10.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 365/12 |
REGULAMENTO (CE) N.o 2103/2004 DA COMISSÃO
de 9 de Dezembro de 2004
relativo à transmissão de dados respeitantes a determinadas pescarias nas águas ocidentais e no mar Báltico
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Os níveis máximos de esforço de pesca anual para determinadas zonas de pesca e pescarias são fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, de 19 de Julho de 2004 (2), em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 685/95 e (CE) n.o 2027/95 (3). |
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 2092/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, relativo à declaração do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (4), deixou de ser coerente com os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1415/2004 no respeitante às águas ocidentais. É, pois, necessário redefinir as obrigações aplicáveis às declarações de esforço de pesca relativas às águas ocidentais. |
(3) |
É conveniente manter em vigor as obrigações aplicáveis às declarações de esforço de pesca relativas ao mar Báltico previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2092/98. |
(4) |
Atendendo ao número e à importância das alterações a efectuar e com uma preocupação de coerência entre as novas obrigações introduzidas para as águas ocidentais e as obrigações actualmente em vigor para o mar Báltico, afigura-se conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 2092/98. |
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
ÁGUAS OCIDENTAIS
Artigo 1.o
Lista dos navios com autorizações de pesca especiais
1. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, no prazo de trinta dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, uma versão actualizada da lista de navios referida no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo I do presente regulamento.
2. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 e com o artigo 19.oF do Regulamento (CEE) n.o 2847/1993 do Conselho (5), as alterações das informações constantes do anexo I devem ser notificadas à Comissão numa base diária, mediante envio do anexo I actualizado sempre que seja emitida ou cassada uma autorização de pesca especial a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003.
Artigo 2.o
Esforço de pesca
1. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, antes do dia 15 de cada mês, os dados globais sobre o esforço de pesca exercido pelos navios referidos no artigo 1.o no mês anterior, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo II do presente regulamento.
2. No respeitante à primeira declaração de esforço de pesca, o período de referência para os dados globais começa em 1 de Janeiro de 2004.
CAPÍTULO II
MAR BÁLTICO
Artigo 3.o
Lista dos navios com autorizações de pesca especiais
1. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão a lista dos navios, referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 779/97, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo III do presente regulamento.
2. As alterações das listas dos navios são comunicadas à Comissão, no mesmo formulário de declaração, pelo menos quatro dias úteis antes da data de entrada dos navios na zona de pesca.
Artigo 4.o
Esforço de pesca
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os dados globais sobre o esforço de pesca, referidos no artigo 19.oI do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 5.o
Transferência dos dados e acesso aos dados
1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos artigos 1.o a 4.o através do sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca (ou de qualquer outro futuro sistema de comunicação de dados decidido pela Comissão).
2. Do mesmo modo, a Comissão garantirá o acesso aos dados relativos à actualização das listas de navios através do sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca (ou de qualquer outro futuro sistema de comunicação de dados decidido pela Comissão).
3. No respeitante à lista de navios referida no artigo 1.o e às declarações de esforço de pesca referidas no artigo 2.o, o sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca será adaptado pela Comissão até 1 de Julho de 2005.
Até essa data, os dados referidos nos artigos 1.o e 2.o serão comunicados pelos Estados-Membros à Comissão em folhas de cálculo, enviadas para o endereço electrónico pertinente, que a Comissão comunicará aos Estados-Membros.
Artigo 6.o
Revogação
1. É revogado o Regulamento (CE) n.o 2092/98.
2. As remissões para o regulamento revogado devem ser entendidas como feitas para o presente regulamento.
Artigo 7.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
(2) JO L 258 de 5.8.2004, p. 1.
(3) JO L 289 de 7.11.2003, p. 1.
(4) JO L 266 de 1.10.1998, p. 47.
(5) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
ANEXO I
LISTA DOS NAVIOS COM UMA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL — ÁGUAS OCIDENTAIS
Formulário de declaração
País |
Espécie |
FCF |
Marcação externa |
CIEM V-VI |
CIEM VII |
CIEM VIII |
CIEM IX |
CIEM X |
CECAF 34.1.1 |
CECAF 34.1.2 |
CECAF 34.2.0 |
Zona biologicamente sensível [Regulamento (CE) n.o 1954/2003, artigo 6.o] |
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(5) |
(5) |
(5) |
(5) |
(5) |
(5) |
(5) |
(5) |
Formato dos dados
Nome da zona |
Número máximo de caracteres/dígitos |
Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita) |
Definição e observações |
|||||||||||
|
3 |
— |
Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho Trata-se sempre do país que emite a declaração |
|||||||||||
|
1 |
— |
Uma das espécies-alvo que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, designada por um dos seguintes códigos:
|
|||||||||||
|
12 |
— |
Número do ficheiro comunitário da frota Número de identificação único de um navio de pesca Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda |
|||||||||||
|
14 |
E |
Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 |
|||||||||||
|
1 |
— |
Indicar se o navio possui uma autorização de pesca especial para a zona em causa nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 Y (Sim)/N (Não) |
