F) |
Identidade e pureza varietais (campo), Fitossanidade (campo) Fitossanidade (laboratório) |
150 |
47 700 |
38 160 |
|
ISV Conegliano (I) |
Identidade e pureza varietais (campo), Fitossanidade (campo) Fitossanidade (laboratório) |
150 |
37 545 |
30 036 |
|
|
CUSTO TOTAL |
372 313 |
||||
Ensaios e testes a realizar em 2006
|
Espécie |
Organismo Responsável |
Condições a avaliar |
Número de amostras |
Custos elegíveis (euros) |
Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (em euros) |
|
Plantas forrageiras (Agrostis spp., D. glomerata L., Festuca spp., Lolium spp., Phleum spp., Poa spp.) incluindo misturas (2) |
CLO Merelbeke (B) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
250 |
23 905 |
19 124 |
|
NAK Emmeloord (NL) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
250 |
15 145 |
12 116 |
|
|
NIAB Cambridge (UK) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
250 |
27 382 |
21 906 |
|
|
Asparagus officinalis (2) |
BSA Hannover (D) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
36 227 |
28 982 |
|
CUSTO TOTAL |
82 128 |
||||
Ensaios e testes a realizar em 2007
|
Espécie |
Organismo Responsável |
Condições a avaliar |
Número de amostras |
Custos elegíveis (euros) |
Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (em euros) |
|
Asparagus officinalis (3) |
BSA Hannover (D) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
36 227 |
28 982 |
|
CUSTO TOTAL |
28 982 |
||||
Ensaios e testes a realizar em 2008
|
Espécie |
Organismo Responsável |
Condições a avaliar |
Número de amostras |
Custos elegíveis (euros) |
Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (em euros) |
|
Asparagus officinalis (4) |
BSA Hannover (D) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
36 227 |
28 982 |
|
CUSTO TOTAL |
28 982 |
||||
Ensaios e testes a realizar em 2009
|
Espécie |
Organismo Responsável |
Condições a avaliar |
Número de amostras |
Custos elegíveis (euros) |
Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (em euros) |
|
Asparagus officinalis (5) |
BSA Hannover (D) |
Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório) |
100 |
36 227 |
28 982 |
|
CUSTO TOTAL |
28 982 |
||||
(1) Ensaio e testes com duração superior a um ano.
(2) Ensaio e testes com duração superior a um ano.
(3) Ensaio e testes com duração superior a um ano.
(4) Ensaio e testes com duração superior a um ano.
(5) Ensaio e testes com duração superior a um ano.