3.6.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/29

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Em 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia, que abrange o período de 2004 a 2008. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Faltam algumas variáveis relativas às hipóteses de base. Por conseguinte, a Finlândia é convidada a cumprir integralmente com os requisitos em matéria de dados.

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O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento real do PIB que passa de 3,2 % em 2004 para 2,4 % em média durante o resto do período de programação. Com base na informação actualmente disponível, este cenário parece reflectir hipóteses de crescimento bastante prudentes. As projecções do programa em matéria de inflação parecem ser realistas e estão conformes com as estimativas dos serviços da Comissão.

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Com um excedente anual previsto de 2 % do PIB em média para o sector público administrativo, a actualização aponta para a manutenção de uma situação orçamental confortável ao longo do período de programação. O excedente resulta essencialmente dos fundos da segurança social ao passo que a administração central, actualmente equilibrada, deverá registar pequenos défices em 2005-07. O objectivo consiste em recuperar o equilíbrio das finanças da administração central em 2007. Para esse efeito, o Governo adoptou limites anuais de despesa para o período 2004-2007. Em comparação com a actualização anterior, as projecções relativas ao excedente do sector público administrativo entre 2004 e 2007 encontram-se praticamente inalteradas.

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Embora a Finlândia deva manter um excedente favorável do sector público, o resultado orçamental poderá ser pior do que previsto, dado que a tendência orçamental de base apresentada na actualização apenas inclui parte das reduções de impostos no valor de 1 700 milhões de euros, isto é, 1,2 % do PIB que complementam o acordo salarial global de dois anos e meio celebrado no final de Novembro de 2004. Como não foram anunciados planos para diminuir as despesas em 2005-2007, o défice da administração central será mais elevado entre 2005 e 2007 do que o mencionado no programa, a menos que sejam introduzidas medidas destinadas a aumentar as receitas, reduzindo assim também o excedente do sector público administrativo. O Governo prevê que o acordo salarial acompanhado de uma descida dos impostos reduzirá o excedente do sector público em 0,3 pontos percentuais, para cerca de 1,9 % do PIB em 2007. No entanto, o Governo espera que o pacote reforce o dinamismo da economia mediante o aumento do potencial de crescimento e a criação de empregos e, desta forma, contribua para aumentar as receitas.

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Tendo em vista esta avaliação do risco, a orientação orçamental do programa é suficiente para manter o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste numa situação próxima do equilíbrio entre 2004-2008. Também proporciona uma margem de segurança suficiente contra a ultrapassagem do limite do défice de 3 % do PIB em 2004-2008, no quadro de flutuações macroeconómicas normais.

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Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 44,6 % do PIB em 2004, bastante abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de 3,5 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.

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Afigura-se que a Finlândia se encontra numa posição favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas, apesar do importante volume de custos orçamentais projectados devidos ao envelhecimento da população. A estratégia esboçada no programa tem uma base larga e consiste numa maior consolidação da dívida e em reformas estruturais, por exemplo, mais medidas em matéria de pensões de reforma e para o aumento da idade de reforma. As reformas estruturais aprovadas e previstas deverão ter efeitos positivos sobre as finanças públicas.

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As políticas económicas apresentadas na actualização estão largamente em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Em especial, os limites das despesas plurianuais introduzidos em 2003 parecem ter funcionado bem no primeiro ano de aplicação, isto é, 2004, ano em que as despesas orçamentais finais foram inferiores aos limites máximos; as despesas orçamentais propostas no orçamento de 2005 também se encontram dentro dos limites máximos. A observância do quadro das despesas deverá ser mantida dado ser politicamente vinculativa.