(1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
ANEXO II
FROTA DE PESCA — ÁGUAS OCIDENTAIS
Formulário de declaração
País |
Espécie |
Zona |
Ano |
Mês |
Declaração (a) |
Declaração global |
Atribuição anual (b) |
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(a) e (b): Dados a transmitir exclusivamente até 1 de Julho de 2005 nas folhas de cálculo referidas no artigo 5.o do presente regulamento. Após 1 de Julho de 2005, esses dados serão fornecidos pelo sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca. |
Formato dos dados
Nome da zona |
Número máximo de caracteres/dígitos |
Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita) |
Definição e observações |
|||||||||||
|
3 |
— |
Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 Trata-se sempre do país que emite a declaração |
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|
1 |
— |
Uma das espécies-alvo que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, designada por um dos seguintes códigos:
|
|||||||||||
|
12 |
E |
Uma das zonas que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 designada por um dos seguintes códigos: CIEM V-VI, CIEM VII, CIEM VIII, CIEM IX, CIEM X, CECAF 34.1.1, CECAF 34.1.2, CECAF 34.2.0, e ZBS [para zona biologicamente sensível, como definida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho] |
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|
4 |
— |
O ano do mês (5) a que diz respeito a declaração |
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|
2 |
— |
Mês a que diz respeito a declaração do esforço de pesca (dois dígitos entre 1 e 12) |
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|
13 |
D |
Declaração do esforço de pesca estabelecida em conformidade com o artigo 3.o e com a nota de pé-de-página (1) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, para o mês mencionado em (5) |
|||||||||||
|
13 |
D |
Nível global do esforço de pesca, em conformidade com o artigo 3.o e com a nota de pé-de-página 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1415/2004, exercido no ano mencionado em (4) entre 1 de Janeiro e o final do mês mencionado em (5) |
|||||||||||
|
13 |
D |
Nível máximo do esforço de pesca anual para a espécie mencionada em (2) e a zona mencionada em (3), como definido nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho |
(1) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
ANEXO III
LISTA DE NAVIOS POR PESCARIA — MAR BÁLTICO
Definição dos dados a comunicar e descrição de um registo
Nome da zona |
Largura |
Alinhamento |
Definição e observações |
||||||||||
Indicador de actualização |
3 |
— |
Código que identifica o tipo de declaração (ver quadro 1) |
||||||||||
Entidade declarante |
3 |
— |
Estado-Membro (código ISO Alfa 3) que efectua a declaração |
||||||||||
Pescaria |
5 |
E |
Código da pescaria (ver quadro 2) constituído por três elementos:
|
||||||||||
FCF (número interno) |
12 |
E |
Número do ficheiro comunitário da frota Número de identificação único de um navio de pesca Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda |
||||||||||
Nome do navio |
40 |
E |
|
||||||||||
Data do acontecimento |
8 |
— |
Data (AAAAMMDD) em que ocorreu o acontecimento |
Quadro 1
Codificação do indicador de actualização
Aditamento de um navio à lista |
ADD |
Supressão de um navio da lista |
SUP |
Anulação de uma declaração incorrecta |
CAN |
Quadro 2
Codificação das pescarias no mar Báltico — Regulamento (CE) no 779/97
Arte |
Espécies-alvo |
Zonas de esforço |
Código |
Artes rebocadas |
Espécies demersais |
Subdivisões 22-32 |
TGD5 |
Artes fixas e redes de deriva |
Espécies demersais |
Subdivisões 22-32 |
DGD5 |
Todas as artes |
Espécies pelágicas (arenque, espadilha) |
Subdivisões 22-32 |
AGH5 |
das quais Subdivisões 30-31 |
AGH51 |
||
Todas as artes |
Salmão, truta marisca e peixes de água doce |
Subdivisões 22-32 |
AGS5 |
Quadro 3
Codificação dos grupos de artes de pesca por pescaria
Tipo de arte |
Código |
Artes rebocadas |
TG |
Artes fixas e redes de deriva |
DG |
Todas as artes |
AG |
Quadro 4
Codificação das espécies ou grupos de espécies-alvo
Espécies |
Código |
Espécies demersais |
D |
Espécies pelágicas |
P |
Espécies pelágicas (arenque e espadilha) |
H |
Salmão, truta marisca e peixes de água doce |
S |
ANEXO IV
ESFORÇO DE PESCA — MAR BÁLTICO
Definição dos dados a comunicar e descrição de um registo
Declarações globais por pescaria
Nome da zona |
Largura |
Alinhamento |
Definição e observações |
Indicador de actualização |
3 |
— |
Código que identifica o tipo de declaração (ver quadro 1) |
Entidade declarante |
3 |
— |
Estado-Membro (código ISO Alfa 3) que efectua a declaração |
Pescaria |
5 |
E |
Código da pescaria (ver quadro 2) em que a actividade foi exercida |
Ano de observação |
4 |
— |
Ano (AAAA) em que o navio é observado |
Mês inicial |
2 |
— |
Primeiro mês (MM) do período de observação |
Mês final |
2 |
— |
Último mês (MM) do período de observação |
Esforço/potência |
14 |
D |
Número (inteiro) de kW multiplicado pelo número (inteiro) de dias de presença na zona para exprimir o esforço de pesca exercido na pescaria durante o período de observação (1) |
Zona de preenchimento |
14 |
— |
|
Quadro 1
Codificação do indicador de actualização
Declaração por pescaria |
FIS |
Supressão da declaração por pescaria |
DFI |
Quadro 2
Codificação das pescarias no mar Báltico — Regulamento (CE) n.o 779/97
Arte |
Espécies-alvo |
Zonas de esforço |
Código |
Artes rebocadas |
Espécies demersais |
Subdivisões 22-32 |
TGD5 |
Artes fixas e redes de deriva |
Espécies demersais |
Subdivisões 22-32 |
DGD5 |
Todas as artes |
Espécies pelágicas (arenque, espadilha) |
Subdivisões 22-32 |
AGH5 |
das quais Subdivisões 30-31 |
AGH51 |
||
Todas as artes |
Salmão, truta marisca e peixes de água doce |
Subdivisões 22-32 |
AGS5 |
(1) Calculado como Σ(i=1,n)aiPi, em que n é o número de navios na zona, ai o número de dias de mar do navio na zona durante o período de observação e Pi a potência média do navio na zona durante o período de observação.