ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de referir as negociações realizadas ao abrigo do artigo 14.o do Acordo de Associação Provisório Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina, agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (a seguir designada «Autoridade Palestiniana»), por outro (a seguir designado «Acordo de Associação Provisório»), em vigor desde 1 de Julho de 1997, que prevê que a Comunidade e a Autoridade Palestiniana adoptem progressivamente uma maior liberalização, nomeadamente das trocas comerciais de produtos agrícolas no interesse de ambas as partes.

Estas negociações realizaram-se nos termos do artigo 12.o que prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a Comunidade e Autoridade Palestiniana examinem a situação a fim de definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Autoridade Palestiniana a partir de 1 de Janeiro de 2000, de acordo com o objectivo previsto no citado artigo 12.o

Ao concluírem as negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

1)	Os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório e respectivos anexos são substituídos pelos Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos enumerados nos anexos I e II à presente troca de cartas.

É revogado o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana anexado ao Acordo de Associação Provisório relativo ao Protocolo n.o 1 e ao regime aplicável às importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da posição 0603 10 da pauta aduaneira comum.

O mais tardar em 2007, a Comunidade e a Autoridade Palestiniana examinarão a situação a fim de definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e a Autoridade Palestiniana a partir de 1 de Janeiro de 2008, em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 12.o do Acordo de Associação Provisório.

As disposições do presente Acordo sob forma de troca de cartas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

B. Carta da Autoridade Palestiniana

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de referir as negociações realizadas ao abrigo do artigo 14.o do Acordo de Associação Provisório Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina, agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (a seguir designada “Autoridade Palestiniana”), por outro (a seguir designado “Acordo de Associação Provisório”), em vigor desde 1 de Julho de 1997, que prevê que a Comunidade e a Autoridade Palestiniana adoptem progressivamente uma maior liberalização, nomeadamente das trocas comerciais de produtos agrícolas no interesse de ambas as partes.

Ao concluírem as negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

1)	Os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório e respectivos anexos são substituídos pelos Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos enumerados nos anexos I e II à presente troca de cartas.

As disposições do presente Acordo sob forma de troca de cartas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o teor da presente carta.».

A Autoridade Palestiniana tem a honra de confirmar o seu acordo sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Autoridade Palestiniana

ANEXO I

PROTOCOLO N.o 1

relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

a)	Os direitos aduaneiros são abolidos ou reconduzidos ao nível indicado na coluna «a».

Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas «a» e «c» apenas são aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Todavia, quanto ao produto do código 1509 10 , a redução aplica-se igualmente ao direito específico.

c)	Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros são abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna «b»»; salvo indicação em contrário, os contingentes pautais aplicar-se-ão numa base anual de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.

d)	Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum são, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna «c».

Para determinados produtos, a isenção de direitos aduaneiros é concedida no quadro das quantidades de referência conforme indicado na coluna «d».

Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, pode submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum é, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reconduzido ao nível indicado na coluna «c» no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.

3.	Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente protocolo.

4.	Para alguns produtos enumerados no anexo, o volume do contingente pautal será aumentado duas vezes, com base nas quantidades indicadas na coluna «e». O primeiro aumento ocorrerá na data em que cada contingente pautal for concedido pela segunda vez.

ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1

Código NC (1)	Designação das mercadorias (2)	Redução do direito aduaneiro MFN (3) %	Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário)	Redução do direito aduaneiro MFN para além do contingente pautal em vigor ou possível (3) %	Quantidade de referência (toneladas, salvo indicação em contrário)	Disposições específicas
Código NC (1)	Designação das mercadorias (2)	a	b	c	d	e
0409 00 00	Mel natural	100	500	0		Ponto 4 — aumento anual de 250 t
ex 0603 10	Flores e seus botões, cortados, frescos	100	2 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 250 t
0702 00 00	Tomates frescos ou refrigerados, de 1 de Dezembro a 31 de Março	100		60	2 000
ex 0703 10	Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio	100		60
0709 30 00	Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril	100		60	3 000
ex 0709 60	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados
0709 60 10	Pimentos doces	100		40	1 000
0709 60 99	Outros	100		80
0709 90 70	Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro	100		60	300
ex 0709 90 90	Cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio	100		60
0710 80 59	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados	100		80
0711 90 10	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado	100		80
0712 31 00 0712 32 00 0712 33 00 0712 39 00	Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas, secos	100	500	0
ex 0805 10	Laranjas frescas	100		60	25 000
ex 0805 20	Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos	100		60	500
0805 40 00	Toranjas (grapefruit)	100		80
ex 0805 50 10	Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos	100		40	800
0806 10 10	Uvas de mesa, frescas, de 1 de Fevereiro a 14 de Julho	100	1 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 500 t
0807 19 00	Melões (excluindo melancias), frescos, de 1 de Novembro a 31 de Maio	100		50	10 000
0810 10 00	Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março	100	2 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 500 t
0812 90 20	Laranjas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado	100		80
0904 20 30	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, secos, não triturados em pó	100		80
1509 10	Azeite virgem	100	2 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 500 t
2001 90 20	Frutos do género Capsicum, com excepção de pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético	100		80
2005 90 10	Frutos do género Capsicum, com excepção de pimentos doces ou pimentos, preparados ou conservados de outro modo que não em vinagre ou ácido acético	100		80

(1) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

(2) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, para efeitos do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

(3) As taxas de redução apenas se aplicam a direitos aduaneiros ad valorem. Todavia, quanto ao produto do código 1509 10 , a redução aplica-se ao direito específico.

ANEXO II

PROTOCOLO N.o 2

relativo ao regime aplicável à importação na Cisjordânia e Faixa de Gaza de produtos agrícolas originários da Comunidade

1.	A importação na Cisjordânia e Faixa de Gaza dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

2.	Os direitos de importação são situados ao nível indicado na coluna «a», dentro dos limites dos contingentes pautais anuais indicados na coluna «b» e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna «e».

3.	Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes pautais, aplicam-se os direitos aduaneiros gerais aplicáveis a países terceiros, sob reserva das disposições específicas constantes da coluna «c».

4.	Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente protocolo.

ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2

Código NC	Designação das mercadorias	Direito (%)	Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário)	Disposições específicas
Código NC	Designação das mercadorias	a	b	c
0102 90 71	Animais vivos da espécie bovina, de peso superior a 300 kg, destinados a abate, com excepção de novilhas e vacas	0	300
0202 30 90	Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excluindo quartos dianteiros, quartos denominados «compensados», cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos», congelados	0	200
0206 22 00	Fígados comestíveis de animais da espécie bovina, congelados	0	100
0406	Queijos e requeijão	0	200
0407 00 19	Ovos de aves, para incubação, com excepção dos de peruas ou gansas	0	120 000 unidades
1101 00 15	Farinhas de trigo mole e de espelta	0	13 000
2309 90 99	Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais	2	100